100ª Sessão Ordinária - 10/12/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, o assunto que me traz aqui hoje, nesta tribuna, diz respeito às regiões do Estado. Não se trata aqui de comparar ou de tentar comparar as regiões do Estado, no sentido do merecimento a que cada uma tem ou não direito, ou do que aconteceu ou não no passado, ou se há pleitos que não foram atendidos e que agora têm que ser rapidamente atendidos.
Não se trata absolutamente disso, mas se trata de buscar um esclarecimento, até porque o Governador Luiz Henrique da Silveira foi eleito com o slogan Por toda Santa Catarina e me parece, pelas ações, que este é um assunto recorrente que nós, Parlamentares, especialmente de Oposição, temos levantado. O que ainda se vê são, na verdade, ações por toda Joinville e não por toda Santa Catarina e que há um privilegiamento excessivo da cidade do Governador, em detrimento de outras regiões do Estado.
Não estou aqui dizendo, Deputado Wilson Vieira, que a cidade de Joinville não mereça. É uma cidade importante, é a maior cidade do Estado de Santa Catarina, tem todo o merecimento no atendimento dos seus pleitos. O que quero aqui levantar não é que as outras regiões do Estado merecem e gostariam de receber também, sem dúvida alguma, o mesmo tratamento. É nesse sentido, é de que na verdade se eleve aquilo que está acontecendo em termos de ações, em termos de liberação de recursos com outras regiões do Estado.
Quero aqui tomar como exemplo o convênio que foi publicado na primeira capa do Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2003, firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Município de Joinville, que tem por objetivo a construção de um centro poliesportivo cultural e de lazer na cidade de Joinville, na verdade é a sua primeira etapa, no valor total de R$ 2,5 milhões, com R$10 milhões de participação do Governo do Estado, dos quais, segundo o Deputado Antônio Carlos Vieira colocou aqui ontem, pela manhã, quatro milhões já teriam sido liberados pelo Governo do Estado.
Eu firmei um pedido de informação cerca de dois meses atrás, para solicitar do Governo do Estado a relação de todos os convênios que foram firmados pelo Governo do Estado com a região do Médio Vale do Itajaí, que é a região que, com muito orgulho, represento na Assembléia, pedindo a relação dos convênios e o valor total que havia sido assinado e o valor que já havia sido liberado.
Recebi aqui, ontem, a resposta desse pedido de informação e, para minha surpresa, foram assinados convênios no Vale do Itajaí, Deputado Antônio Carlos Vieira, ou seja, em todos os Municípios (Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Timbó, Rodeio, Rio dos Cedros, Blumenau, sendo incluídos, também, Ilhota, Luiz Alves, Dr. Pedrinho) no valor total de R$ 3.446.894,00, dos quais, aproximadamente, 03 milhões foram liberados.
A comparação que quero aqui fazer, Deputados, é que tudo que o Vale do Itajaí recebeu para diversas atividades, desde a manutenção do Hospital Santo Antônio, de Blumenau, com o qual foi firmado este ano R$1.800.000,00 em convênios, até pequenas ações, com a participação em eventos universitários, através da Funcitec, é menos da metade do que a cidade de Joinville recebeu num único convênio para a realização de um novo estádio. Esta é a comparação que quero fazer.
Então, vamos pegar como exemplo, exclusivamente, a cidade de Blumenau, Deputada Ana Paula Lima, o que já foi objeto de discurso nesta Casa.
Tenho aqui a relação dos convênios assinados com este Município: a Associação Comercial Industrial de Blumenau, para execução de serviços de registro comércio e Município, recebeu R$69 mil; a Associação Assistencial La Betânia, entidade meritória da cidade, para reconstrução recebeu R$ 15 mil; a Associação de Voluntários São Roque recebeu R$10 mil; a Blusoft - para a realização da Feira Blusoft Brasil recebeu R$ 40 mil reais; o Serene recebeu R$25 mil reais; o Hospital Santo Antônio recebeu R$1.800.000,00; a nossa Universidade, para algumas ações, como o festival universitário de teatro, conferência interamericana de educação matemática, Fórum de iniciação científica recebeu cerca de R$171.000,00 e por aí vai.
O total recebido, que foi assinado de convênios com o Município de Blumenau, é de R$2.703.980,00, dos quais 1.800, conforme já disse, são do Hospital Santo Antônio, que dá 903 mil para outras ações. Destes 2.700,00, 1.872.348 já foram liberados. O restante falta liberar.
Este relatório é do dia 26 de novembro, então, não está aqui incluído o convênio que foi assinado com os Municípios de Blumenau e Gaspar no último dia 03 de dezembro, referente à rua Silvano Cândido da Silva, no valor de R$ 02 milhões.
É bem verdade que temos que acrescer ao valor total dos convênios com Blumenau, que já não são mais de R$2.700,00 e sim de R$4.700,00, e o valor dos recursos liberados não se altera, já que me parece que não foi liberado nenhum recurso. E volto a fazer a comparação com o convênio, com a Prefeitura para a construção do centro poliesportivo no valor de R$10 milhões.
Eu volto a dizer que não estou aqui absolutamente querendo desmerecer, Deputada Simone Shramm, ou querendo dizer que é desnecessário o convênio que foi assinado com o Município de Joinville para a construção do centro poliesportivo. Absolutamente! Entendo que a cidade de Joinville realmente merece todos os investimentos que o Estado lá puder fazer.
Eu não estou questionando, neste caso específico, a desnecessidade desse convênio ou que o Governo volte atrás naquilo que fez. O que estou questionando são as diferenças de tratamento e o fato de que a minha região está, ainda, muito aquém, em termos de recursos, em termos de tratamento pelo Governo do Estado.
Quer dizer, eu estou fazendo essa comparação: um único convênio é praticamente o dobro de tudo aquilo que foi assinado em termos de convênios com a região do Vale do Itajaí e, especificamente, com a cidade de Blumenau.
Queremos poder vir aqui mais vezes falar dos recursos que estão sendo liberados para Blumenau e para o Vale do Itajaí e que consigamos equilibrar um pouco as coisas. Não queremos que deixe de ir um único centavo para Joinville, absolutamente. Apenas gostaríamos de que o Vale do Itajaí, a região Sul, o Oeste, a região de Lages e que o Planalto Norte recebam um tratamento melhor e possam ver também as suas reivindicações, os seus pleitos atendidos da mesma forma.
Para citar só mais um exemplo do que está acontecendo, quero dizer que o Diário Oficial do dia 5 de dezembro traz uma dispensa de licitação da Secretaria da Organização do Lazer com a Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville - Ipuj. O extrato não diz o valor dessa dispensa de licitação, mas o objeto é para a prestação de serviço de engenharia na área de projeto de arquitetura para a reforma e readequação das instalações do Centro Administrativo do Besc.
Não me parece que seja função precípua do Ipuj fazer projeto de engenharia e arquitetura de prédios comuns. Cabe ao Ipuj o planejamento urbano de Joinville e a preservação do seu patrimônio histórico. Não quero questionar a competência do Ipuj para isso, mas penso que não é o seu objeto principal e que este Governo também se utiliza demais das dispensas de licitação para todos os fins.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Agradeço a V.Exa. pela oportunidade do aparte, Deputado.
Sinto-me no dever de esclarecer o convênio com relação ao centro poliesportivo que não é mais um, mas o primeiro. E realmente é uma reivindicação muito antiga de todos os joinvilenses feita não só ao atual Governador, mas aos demais, porque Joinville não tem esse espaço.
Quero dizer que eu tive a precaução de marcar uma audiência com o Secretário do Planejamento e fui a portadora, em audiência com o Governador, da solicitação desse convênio a Sua Excelência, a fim de que iniciássemos essa obra, uma vez que a Prefeitura de Joinville buscou o espaço adequado para a construção desse centro.
Então, vejo que isso realmente se faz necessário. Clamo para que os outros Municípios também tenham essa oportunidade, mas é uma reivindicação do povo joinvilense e não uma decisão de Governo.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sra. Deputada, quando eu disse mais um eu quis dizer mais um convênio e não mais um centro poliesportivo.
Volto a dizer que não estou questionando se a cidade merece ou não. Penso que Joinville merece, sim, o centro. A Deputada realiza um grande trabalho defendendo a sua região, e eu estou fazendo o meu trabalho, defendendo a minha região e pedindo esse mesmo tratamento para ela, que Blumenau também consiga ver atendida as suas reivindicações.
Estou fazendo um comparativo. Quer dizer, de todos os convênios que foram assinados, um único convênio com Joinville é o dobro de tudo o que foi assinado com Blumenau.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)