34ª Sessão Ordinária - 14/05/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero me congratular com o Município de Blumenau, que está aqui presente, nesta tarde, no Retratos de Santa Catarina, mostrando a esta Casa, à nossa gente catarinense o que temos de melhor, aquilo que fazemos, um pouco da nossa história, de tudo aquilo que já fizemos por este grande Estado e de tudo que ainda queremos fazer e vamos, com certeza, fazer pelo nosso grande Estado.
Sr. Presidente, assomei à tribuna, na tarde de hoje, para falar a respeito de uma emenda que estamos apresentando ao Projeto de Lei nº 067/2003, de autoria do nobre Deputado João Rodrigues, que trata sobre o valor da Taxa de Expediente que está sendo instituída nas companhias de seguro pela emissão das guias de arrecadação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT - e pelo fornecimento dos dados cadastrais dos proprietários de veículos automotores para fins de cobrança do DPVAT.
O Deputado João Rodrigues está propondo a criação dessa taxa de expediente, a exemplo do que já existe em outros Estados, em função das discussões que estão acontecendo em Santa Catarina com relação à Segurança Pública, sobre como vamos dar ao Estado mais segurança, principalmente ao profissional da Segurança Pública, ao policial civil e militar, para que ele, que sai todo dia de casa arriscando a sua vida em nome dos catarinenses, possa ter um pouco mais de tranqüilidade.
Nessa linha de pensamento, Srs. Deputados, estamos propondo uma emenda ao projeto, a fim de que a receita proveniente dessa taxa seja revertida para a contratação de um seguro de vida aos policiais civis e militares de Santa Catarina.
Acho que a emenda que estamos apresentando pode aprimorar ainda mais o projeto do Deputado João Rodrigues, oferecendo mais justiça aos policiais civis e militares do Estado de Santa Catarina, que precisam ter cada vez mais a sua condição de vida melhorada.
Estamos lutando nesta Casa, Srs. Deputados, para buscar junto ao Governo do Estado um compromisso ainda maior com a segurança, pois estamos vendo a cada dia que passa o aumento da insegurança, o aumento do número de furtos, de arrombamentos, dando-nos uma sensação de insegurança.
Já tive a oportunidade de levantar, desta tribuna, no meu primeiro pronunciamento, o que estava acontecendo na cidade de Blumenau, onde diversos estabelecimentos comerciais, principalmente joalherias, foram assaltados.
Recentemente, o Jornal de Santa Catarina apresentou uma matéria, na qual o repórter contava que havia andado armado dentro da cidade; foi ao shopping, entrou nas lojas sem esconder que estava armado, circulou pelo centro, pelas ruas de comércio da cidade e em momento algum foi abordado por ninguém.
É preocupante o que está acontecendo com a segurança pública do Estado de Santa Catarina. As câmeras estão sendo colocadas, câmeras que já foram adquiridas e pagas pelo Governo anterior, o qual criou um programa para a instalação de câmeras nos Municípios de Joinville, Blumenau e Florianópolis.
Essas câmeras ajudam, sim, a resolver determinadas situações, pois recentemente, em Blumenau, um assassinato foi esclarecido graças às câmeras instaladas perto da Furb.
Contudo, somente as câmeras não resolverão a situação da segurança, Deputados; elas podem ajudar em regiões mais centrais e em locais mais perigosos; podem ajudar na identificação de elementos, mas não vão resolver a questão da insegurança da sociedade.
O que resolverá o problema em foco é a presença de mais policiais na rua; o que resolverá o problema da segurança é o aumento do efetivo, fazendo com que a população veja nas ruas os policiais trabalhando, sendo-lhes garantido um salário digno e a segurança da sua família, posto que realizam uma função importante e colocam a vida em risco todos os dias.
Acho que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina são das melhores corporações do País, prestam um grande serviço à população e merecem todo o nosso respeito.
Em função disso, estamos propondo esta emenda ao projeto do Deputado João Rodrigues, que cria a taxa de expediente junto ao DPVAT, mas queremos garantir que ela seja utilizada exclusivamente para custear o seguro de vida aos policiais civis e militares catarinenses.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Ao mesmo tempo em que parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento, gostaria de incorporar as suas colocações, as suas palavras à questão da importância da polícia comunitária. Como exemplo podemos citar a cidade de Criciúma, onde no bairro de Santa Luzia, que tem grande incidência de criminalidade, foi instalada a polícia comunitária, ocasionando uma diminuição significativa no número de crimes. É um exemplo da comunidade interagindo com a polícia.
Eu acho, caro Deputado, quer essas câmeras são bem-vindas, pois dão uma tranqüilidade à comunidade e causam o aumento do efetivo na periferia. Mas a questão da segurança é muito complexa e demanda um trabalho muito grande de prevenção, de conscientização, de educação a médio e longo prazo.
Mas, efetivamente, a participação da comunidade na questão da segurança tem sido fundamental para a diminuição dos índices de criminalidade no Estado de Santa Catarina e até mesmo no Brasil.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Concluindo, Srs. Deputados, quero pedir o apoio à emenda que estamos apresentando a esse projeto, que vai proporcionar a cada policial militar e a cada policial civil do Estado de Santa Catarina um seguro de vida para que eles possam deixar as suas mulheres e os seus filhos em casa um pouco mais tranqüilos com a sua atividade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)