42ª Sessão Ordinária - 04/06/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fiquei de dar uma resposta ao Deputado Genésio Goulart, porque ele trouxe uma informação, ontem, em aparte, com relação ao transporte escolar e eu fiquei de levantar mais alguns dados e trazer para a sessão de hoje ainda.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, contactando com alguns Municípios depois da nossa manifestação, em função da não-prestação de contas que estaria sendo utilizada pelo Governo como justificativa por não ter repassado os recursos ainda, constatei que a grande maioria dos Municípios, em torno de 20, apresentou a prestação de contas do mês de janeiro deste ano.
Portanto, cai por terra também essa desculpa inconsistente de que os recursos do transporte escolar não foram repassados ainda porque os Municípios não prestaram contas.
E nós confirmamos agora com mais de 20 Municípios que a prestação de contas foi encaminhada ao Governo do Estado no mês de janeiro. Nós estamos no mês de junho e, lamentavelmente, os 99 Municípios que já tiveram o seu convênio publicado em Diário Oficial, com prestação de contas feitas, até agora não receberam os recursos do transporte escolar.
Eu quero deixar muito claro que nesse caso especial não fiz aqui nenhuma acusação de discriminação ou de atendimento aos Municípios governados pelo PMDB, até porque no transporte escolar e no salário-educação, em que pese o ex-Governador Paulo Afonso ter feito isso, eles não têm mais como fazer, porque o ex-Governador Esperidião Amin pagou para todos, indistintamente. Tanto é verdade, Deputado Nelson Goetten, que desses 99 convênios que já foram publicados, 45 são governados pelo PMDB, 21 pelo nosso Partido, Partido Progressista, 16 pelo PFL, 08 pelo PT, 07 pelo PSDB, 01 do PDT e 01 do PL. Esta é a distribuição.
Os próprios Prefeitos do PMDB, Srs. Deputados, que são maioria, é verdade, também não estão recebendo até agora. Então, o Governo, decididamente, está desgovernado, porque não dá para entender, em seis meses de governo, um atraso desse tamanho provocando problemas das mais diversas ordens nos Municípios de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado Joares Ponticelli, gostaria também de registrar que confirmamos também, nesses contatos que estamos fazendo, que há mais um agravante: tem muitas obras da Educação que estão ficando paradas agora porque não foram pagas as empreiteiras. A situação começa a ficar perigosa, começamos a ter uma série de preocupações em relação a isso, porque quando temos qualquer tipo de dívida, todos nós sabemos, depois de ficar atrasada a primeira prestação, não se consegue se alcançar mais. E os meses bons de receita já passaram.
O Governo não tinha em janeiro, em fevereiro e em março ACT para pagar, não tinha merenda escolar para levar à escola, não tinha como pagar transporte escolar, não tinha como pagar os contratados, os cargos comissionados. E ele tinha recebido uma excelente receita de dezembro para janeiro, de janeiro para fevereiro e de fevereiro para março.
Também já passaram os meses da forte colheita. Então, daqui para a frente, começamos a entrar nos meses de baixa para a receita, e se a situação está de fato assim, acho que a partir de agora vamos ver o Governo com muita dificuldade. E já ouvimos um borbulho por aí que o Governo já pensa até de não pagar o 13º na metade do ano, porque dizem que os servidores de Joinville não gostariam de receber o 13º salário na metade do ano. E nós sabemos que esta é uma preocupação, porque esse borbulho já existe na praça.
Então, nós estamos preocupados. E é aquilo que nós vamos repetir: e o desespero do servidor que não está recebendo o seu repasse, como é que fica?
O SR. DEPUADO JOARES PONTICELLI - Nobre Deputado, todos os Parlamentares devem ter recebido o e-mail do Sinte, com a seguinte manchete: "Governo não apresenta proposta de reposição". Irei ler os dois primeiros artigos.
(Passa a ler)
"O Magistério recebeu, na última semana, o primeiro golpe do Governo do Estado: a contraproposta de reposição salarial que deveria ser apresentada no dia 27 pelos representantes do Governo na Comissão de Negociação Salarial, não passou de promessa. Primeiro, desmarcaram a reunião de terça-feira, dia 27, depois marcaram para quinta-feira, dia 29. Porém, não apresentaram nada.
A Comissão de Negociação foi criada para discutir a reposição salarial do Magistério num prazo de 60 dias. Esse prazo se expira no dia 23 de junho. No próximo dia 17, seis dias antes, deve haver a tal da reunião, quando o Sinte espera que seja apresentada a contraproposta prometida."
Passaram-se dois meses da data prevista para o Governo fazer a reposição salarial das perdas dos servidores públicos de Santa Catarina.
O Sinte e o Magistério marcam data para realizar reunião e o Governo desmarca e não dá resposta. Aliás, o Sinte, em outras épocas, tinha tantos Deputados deste Poder, do PT, que defendiam ações desse sindicato. E agora reina um absoluto silêncio, Deputado Dionei Walter da Silva. É verdade que V.Exa. não estava aqui, mas seus Colegas defendiam de forma contundente as ações do Sinte, e agora já não ouço mais aquele barulho todo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Caro Deputado, o dia de hoje para mim foi uma mudança de procedimento, porque há pouco tempo assomei à tribuna para defender um projeto do Governo, e com o nosso voto, com o voto do Partido da Oposição, conseguimos aprovar o projeto que vai em defesa do pequeno e do micro empresários.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Aliás, novamente as Oposições é que garantiram o quórum.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Exatamente!
Mas acho que o atual Governo, Deputado Joares Ponticelli, está preparando um belo de um presente para o servidor público, porque a receita deste ano, nos quatro primeiros meses, ultrapassou a faixa de 20%, calculado em cima do mesmo período do exercício passado.
Então, acredito, tranqüilamente, que o atual Governo vai pagar 50% do 13º salário nessse mês, vai oferecer um reajuste para recuperar as perdas salariais dos servidores públicos. Tenho certeza de que ele vai fazer isso.
NósE cobraremos muito e se ele não fizer isso com as receitas majoradas, como está tendo neste anoo ano de 2003, graças ao trabalho deixado pelo Governo passado, que não deixou que nenhuma antecipação de receita que viesse impossibilitar a arrecadação de 2003... A arrecadação destse ano está crescendo acima dos 20% em relação ao mesmo período.
Então, acredito, sim,Acho, em defesa do Governo, de que ele vai encaminhar um projeto para esta Casa, dando os 50% do 13º salário e um belo de um reajuste salarial para o servidor público.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Precisamos realmente começar a fazer a defesa porque hoje, mais uma vez, foi a presença das Oposições que garantiram a votação. Não só para garantir, mas para votarVotamos favoravelmente ao primeiro projeto de lei mais importante que o Governo encaminhou para esta Casa.
Estamos até reclamando, porque para cá foram este ano para cásomente encaminhados apenas dois ou três projetos de lei. Acho que com este monte de Secretários que possui, o Governo precisa produzir um pouco mais e mandar projetos de lei (...), Deputado Francisco de Assis. Afinal de contas, são quase 50 Secretários de Estado. Se cada Secretário produzir um bom projeto de lei para encaminhar para cá para beneficiar a toda Santa Catarina, a toda gente catarinense, tenho certeza de que vamos poder produzir mais, porque o que está acontecendo aqui é o trabalho em função das matérias propostas pelos Parlamentares, uma vez que o Governo muito
pouco tem encaminhado para este Poder.
Encaixe-Inês: Mas só para registrar, mais uma vez a nossa preocupação...
INÊS - 6º Apanhamento em 04/06 - Ord. 04203
MasÉ só gostaríamos depara registrar, mais uma vez, a nossa preocupação, pois s. Sabemos e estamos constatando a insatisfação da categoria do Magistério, e no dia 10 vence o prazo que o Governo deusolicitou à Polícia Militar e, à Polícia Civil. Outross servidores, como os da Casan, já estão ameaçando com greave para a metade deste mês, na Celesc já se percebe bastante insatisfação, como e nos órgãos veiculados àna Secretaria da Agricultura, à Secretaria da Saúde, etc..
Então, é preciso que o Governo diga para que veio, que faça a reposição salarial já,, afinal de contaporque o mês de abril já vai longe e os demais Poderes também aguardam essta revisão, porque essta revisão tem que ser feita para todos os Poderes, é no mês de abri, e até agora nenhuma manifestação por parte do atual Governo dando uma resposta positiva para o servidor público de Santa Catarina.
Espero que os Srs. Deputados gGovernistas possam sensibilizar o Governo, já que nós estamos aqui cobrando, desde o dia 2 de abril, e até agora não tivemos sucesso no nosso intento, que é o dever à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal cumpridas no que diz respeito à reposição das perdas salariais ao servidor público de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)