Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

21ª Sessão Ordinária - 09/04/2003

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Nobre Deputado, realmente são assuntos muito importantes e quero cumprimentá-lo. Tenho dito várias vezes que esta Casa é a Casa da transparência e não uma Casa que oculta aquilo que acontece por aí, e às vezes o povo acaba esquecendo, Deputado João Rodrigues. É importante relembrar, porque às vezes o povo esquece.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Caro Colega, continuamos aguardando que o Governador Luiz Henrique da Silveira encaminhe projeto para esta Casa. O mês de reposição salarial é abril. Do Governo do Estado não dá para falar porque não chegou nada ainda.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Vamos aguardar.

É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que volto à tribuna no dia de hoje agradecendo a gentileza do meu Líder que me concedeu o seu tempo para que pudéssemos fazer este registro de muita importância para Santa Catarina e, talvez, muito mais importante para a nossa região.

Não posso diferenciar a minha região do restante do Estado de Santa Catarina porque poderia acontecer também em outras regiões.

Mas me refiro aqui, Deputado Valmir Comin, à Portaria nº 508, em que vários requerimentos de nossa autoria foram aprovados nesta Casa por maioria, não por unanimidade, os quais realmente surtiram efeitos na esfera federal.

Primeiro, quero iniciar fazendo dois agradecimentos. Desejo agradecer o empenho do Deputado Odacir Zonta, que nos acompanhou nas duas audiências, nos trabalhos permanentes mantidos em Brasília, e agradecer a companhia e a presença na primeira audiência do Deputado Cláudio Antônio Vignatti, do PT, de Chapecó.

Na primeira audiência voltei a esta Casa e fiz um relato, onde mostrava aos catarinenses o tamanho da injustiça daquela portaria assinada no Governo passado pelo então Ministro Carvalho, a qual penalizava 332 mil hectares dos catarinenses, nas regiões de Abelardo Luz, de Ponte Serrada, de Passos Maia, de Água Doce, atingindo os Municípios adjacentes, o pequeno produtor agrícola, o pecuarista, o nosso fruticultor e, acima de tudo, num volume maior, os nossos empresários industriais que encontraram aquela região há tantos anos, que através dos manejos florestais usaram as áreas para reflorestar. Há 20, 30 e até 35 anos temos reflorestamento naquela região que já sofreram o manejo.

E agora, Deputado Valmir Comin, os empresários estão executando também um corte raso, utilizando aquela madeira para serrar e industrializar. E na sua grande maioria, quase 100%, é para exportar para países do mundo todo.

Essa portaria criava áreas de preservação ou de conservação federal, onde, numa determinada área chamada núcleo, tiraria as essências exóticas, ou seja, o pinus, o eucalipto, e lá não se poderia mais plantar essências exóticas.

A portaria 178, de 07 de abril de 2003, publicada no dia de hoje no Diário Oficial, no seu art. 4º, diz o seguinte:

(Passa a ler)

"Art. 4º - Ficam suspensas a implantação e a expansão de áreas de reflorestamento com espécies exóticas no interior das áreas descritas nos incisos de I a III, no art. 1º desta portaria, até que sejam realizados estudos conclusivos e determinadas outras áreas de proteção e recuperação."

Com isso, volta ao projeto inicial essa portaria, em que permite, hoje, que lá sejam retiradas as florestas e nessa mesma área sejam repostas novamente as florestas.

Não se pode ampliar, mas se pode cultivar o milho, o feijão, o trigo, criar o boi, o cavalo, o ovino, o caprino e assim por diante.

Portanto, voltamos à Portaria anterior, a de nº 508, na qual, em seu parágrafo único, está o seguinte:

(Continua lendo)

"Parágrafo único - As restrições previstas no caput deste artigo não se aplicam às atividades agrícolas, pecuárias e de reflorestamento com espécies exóticas e nativas nas áreas em que essas atividades já eram praticadas antes da publicação desta portaria.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação."

Portanto, o nosso objetivo foi atingido não na sua totalidade, mas tenho certeza, Srs. Deputados e Sra. Deputada, que essa portaria, com a sensibilidade da Ministra Marina Silva, mostra ao povo brasileiro que quando se busca seriedade, a evolução, a preservação e o respeito ao meio ambiente sem prejudicar o processo sócio-econômico da Nação, pudemos galgar espaços em todas as áreas, porque é só com a compreensão e com o diálogo que se consegue.

E foi o que aconteceu com a Ministra Marina Silva, com os seus assessores, o Secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, e o Coordenador do Núcleo da Mata Atlântica. Portanto, duas autoridades de maior importância naquele Ministério estudaram com carinho.

E na última sexta-feira próxima passada, quando estivemos novamente no Ministério, juntamente com o Deputado Odacir Zonta, finalizamos a redação para que essa portaria saísse de acordo com a necessidade daqueles produtores agrícolas, daqueles pecuaristas e dos empresários de toda essa região, confiscada na sua totalidade, de 332 mil hectares.

Quero cumprimentar, mais uma vez, aqueles que nos ajudaram, a Bancada catarinense em Brasília, que teve a sua participação para que a Ministra tivesse sensibilidade de fazer um reestudo sobre uma portaria que não foi editada por ela, mas que estava em vigor desde o dia 24 de dezembro de 2002.

Por isso, quero fazer este registro, e a nossa insistência para que a imprensa maior tomasse conhecimento e informasse a Santa Catarina que não teve o seu trabalho muito expressivo, claro, mas aqui está a resposta a aqueles que não acreditaram que a Ministra não obedeceria só a influência da ONGs e sim daquelas ONGs que têm vontade de ver o nosso País progredir.

O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Valmir Comin - Quero parabenizar V.Exa. pela brilhante atuação. Foi meritória a sua participação nesse processo. V.Exa., que tinha feito vários debates sobre este assunto na Bancada do nosso Partido, no Plenário, nesta tribuna, em Brasília, com a Bancada Federal catarinense, com o Deputado Odacir Zonta.

Realmente, a emissão da Medida Provisória nº 50 iria inviabilizar praticamente 10 mil empregos naquela região; comprometer o desenvolvimento de toda uma macrorregião.

Foi uma atuação sem critério, mas através da sua participação, que muitas vezes até não foi ouvida pela própria imprensa, é bom que isso aqui seja dito, que foi muito meritório o seu trabalho, junto com o Deputado Odacir Zonta, em Brasília, foi possível que ocorresse efetivamente a suspensão, pelo menos em parte, dessa medida provisória, até que estudos mais aprofundados fossem aprimorados para poder traçar um critério exigido pela lei, desde que não venha comprometer o desenvolvimento, conciliando a conservação ambiental e a preservação dos mananciais das áreas existentes naquela região.

Por isso, meus parabéns ao nobre Deputado.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Também quero testemunhar a sua dedicação a essa causa. Em várias oportunidades, na Bancada, V.Exa. chamou a nossa atenção para esse problema.

Sabemos o quanto V.Exa. dedicou, expendendo recurso do próprio bolso, em muitas oportunidades, para poder buscar a solução para esse problema.

Parabéns, pois foi uma grande conquista.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Joares Ponticelli, na realidade, o que vale é o trabalho sério. A Bancada me deu todo o apoio e aqui está o resultado. A medida está editada, satisfazendo a necessidade daquela gente e não castrando a vontade, os direitos de quem produz por um ato, talvez, impensado, no apagar das luzes do Governo passado, pelo Ministro. Foi muito infeliz a sua atitude quando lá...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)