44ª Sessão Ordinária - 11/06/2003
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo pronunciar-me, nesta Casa, relatando que estamos passando, em Blumenau, por um período que envolve a decretação de uma greve pelos funcionários públicos municipais. E ela deve expressar uma busca pelo equilíbrio econômico, envolvendo as partes que debatem questões de natureza trabalhista.
De qualquer modo, devo dizer que no caso da Prefeitura Municipal de Blumenau esse movimento paredista foi deflagrado na ausência do Prefeito Décio Lima. Ausente o Prefeito, a falta de conexão direta entre as partes que reivindicam acabou gerando esse desdobramento que deixou os interessados percorrerem esse caminho conflitante, o qual nos surpreende, deixando-nos numa expectativa.
É claro que, ressalvando-se o contingente grevista, a absoluta maioria dos participantes, devo salientar, deseja sinceramente uma solução amistosa e fraterna. Há alguns, porém, que radicalizam e que procuram colocar lenha na fogueira para ver o circo pegar fogo.
Esses poucos que torcem pelo acirramento para criar divergências, para dificultar o desenlace e a mais pronta solução do movimento, a fim de criar dificuldades políticas para o Prefeito Municipal, como já acontece, aliás, em nível nacional, não falam pela força precedente da maioria, mas, impulsionados por interesses políticos diversos, agem estimulando o conflito.
Este é o cuidado, é a atenção redobrada que todos devemos ter ao perseguirmos o equacionamento dessa pendência instalada, não obstante a nossa vontade, uma vez que, com a presença de Décio no Paço Municipal, o diálogo, que já é uma conhecida expressão dos encaminhamentos do Prefeito, teria sido preponderante, dando ocasião, sem dúvida, a uma decisão coerente e positiva do contencioso.
Assim, devo salientar ser esta uma preocupação prioritária, de maneira que possamos dar ênfase ao que mais importa, que é conciliar os desejos manifestos com a capacidade de pagamentos do Município, sujeitos por seu torno a uma diretiva: o equilíbrio econômico resultante da pendência, de maneira a não comprometermos a capacidade do Município de fazer os investimentos necessários ao cumprimento das obrigações legais definidas na Lei Orgânica do Município e na Constituição do Estado.
É óbvio que todos compreendem que a municipalidade possui um sem número de compromissos a serem desempenhados nos setores da administração, concernentes à saúde, à educação, às obras, ao processo administrativo em si, que não podem ser inviabilizados.
Inclusive o Município é limitado, hoje, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune o administrador que extrapolar dos seus recursos, aplicando-lhe penalidades duras, com o cerceamento da liberdade individual do gestor público, vale dizer, como já ocorrido, com a aplicação por Tribunais da pena restritiva de liberdade a Prefeitos que descumpriram as determinações contidas nesta Legislação Federal.
O Prefeito não tem o poder total, autoritário e discricionário de lidar com os recursos públicos a seu bel prazer, pois esses recursos, além de não lhe pertencerem, também estão sujeitos hoje a essa recente lei que, como diz o nome, é de ‘Responsabilidade Fiscal’, e a cujo cumprimento estamos adstritos, sob a conseqüência da punição a que se está sujeito pela não-obediência.
Nós temos de levar em conta também que, no caso do Magistério de Blumenau, pela própria ação e desempenho do Prefeito, em outras oportunidades conquistou uma posição econômica singular dentro do Estado de Santa Catarina, situando-se como uma das categorias mais bem remuneradas, superando o Magistério catarinense na proporção de cem por cento.
Ademais, com a intenção franca e aberta de atender aos preceitos básicos dessa contenda, a proposta feita pelo Prefeito vem ao encontro da grande maioria dos funcionários públicos do Município, pois o piso salarial da categoria seria elevado a 25.83%, transformando-o num dos maiores pisos dos servidores praticados no Brasil.
Não há, portanto, como negarmos a disposição de Décio de contemplar os setores necessitados, razão porque estranhamos a postura oportunista do Deputado João Paulo Kleinübing, que se esqueceu de lembrar algumas obras da cidade de Blumenau."
E eu, como funcionária pública concursada, vivenciei esses problemas.
Numa curta passagem pela cidade de Blumenau, o Sr. Ex-Prefeito Vilson Kleinübing conseguiu realizar várias obras, Srs. Deputados, que quero aqui mencionar. Ele realizou uma grande geladeira. Sabem o que era a geladeira, Deputado João Rodrigues? A geladeira ficava no prédio antigo da Prefeitura Municipal, numa sala onde o Prefeito Vilson Kleinübing colocava os servidores sentados num banco, das 8h às 17h30min. O funcionário tinha que pedir permissão para ir ao banheiro. Ficou famoso pela geladeira. Uma atitude facista, botando numa câmara esses funcionários.
A outra obra do Prefeito Kleinübing foi demitir funcionários estáveis, onde o Décio foi advogado, inclusive no meu gabinete tem uma funcionária que foi demitida, uma mãe de família, colocada na rua, com os seus filhos, pelo ex-Prefeito Kleinübing.
Acabou com a Guarda Municipal de Blumenau, que hoje é orgulho para nós, colocando a Polícia Militar. Foi isso que fez o ex-Prefeito Vilson Kleinübing.
Vendeu a frota de caminhões da Prefeitura, a frota que carregava o lixo da cidade, teve a coragem de vender, e o Secretário de Obras, na época, era o Sr. Edson Brusfeld, que hoje responde uma ação na Justiça.
Endividou a cidade duvidosamente, construindo a ETA-III, que hoje estamos pagando na Justiça. Ele ficou um ano na cidade e foi embora e ainda teve a coragem de realizar uma grande obra: renunciar ao cargo honroso de Prefeito de uma cidade como Blumenau.
Mentiu para o povo de Blumenau. Disse que ia se eleger Prefeito e foi embora, deixou um ano e três meses a cidade para o Prefeito Sasse, que teve que enfrentar, sim, uma greve de servidores.
Deputado João Paulo Kleinübing, V.Exa. assume esta tribuna para fazer demagogia, armar um palco para defender os trabalhadores que antes nunca tinha defendido. Porque nunca foi para um palanque, nunca foi à cidade de Blumenau para defender servidor, trabalhador nenhum. Isso V.Exa. não fez. V.Exa. está usando esta tribuna como palanque eleitoral, e V.Exa. não foi eleito para isso. Não faça como o seu pai.
Quero saber de V.Exa. se conhece a lei de responsabilidade fiscal, feita pelo Governo do PFL, pelos seus Pares, que hoje estamos respondendo. Se não dá para dar mais aumento é por causa da lei de responsabilidade fiscal; o ex-Prefeito chegou ao limite.
E quero perguntar ao Deputado João Paulo Kleinübing e para os Prefeitos do PFL quanto que deram de aumento para os seus servidores. Ou os Prefeitos do PFL trataram os servidores no cabresto, como tratou o Sr. Kleinübing na cidade de Blumenau.
Então, a população de Blumenau precisa saber que o Deputado João Paulo Kleinübing está contra o povo de Blumenau! Está fazendo demagogia neste microfone, não conhece a realidade, não foi negociar, está usando esta tribuna para falar inverdades sobre o que acontece na cidade.
Eu quero dizer para V.Exas. que Blumenau se orgulha, sim, de ter o maior número de servidores, são sete mil, para o seu conhecimento, que atendem bem, com 45 postos de saúde, atendendo 35 mil crianças nas escolas municipais.
Blumenau não tem uma criança de rua. Blumenau tem o melhor transporte coletivo de Santa Catarina, tem o Orçamento Participativo, onde as pessoas vão decidir as suas obras.
Inclusive, Deputado João Paulo Kleinübing, inauguramos uma ponte há 22 anos na cidade, conhecida popularmente como a Ponte do Tamarindo, que o Prefeito de Blumenau teve a grandeza de colocar o nome dessa ponte o nome do seu pai, Ponte Vilson Kleinübing.
Então, V.Exa. não venha para esse microfone denegrir a cidade de Blumenau. V.Exa. não conhece Blumenau, não conhece a sua população, e se V.Exa. tiver um tempinho, vá à cidade conhecer o que foi realizado lá. Vá às periferias da cidade para ver as obras realizadas, não desmerecendo aqui, desta tribuna, o trabalho dos servidores. Acho justa a reivindicação, mas chegou ao limite de 25.83. E eu faço um desafio aqui se algum Prefeito do seu Partido tratou os servidores como trata o Prefeito Décio Lima. Nenhum deles!
Antes de finalizar, quero deixar aqui que a cidade de Blumenau está muito bem representada, e V.Exa., por favor, ajude a rever esse impasse que estamos vivendo, mas com muito amor no coração, porque quem tem a verdade na mão tem o coração puro, e isso nós temos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)