51ª Sessão Ordinária - 05/08/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa alegria é de poder retomar as atividades da nossa Assembléia Legislativa neste segundo semestre, que promete ser não menos movimentado do que foi no primeiro. Afinal de contas, muitas decisões desta Casa nos aguardam durante as atividades deste período.
Mas, não poderia retomar os trabalhos sem antes, em nome da nossa Bancada, da Bancada do Partido Progressista, e tenho certeza de que em nome de todos os Parlamentares do Sul de Santa Catarina, muito especialmente, manifestar mais uma vez, a nossa solidariedade, a nossa profunda tristeza em favor da morte prematura do nosso Vereador Wilson Faraco, ocorrida na noite de domingo, num trágico acidente na altura do Município de São João do Sul, no Extremo Sul de Santa Catarina.
Wilson Faraco, Deputado José Paulo Serafim, que foi companheiro de V.Exa. na Câmara Municipal de Criciúma, foi Vereador por três mandatos, um cidadão extremamente correto, referência e político exemplar. Isso ficou demonstrado através de inúmeras manifestações ocorridas ontem em Criciúma, Deputado Genésio Goulart, quando sentimos a comoção geral que acometia os moradores, especialmente os do Bairro que o Vereador representava, e as lideranças do Sul do Estado como um todo, até pelo fato de ter sido, o Vereador Faraco, o proponente de uma Comissão Pró-duplicação da BR-101 na Câmara de Vereadores de Criciúma.
Ele, em todos os momentos, em todos os eventos pró-duplicação da BR-101 sempre foi voz muito firme, muito ativa.
Recordo-me que em várias oportunidades, nas reuniões da Comissão Pró-duplicação da BR-101, quer na Câmara de Vereadores de Criciúma ou de Tubarão, quer nos eventos que fizemos em Florianópolis e em Brasília, o Vereador Wilson Faraco, que dedicou o seu terceiro mandato à causa da duplicação da BR-101, dizia: "Olha, precisamos cobrar do Governo Federal o início dessa obra o mais rápido possível porque a qualquer momento qualquer um de nós poderá se constituir na próxima vítima da BR-101".
Lamentavelmente, na noite de domingo, ironicamente, na BR-101, nosso Vereador Wilson Faraco teve o seu encontro com a morte; perdeu a vida exatamente naquela rodovia que já dizimou tantas famílias do Sul de Santa Catarina, tantos catarinenses, gaúchos, paranaenses e até estrangeiros. E ele, que tanto lutou por essa causa, acabou por encontrar a morte.
Certamente, a morte do Vereador Wilson Faraco, em que pese a dor da família progressista do Sul do Estado, das lideranças políticas, empresariais e comunitárias, da imprensa, do povo do Sul de Santa Catarina, que se encontram enlutados, sim, haverá de se constituir em mais uma bandeira de luta.
Fica o exemplo da dedicação de um Vereador que, como já disse, empreendeu um mandato inteiro na busca dessa causa maior, dessa obra maior para o Sul de Santa Catarina, que é a duplicação da BR-101.
Portanto, em nome do nosso Partido, dos Deputados do Sul de Santa Catarina, mais uma vez, à família do nosso já saudoso Wilson Faraco, à Câmara de Vereadores de Criciúma, à população de Criciúma e do Sul de Santa catarina, a nossa manifestação de dor e solidariedade.
Tenho certeza de que temos agora mais um motivo para levantarmos ainda mais alto essa bandeira pró-duplicação da BR-101 no Sul de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, quero me associar a V.Exa. nesse depoimento e também a toda a família de Wilson Faraco, Vereador do nosso Partido em Criciúma, um grande defensor da duplicação da BR-101 no Sul.
Gostaria de dizer que, como seu companheiro quando diretor da Celesc, sempre o considerei um homem realmente trabalhador, capaz, atuante, e deixa-nos num momento tão de repente.
Quero registrar, como já fez V.Exa., que seu exemplo será seguido, não só pela sua família, mesmo na dor, pois a família continua, como pelo nosso próprio Partido, através de Adair Locks, seu Suplente, também do PP, que assumirá a vaga nesse momento muito trágico para todos nós.
Quero deixar um cumprimento a V.Exa. e, principalmente, à família de Wilson Faraco, que nos deixou de forma prematura.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço, Deputado!
Com relação às atividades deste segundo semestre, quero aproveitar para desejar a todas as Deputados e a todos os Deputados bom retorno e boas-vindas depois de um mês de recesso, quando pudemos contatar nas nossas bases com as lideranças, com os Prefeitos, com aqueles que nos enviaram para esta Casa Legislativa para representar a sociedade catarinense.
Percorremos nesse período mais de 150 Municípios do Estado, e pudemos ouvir diversas Liderança. Esperamos, efetivamente, que neste segundo semestre o Governo possa, diferentemente do que fez no primeiro, implementar uma agenda administrativa para Santa Catarina.
Eu tenho certeza de que teremos grandes debates, e só não iniciaremos esses debates no dia de hoje exatamente em respeito ao primeiro dia de atividades nesta Casa - hoje é um dia de confraternização, pois é o retorno.
Mas é preciso dizer que assuntos extremamente importantes, como as CPIs que vão ter implantação e continuidade neste segundo semestre; como a questão da recomposição salarial das perdas dos funcionários públicos - projeto que o Governo anunciou que encaminhará para esta Casa Legislativa a partir do dia de hoje e que estamos ansiosos para começar a debatê-lo para que possamos buscar do atual Governo o mesmo comportamento que adotava o Governo anterior -; como a questão das Secretarias Regionais, que começam a ser questionadas na sua eficácia por todas as regiões de Santa Catarina; como a questão do Orçamento, que está sendo debatido e discutido, através de audiências públicas por todo o Estado - e tivemos a oportunidade de participar de duas delas, infelizmente com uma participação muito pequena das Lideranças...
Tanto na audiência pública de Tubarão quanto na de Laguna tivemos uma freqüência muito reduzida, talvez por esse descrédito que a população como um todo esteja pelos atuais Governos, devido a esta situação difícil que atravessa o País e o Estado, com esse verdadeiro caos na saúde pública de Santa Catarina, com essa insegurança e gritaria dos Prefeitos por todos os recantos de Santa Catarina por conta do não-cumprimento do convênio do transporte escolar, do salário educação e pela falta de merenda escolar. Enfim, toda essa falta de ação e de operância do Governo acabam por deixar os dirigentes municipais numa situação de muita insegurança e insatisfação.
Esperamos que neste segundo semestre possamos melhorar o debate e discutir essas grandes questões para Santa Catarina. Temos a questão do Plano Plurianual, que também deverá estar chegando nesta Casa Legislativa no próximo mês de agosto, quando teremos a oportunidade de incluir as grandes ações administrativas das quais o nosso Estado carece.
Enfim, teremos um semestre de amplos debates e, acima de tudo, vamos poder discutir muito detalhadamente - e isso interessa-nos muito - a dívida pública de Santa Catarina. Tanto que nós propusemos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, anunciamos há quase trinta dias e estamos colhendo as assinaturas, e queremos discutir detalhadamente esta questão, até para podermos mostrar mais uma vez para a gente catarinense que o atual Governo prometeu demais, prometeu um pedacinho do céu para cada Município e, não tendo como cumprir as inúmeras promessas de campanha que fez, começa a buscar justificativas para fugir desse verdadeiro inferno astral que vive, certamente por conta de inúmeras promessas feitas e que está vendo que não tem como cumpri-las.
É evidente que, na medida em que o cidadão começa a cobrar as promessas - e o Governo não tem como cumpri-las, porque prometeu o que não podia cumprir -, ele começa a arranjar desculpas exatamente para fugir dos seus compromissos.
Mas esse será o tom do debate no segundo semestre e, com certeza, haveremos de continuar na mesma linha...
(Discurso interrompido por termino do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)