86ª Sessão Ordinária - 04/11/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste horário destinado ao Partido dos Trabalhadores, gostaria de informar que amanhã, 5 de novembro, é o Dia Nacional da Cultura e que a Assessoria Cultural da Assembléia, juntamente com o Gabinete da Presidência, organizou uma vastíssima programação cultural que acontecerá durante todo o dia de amanhã aqui neste Poder, com atividades na galeria de arte, no hall, no restaurante e no Plenário. Enfim, várias atividades acontecerão no dia de amanhã e serão uma forma de estarmos destacando a cultura nacional.
Na semana passada foi comemorado o Dia das Bruxas, algo que, infelizmente, está vingando no Brasil. Por isso, é importante que nós troquemos o Dia das Bruxas pelo Dia do Folclore, Dia da Cultura e divulguemos a vastíssima cultura nacional, porque cada região tem as suas características, tem os seus aspectos pitorescos.
Parabéns à assessoria cultural da Assembléia Legislativa e parabéns à Presidência por essa importante iniciativa.
Quero informar à sociedade catarinense o andamento dos trabalhos da CPI da Udesc. A CPI da Udesc, cuja presidência é exercida por este Deputado, cujo Relator é o Deputado Eduardo Cherem e cuja Relatora Adjunta é a Deputada Simone Schramm.
Ontem nós tivemos a 6ª reunião da CPI da Udesc e ouvimos mais dois funcionários da universidade, especificamente buscando informações, respostas, buscando elucidar questões atinentes à educação a distância, a polêmica educação a distância que tantas vezes foi palco de pronunciamentos nesta Casa. Nós ouvimos um dos ex-Reitores, que também foi Coordenador Administrativo da Educação a Distância que, com certeza, trouxe muitas informações para a CPI, trouxe uma infinidade de documentos que estão sendo analisados pela CPI e, de certa forma, respondeu a todas as indagações que lhe foram efetuadas.
Por outro lado, para nossa surpresa e para nossa infelicidade, nós tivemos, Deputado Eduardo Cherem, a tomada de depoimento do Coordenador Financeiro daquela universidade buscando elucidar aspectos do controle financeiro das mensalidades da educação a distância. Para nossa surpresa, apesar do servidor público coordenar uma área financeira dentro da Universidade de Santa Catarina, a uma boa parte das perguntas feitas ele simplesmente respondeu que não tinha informações, que não sabia, que não lembrava, que não conhecia, numa atitude eminentemente protelatória, com o objetivo de jogar a responsabilidade para outro ou mesmo para tirar o foco de quem, talvez, seja o responsável por aquilo.
Então, foi lamentável a vinda na tarde de ontem do Coordenador Financeiro da universidade em função de que ele nada acrescentou aos trabalhos da CPI, tentando colocar uma nuvem de poeira na CPI que não vai se calar diante desta atitude. Infelizmente, isto aprofunda as dúvidas, aprofunda as suspeitas que pairam sobre a universidade. É lamentável que um servidor público tenha a coragem de adotar uma postura, um perfil como o de ontem, totalmente evasivo, totalmente desproposital para o ato.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não! Deputado Relator.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado, é muito oportuna sua manifestação, até porque ninguém na CPI da Udesc usa nariz vermelho para ficar servindo de palhaço a alguns interesses escusos da atual administração da universidade.
Causou-nos estranheza, a mim, a V.Exa., à Deputada Simone Schramm e aos Deputados Wilson Vieira e Julio Garcia, que participaram ontem da reunião, que o Coordenador Administrativo-Financeiro não saiba para quem ele empenha o pagamento das diárias. Se ele sabe que são três funcionários, sabe apenas o nome de um?
Então, ou estão-nos pegando para bobos ou a Udesc realmente está muito mal administrada. Esta foi a constatação que fizemos, ontem: chegamos à conclusão, depois das respostas voluntárias e evasivas, que ou foi por desconhecimento ou por burrice do atual Coordenador Financeiro que esteve presente na CPI.
Mas, com certeza, Deputado Paulo Eccel, nós temos tratado esta CPI com muita lisura, com muita transparência, fazendo com que os resultados obtidos sejam aquilo que a sociedade catarinense espera. No entanto, a recíproca não é verdadeira! Estamos sendo desrespeitados por parte da administração da Udesc.
Eu estou cada vez mais convicto, Deputado Paulo Eccel, de que por detrás desse saco de poeira que estão tentando jogar para encobrir alguma coisa, vamos colocar um ventilador e abrir o caminho que tanto queremos.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Perfeito! Obrigado, Deputado, eu incorporo suas palavras a minha manifestação.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Ouço V.Exa.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu acho que nas CPIs que estamos atuando (V.Exa. na da Udesc e eu na da Casan), percebe-se a falta de compromisso de muitos funcionários com a coisa pública. Na Casan também tivemos alguns casos de registros contábeis estranhos. A regra de contabilidade é clara: você tem que individualizar os registros de forma que sejam identificáveis. Mas vê-se, às vezes, valores do tipo passivo trabalhista ou precatórios, por exemplo, que na realidade não se sabe a que processo se referem. Então, percebemos que isto está acontecendo na Casan e esperamos que não seja uma prática comum em todos os órgãos públicos.
Mas, especificamente com relação à Udesc, num outro dia o Deputado Pedro Baldissera estava falando sobre um projeto a que deu entrada na Casa e que trata da interiorização daquela universidade. Ele propõe, inclusive, extinguir o termo Udesc e criar a universidade da região da Grande Florianópolis e mais três regionais.
E nós, na discussão que fizemos sobre o Orçamento Regionalizado no Estado, percebemos que na grande maioria das regiões, uma das prioridades é justamente a interiorização da Udesc. Se nós pensarmos no desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, precisamos pensar também a universidade pública como um instrumento de desenvolvimento.
A minha região é um exemplo: nós temos, hoje, uma fundação universitária e uma faculdade particular. A menor mensalidade é de mais ou menos R$200,00 e a maior, por volta de R$600,00. Assim, há uma grande parcela de pessoas que não conseguem estudar, não têm dinheiro e nem acesso à bolsa de estudo. Você encontra muitos jovens que dizem que nem vão fazer vestibular porque não têm condições de pagar as mensalidades!
Neste aspecto, eu acho que o projeto do Deputado Pedro Baldissera, trabalhando na lógica das regionais, é importante e devemos trazê-lo à discussão, não deixando, é claro, de lado os problemas que a CPI levanta, dando a entender para a sociedade de que é algo desnecessário.
Muito pelo contrário. É algo fundamental para nós pensarmos principalmente no desenvolvimento regional; nós podermos, com um órgão público, ir a Chapecó, a Curitibanos fazer algum curso que atenda a necessidade do desenvolvimento daquela região; a Brusque, a Jaraguá do Sul, ao Planalto catarinense, tão empobrecido pelo descaso dos últimos Governos, e nós usarmos esse instrumento público, gratuito, para fazer o desenvolvimento regional.
Eu penso que nesse aspecto é importante nós termos presente a importância, volto a frisar, da Udesc. Lógico que ela é importante se bem administrada e com os eventuais culpados de atos ilícitos devidamente enjaulados.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado!
Só para informar, Deputado Dionei Walter da Silva, entendo que tem relação o projeto apresentado pelo Deputado Pedro Baldissera com a discussão que estamos fazendo na CPI, mesmo porque o projeto aponta um caminho. Não necessariamente tem que ser esse caminho, mas, na realidade, o objetivo de qualquer CPI não é como a sociedade fala: terminar em pizza. A CPI não deve terminar em pizza, e as CPIs que estão tramitando nesta Casa não podem e não irão terminar em pizza.
Então, o que a CPI tem que encaminhar no final é uma direção, um rumo, e nós precisamos dar um rumo efetivo, concreto a nossa Universidade de Santa Catarina, a nossa Udesc, também apontando caminhos para o ensino superior de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado Paulo Eccel, eu confesso a V.Exa. que fiquei extremamente decepcionado com o depoimento do Coordenador Financeiro no dia de ontem, até porque ele demonstrou claramente que desconhece tudo. A impressão que fica é que ele é um funcionário fantasma, que ele não movimenta as contas, que ele não mexe com papéis, que não participa de nada da administração financeira da Udesc.
Já que V.Exa. falou em pizza, eu quero dizer que não sei preparar pizza, e acredito que V.Exa. e os demais membros desta CPI também não saibam.
Então, é certo que nós não vamos aceitar ou não vamos permitir que o trabalho dessa CPI se transforme em pizza ou termine em pizza.
Mesmo que os depoentes queiram omitir as informações, nós vamos buscar na documentação da Udesc todas as informações que possam elucidar fatos de irregularidades, de ilegalidades ou daquelas denúncias que vêm sendo apresentadas inclusive por professores e alunos.
O fato é que nós não podemos permitir que um cidadão, que é um servidor público de uma instituição pública, apresente total desconhecimento da sua função, das suas atribuições, e foi exatamente o que aconteceu ontem.
É claro que um cidadão daquele ou não tem responsabilidade ou não tem competência, capacidade para exercer o cargo, e teria que ser exonerado.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado e incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Deixo, logicamente, o recado aqui, em nome de todos os membros da CPI, que o nosso objetivo é investigar as denúncias que chegaram à Comissão, e é isso que nós faremos sem qualquer intimidação e sem qualquer preocupação. O nosso compromisso é com a verdade e com uma nova universidade para Santa Catarina.
Falando em universidade, eu quero retornar ao tema que mencionei anteriormente a respeito do problema que vive neste instante a Univali - Universidade do Vale do Itajaí -, que recentemente teve o seu certificado de filantropia cancelado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, fazendo com que ela passe a ter que pagar todos os impostos como uma empresa normal. A Univali tinha esse certificado de filantropia e tinha a obrigação de fazer filantropia com os recursos destinados ao pagamento de impostos.
A forma de fazer filantropia era não pagando um determinado imposto e em contrapartida aplicaria esse recurso em atividades filantrópicas dentro da própria universidade.E numa vistoria realizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, o conselho constatou que a Univali não estava fazendo filantropia e cancelou o certificado de assistência social.
Isso está causando preocupação nos alunos, que temem um aumento de mensalidade, está causando preocupação nos professores, que temem corte de professores e redução de alguns benefícios. Em decorrência disso estamos organizando, para o dia 13 de novembro, uma audiência pública, que queremos ter aprovada amanhã, na Comissão de Educação, para tratarmos desse tema tão polêmico para o nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)