73ª Sessão Ordinária - 24/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Acho que a pressa é dos comissionados. Talvez eles queiram chegar na repartição para assinar o ponto de hoje ainda.
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou procurar fazer uma analogia entre o que nós acabamos de discutir e votar, para depois, de maneira objetiva, discutir o projeto 223, com o seu substitutivo e a sua subemenda, que é a do abono.
Mas para que a gente raciocine...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni)(Faz soar a campainha) - Por gentileza, Deputado.
Solicito a colaboração de todos para que os Srs. Deputados possam se manifestar. Atenção, vamos garantir a palavra ao Deputado Antônio Ceron.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Deputado Lício Silveira, eu até entendo quando diversos Deputados assomaram à tribuna e falaram da situação econômica de Santa Catarina, das dificuldades que o Estado tem para poder atender a demanda toda da sociedade e principalmente que os servidores de Santa Catarina clamam por remunerações mais justas.
Eu entendo até quando o governante, seja do Estado ou do Município, na época da crise, na época de fechar a torneira, na época de não criar nada novo, exatamente prioriza centavo por centavo do que entra no Tesouro para investir nas suas prioridades.
Eu me exaltei até um pouco nas discussões nas Comissões, porque não é o exemplo de um Governo de Estado, o Governo de Santa Catarina, que bate o recorde absurdo, Deputado Celestino Secco, de criar 45 Secretarias de Estado. Nem São Paulo tem 45 Secretarias. Criaram 29 novas Regionais, que conseqüentemente criam quase 500 empregos.
A comunidade já rotulou essas Secretarias de cabides de emprego, onde não tem nada para fazer, onde só se faz meio expediente - menos mau, a despesa até é menor.
Este Governo do Estado montou uma mansão em Brasília, quando uma sala alugada, Deputado Dionei Silva, satisfaria plenamente os interesses de Santa Catarina. Um Governo que monta uma mansão em Brasília, um Governo que está gastando 50 milhões para montar um palácio...
Não é uma sala de escola, não é uma maternidade para crianças ou para mães adolescentes de Joinville. O que vai ser montado é um Palácio para o Governador.
Deputado Antônio Carlos Vieira, não é a nova ala da maternidade do Hospital São José que vai receber um aporte de 50 milhões. É um palácio. É o palácio no interior e não o de Santa Catarina. E aí viria ao encontro do plano de interiorização. É um palácio no interior da Ilha de Santa Catarina. Mas o que é pior: está comprando um prédio que é seu, que já é do Besc. E recordo-me que na campanha o Governador disse em alto e bom som que o Besc continuaria de Santa Catarina.
Estão gastando, sim, 50 milhões para montar um palácio em Santa Catarina. E oferece 1% ao servidor do Estado de Santa Catarina.
Não dá para entender. Quando se tem uma economia de guerra e fecha-se tudo, porque não tem dinheiro, tudo bem, até entendemos. Mas quando faz isso que falei, quando tem números, eis que a arrecadação cresceu 23%, quando tem um comprometimento abaixo de 44%, não dá para entender.
Mas quero falar do abono.
Em momento algum falamos que somos contrários ao abono. Somos favoráveis ao abono. Só tem uma diferença e é isso o que estamos discutindo na subemenda. Nós queremos que a partir de janeiro todos os servidores do Estado tenham o abono incorporado aos seus salários, com as vantagens decorrentes.
(Palmas)
Agradeço que estejam aplaudindo também, porque o que defendo vai defender também. Essa é a diferença, vamos ter 37, 38 ou 40 votos a favor do abono, mas só há uma diferença, quero o abono com incorporação a partir de janeiro. E digo mais, Deputados Joares Ponticelli e Afrânio Boppré, se o Governo do Estado tivesse feito uma contraproposta para nós de que não era possível em janeiro, mas era possível em fevereiro, em março, nós negociaríamos, mas não nos foi dada a chance de negociação.
Por isso, quero dizer que vou votar favoravelmente ao abono. Primeiramente, com a incorporação a partir de janeiro. Se formos derrotados, vamos votar favoravelmente depois.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado, V.Exa. deixou bem claro o nosso posicionamento. Nós não somos contra o abono.
Aquele Deputado que falou que a economia de Santa Catarina é igual à de São Paulo, à do Paraná, à do Rio Grande do Sul, à do Brasil, realmente não entende da economia local, ou seja, não entende de economia, porque as economias desses Estados são totalmente diferenciadas, Deputado Rogério Mendonça.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Para concluir, Sr. Presidente, só vou ler aqui a justificativa do Governador Eduardo Pinho Moreira, em exercício, para ser contra a incorporação. Vou fazer a leitura aqui, está no jornal de hoje, e quero que ouçam para ver o argumento do Governador para não incorporar o abono. Peço um pouco de silêncio.
(Passa a ler)
"Ao saber que a iniciativa partiu do Líder do PT, Deputado Afrânio Boppré, Eduardo Moreira tratou de liquidar qualquer expectativa de negociação imediata. Os abonos serão incorporados, e o Governo não tem dúvidas disso, mas não vamos ter que deixar esse compromisso por escrito só porque a Oposição quer."
Aqui está explicado: o Governo quer incorporar, mas na queda de braço não quer discussão. É contra esse tipo de coisa, que acho que tem que acabar. Não pode se falar em democracia, não pode se falar em negociação, não se pode falar em prerrogativa de Deputado, porque ele não dá uma chance para a negociação.
Sr. Presidente, concluo dizendo que voto favoravelmente ao abono com a incorporação que o Governo diz que pode dar mas que, por teimosia, não quer.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)