67ª Sessão Ordinária - 10/09/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar de ocupar esta tribuna, pois hoje foi dita uma série de bravatas e foi feito um teatro porque as galerias da Casa estavam lotadas por pessoas que vieram defender os seus interesses - que julgo legítimos -, por corporações e funcionários públicos que queriam a incorporação do aumento salarial possível.
Eu entendo que é legítimo vir aqui defender os seus interesses e até pressionar os Deputados com a sua presença, mas não aceito, em nome da democracia e do estado de direito que defendemos... Democracia é uma coisa, democratismo é outra. E está na capa dos jornais que um grupo de 82 indivíduos resolveu seqüestrar pessoas e acha que aquilo é certo porque está em 82 e seqüestra uma pessoa.
Democratismo é um grupo de pessoas se juntar e achar que, custe o que custar, passando por cima da Constituição, aquilo que entenda como seu deva ser votado como ele quer. Democracia é estado de direito e pressupõe, acima de tudo, o respeito a uma Constituição cidadã, votada de forma justa, democrática por um povo, através da democracia representativa.
Nós, Deputados Estaduais, temos o direito e a obrigação de representar o povo de Santa Catarina. A democracia representativa é exercida através do nosso mandato.
Infelizmente, existem pessoas que são piratas da democracia, que querem enxovalhar as instituições democráticas; pessoas como essas que querem agredir, como aconteceu aqui com o Deputado Manoel Mota, que foi ameaçado por alguém dizendo: "Ou vota como eu quero ou vou te pegar"! Pessoas como estas não merecem o respeito daqueles que têm princípios democráticos, daqueles que têm a democracia como seu bem maior.
No estado de direito existe o princípio do respeito à Constituição, às leis, acima de tudo. Quando não se quer uma lei, luta-se para que ela seja mudada, mas dentro dos princípios éticos e constitucionais previstos.
Não podemos admitir que piratas da democracia, como esses, venham desrespeitar o Poder Legislativo legalmente constituído, com Deputados eleitos de forma legal! Não podemos admitir que se venha para cá enganar o povo e transforme-se o aumento salarial numa questão política, Deputada Simone Schramm e Deputado Mauro Mariani.
E foi isso que se fez nesta Casa, hoje, colocar uns contra os outros, fazer emendas que se sabe ilegais, inconstitucionais, a fim de colocar os servidores contra o Governo. É claro que se eu quisesse faria uma emenda melhor ainda: daria uma aumento linear de 30% para todos os servidores. Tenho certeza de que a minha proposta seria muito melhor do que aquela que fizeram e arrumaria uma série de justificativas, Deputado Herneus de Nadal.
Agora, o Governo tem responsabilidades, o Governo quer assumir constitucionalmente o seu dever, como o Presidente Lula o fez, de forma transparente, concedendo um aumento de 1% aos servidores federais e mais um pequeno abono. E por quê? Porque era o possível!
Não se pode trabalhar para que o Governo Lula dê errado. Tem-se que trabalhar para que o Governo Lula dê certo, porque assim o Brasil dará certo! Não se pode trabalhar para o Governo Luiz Henrique dar errado, porque dando errado o seu Governo e o de Eduardo Pinho Moreira, vai dar errado o Estado de Santa Catarina. E nós defendemos e lutamos para que o nosso Estado dê certo!
Por isso, foi oferecido um aumento linear de 1% para todos os servidores, mas um aumento real de até 43% para alguns servidores. Em média, houve um aumento de mais do que os 18% propostos pela Oposição. A grande maioria terá um aumento de 65%.
Foi concedido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um aumento em forma de abono, sim, porque o que interessa é salário no bolso, é dinheiro na conta e maior poder aquisitivo para o servidor público!
É claro que se for usar como massa de manobra aqueles que ganham salários gordos e polpudos de R$5 mil, de R$6 mil, de R$7 mil, de R$8 mil, de R$10 mil, de R$20 mil, de R$25 mil e até de R$27.500,00 neste Estado, não vão faltar vozes para gritar neste Casa, em nome de uma categoria, em nome de uma vontade, em nome de uma luta, para desmanchar o que o Governo propõe que, na verdade, é melhor para a maioria dos servidores do que aquilo que eles contrapõem.
É isto que não dá para entender: os piratas da democracia, muitos deles, que lutavam por tudo, acabam, muitas vezes, lutando por um nada. Eu já vi este filme. Na época da ditadura militar lutávamos pela democracia, pelo estado de direito e alguns nos condenavam, dizendo que estávamos lutando e legitimando a ditadura. Mas nós continuávamos na luta e continuamos ainda hoje.
E aqueles que nos tempos dos bancos escolares nos criticavam, saíam da faculdade e iam se empregar nas Prefeituras da Arena, protegidos pelo algozes que tanto combatíamos.
É muito bom vir aqui com conversa fácil, com propostas absurdas e impossíveis de praticar. O Governo já arriscou demais dando o abono que deu. No primeiro ano tem que ter muita cautela, pois ainda tem quatro anos pela frente e tem que saber que a cada ano a luta vai piorando.
O Governo já deu, no primeiro ano, o valor razoável para 65% dos funcionários do Estado de Santa Catarina. O Governador Luiz Henrique da Silveira e o vice, Eduardo Pinho Moreira, foram audaciosos, e ainda assim as pessoas reclamam! É claro que não vão agradar a todos. Jesus Cristo, Filho de Deus, o homem mais perfeito que já apareceu nesta terra, foi crucificado.
Infelizmente, o nosso Governo não vai acertar como Jesus Cristo; tem seus erros e não vai conseguir agradar a todos. E não vão faltar aqueles que fazem aqui nesta Casa a dialética da inveja, a dialética daqueles que ficaram quatro anos no Governo e não conseguiram fazer nada por este Estado. E hoje querem, de forma invejosa, exigir que o Governo faça tudo o que eles queriam e que não fizeram.
Esta é a dialética da inveja: querem exigir agora o que o seu Governo, no passado, não fez. Estão frustrados com alguma coisa que não conseguiram realizar e querem que nós façamos.
Vamos deixar bem claro que faremos o possível! Não vamos fazer aventuras! O Governo Luiz Henrique não vai conceder um aumento que depois não consiga pagar!
É isso que essa gente quer; é isso que aqueles que torcem para que Santa Catarina dê errado querem; é isso que essa gente que deixou uma bomba relógio de R$15 bilhões para nós pagarmos quer: que esse Governo não dê certo, que as Secretarias Regionais não dêem certo, que a descentralização não dê certo e que o Governo não vá para o interior e não dê certo! Eles querem a desgraça de Santa Catarina!
Já disse da tribuna desta Casa que represento 98% de pessoas que não recebem um centavo do dinheiro do Governo do Estado; represento o povo sofrido do interior de Santa Catarina, que construiu a sua riqueza, o seu trabalho graças ao seu suor, a sua garra, ao seu destemor, ao seu sangue e à vida dos seus ancestrais. Ele construiu uma riqueza sem a interferência do Estado!
Viemos do interior, como V.Exa., Deputado Mauro Mariani, e nós construímos lá, por muitos anos, as nossas riquezas, o nosso trabalho, o nosso patrimônio, sem um centavo do Governo. E temos responsabilidade com esse povo do interior!
Por isso, Santa Catarina não é só essa questão que se discutiu aqui hoje. E o que queremos deixar bem claro aqui é que aqueles que não querem o aumento proposto pelo Governador Luiz Henrique da Silveira, de mais de 20% para 65% dos funcionários e de quase 40% para mais de 22% dos funcionários, não querem que Santa Catarina dê certo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)