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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

23ª Sessão Ordinária - 15/04/2003

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inscrevi-me neste horário para registrar um documento que para este Deputado é muito importante e quero crer que para todos os catarinenses.

Trata-se de uma correspondência encaminhada pelo Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que vou ler porque faço questão que fique registrado nos Anais desta Casa.

(Passa a ler)

"Caro amigo,

A duplicação da BR-101 no trecho Forianópolis(SC) e Osório(RS) faz parte do conjunto de ações para recuperar e ampliar a nossa malha rodoviária. Ela é considerada obra prioritária para o Governo do Presidente Lula. No entendimento do Governo, é uma obra que vai aquecer a economia dos Estados da região Sul do País; vai possibilitar o incremento de nossas relações bilaterais com os países do Mercosul e levar mais segurança a todos que por ali trafegam diariamente.

Dentro dessa ótica, o Presidente da República já tomou a decisão política de duplicar o trecho acima referido e esta obra é, portanto, irreversível.

Como se trata de um trabalho de vulto, orçado em mais de um US$ 1 bilhão, não poderíamos jamais autorizar o início do processo sem tomarmos todos os cuidados nos campos ambiental, gerencial e financeiro, embora o primeiro já esteja praticamente equacionado." O problema dos índios no Morro dos Cavalos.

"Deparamo-nos com dois outros problemas de aspecto. O maior e mais imediato é o financeiro.

O Japan Bank for Internacional Coorporation (JBIC), um dos bancos internacionais financiadores da obra, retirou-se de pool de sustentação financeira da duplicação da BR-101. Estamos procurando novo parceiro que possa arcar com os valores inicialmente previstos para o JBIC e para isso já demos início a negociações com outro financiador, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Negociações estas que também se estendem a outros organismos multilaterais.

As conversações com o BID, embora em estágio bem adiantado, ainda requerem alguns avanços, já que se dão num contexto bem mais amplo de participação daquele organismo num processo macro de apoio a várias ações de incentivo ao crescimento econômico brasileiro. Mas mesmo dentro deste raciocínio, estamos negociando com bastante cuidado e atenção os recursos a serem destinados especialmente à duplicação da BR-101 trecho Sul.

Ainda no campo financeiro, mas com reflexo no gerenciamento da obra, estamos trabalhando para equacionar duas questões que podem obstruir todo o processo.

A primeira diz respeito a algumas dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas da União que, mesmo aparentemente bem encaminhadas, necessitam de solução em curto prazo para podermos seguir em frente com os trabalhos preliminares. Outra pendência refere-se a compromissos gerenciais assumidos com o próprio BID quando do financiamento da duplicação do Corredor do Mercosul, BR-101/116, no trecho Norte entre São Paulo e Florianópolis, e da BR-381, rodovia Fernão Dias, entre Belo Horizonte e São Paulo. Essas e outras obras de grande importância para o País ainda não foram concluídas e permanecem com um conjunto de ações administrativas pendentes, entre ela as concessões dos trechos concluídos.

Neste momento o principal financiador da obra de duplicação volta a cobrar o cumprimento do que foi acordado. O Governo Lula, sabendo que acordos são feitos por Governos, vai honrar com o compromisso, mas não abre mão de que o processo de concessões rodoviárias passe por reformulações.

Entendemos que o modelo vigente pode e deve ser aperfeiçoado. Ele deve seguir a lógica dos chamados ‘corredores estruturantes’, de forma a permitir maior integração entre nossas regiões produtoras e seus mercados consumidores. Também devem ser levados em conta os canais de comércio bilateral com o Mercosul e com os demais países sul americanos.

Neste sentido, é fundamental atentar para os interesses de todos os usuários de rodovias, que são os transportadores, os exportadores e a sociedade em geral, representada por passageiros do transporte coletivo e donos de veículos particulares, até a contrapartida do poder público deve ser estudada. O Estado não precisa receber nada em troca da concessão, o importante é que o concessionário garanta tarifa baixa e o poder público se prepare para fiscalizar e exigir uma boa gerência.

Sem equacionarmos ou pelo menos encaminharmos de maneira firme a solução dessas pendências, não poderíamos prosseguir com a licitação.

Devemos lembrar que o Presidente Lula assumiu o comando do País num momento difícil da economia mundial, inclusive a perspectiva que se confirmou de conflito armado no Oriente Médio. Tal realidade levou o Presidente a tomar atitudes sérias, que denotam responsabilidade e que hoje dão ao País uma situação mais favorável, com o risco Brasil e a cotação do dólar em queda livre. Nesse cenário, toda a relação com os organismos internacionais baseava-se, em princípio, na necessidade de um conhecimento das posturas do novo Governo. E esse relacionamento está agora sendo alicerçado justamente no comportamento sério mostrado pelo Governo Lula.

Nossa responsabilidade não permite a repetição dos erros da BR-381, que entra em seu décimo ano, e da BR-101/116, que conta ainda mais tempo.

Por isso decidimos pelo prazo de 60 dias e pedimos sua compreensão quanto à necessidade de mais tempo para solucionar problemas e planejar o futuro. Solicitamos também seu engajamento nesse processo. Ele não é só do Ministério dos Transportes, não é só do Governo Federal nem diz respeito apenas aos Estados da região Sul. A duplicação do trecho Sul da BR-101 é uma urgência do País."

Srs. Deputados, vejam quantas vezes é observada nesta correspondência a concessão dessa rodovia. Tenham certeza de que por este documento que ficará registrado nos Anais da história desta Casa vemos que a vontade não é tão grande assim.

Diz aqui que o Presidente Lula sabia muito bem da situação em que se encontrava o País quando assumiu o Governo; sabia muito mais quando dos comícios feitos no Sul do Estado, belos e favoráveis, que a BR-101 seria uma realidade.

Da mesma forma, o nosso Governador do Estado endossava as palavras do Presidente, a Senadora Ideli Salvatti. E agora, meus amigos, vamos aguardar para ver! Deus queira que não aconteça o que estou pensando, que se prolongue isso por mais alguns anos.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)