88ª Sessão Ordinária - 16/11/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, saúdo os conterrâneos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc. Quero fazer uma saudação muito especial ao grupo de idosos de Tubarão, às mães e às pessoas da melhor idade que também nos distinguem, que nos honram com sua presença. Uma boa estada aqui nesta Casa, nesta tarde.
Sr. presidente, o deputado Afrânio Boppré, da tribuna, fez uma revelação deveras preocupante, ou seja, essa história de introduzir coca, que pode criar uma dependência grave! Eu até quero, respeitosamente, pedir cópia dessa matéria. Isso é um negócio que nos preocupa sobremaneira.
Eu tenho assuntos para tratar, sr. presidente, todos de alta relevância. Primeiro, quero questionar, até para que não caia no esquecimento, alguns acontecimentos, não suficientemente esclarecidos, ocorridos neste país. Os dólares na cueca foi algo público e notório, todo mundo viu e até agora não foi explicada a origem, quanto ao avião de dinheiro, também não. Mas em Tubarão, bem pertinho de nós, R$ 350 milhões misteriosamente apareceram na conta de um cidadão, no Banco do Brasil. E até agora, lá se vão quase dois anos, nenhuma explicação, nenhuma notícia, ninguém sabe quem é o dono, de onde veio. Afinal de contas, são R$ 350 milhões. É muito dinheiro! O Diário Catarinense, alguns dias atrás, trouxe estampado em manchetes garrafais que foi o único veículo que levantou esse problema. Mas só ficou naquela notícia, e de lá para cá é um silêncio ensurdecedor.
Então, é bom manter vivas na cabeça das pessoas essas situações, para que as pessoas não esqueçam que aconteceram coisas misteriosas, como R$ 350.000.000,00, sem um dono definido, no Banco do Brasil, em Tubarão. E seria bom que os catarinenses soubessem quem é o seu verdadeiro dono.
E agora, sr. presidente, desejo fazer uma crítica velada à postura debochada do governo federal, porque as obras de infra-estrutura deste estado não merecem a atenção do governo federal.
Estão paralisadas as obras do aeroporto regional de Correia Pinto, região serrana de Lages. E já manifestaram preocupação os prefeitos da Amures, dias atrás, quando do envio de um documento a todos os srs. deputados desta Casa e, também, quero crer, aos congressistas, apelando para que as obras não fossem paralisadas. Por falta de liberação de recursos por parte do governo federal, lá se vão praticamente 15 dias de paralisação nas obras do aeroporto regional de Correia Pinto, região serrana.
Quero, sr. presidente, fazer uma denúncia pelo menos para que todos os catarinenses saibam que essa discriminação condenável acontece, que se soma a outras tantas discriminações praticadas pelo governo federal em relação ao estado de Santa Catarina e às obras de interesse da gente catarinense.
Eu faço esse desabafo, mas vejo posicionar-se ao microfone de apartes o deputado Dentinho, a quem concedo um aparte até mesmo para me contestar.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Boa-tarde, nobre deputado. Gostaria de fazer uma pergunta. V.Exa. é candidato à reeleição ou candidato a deputado federal?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Por enquanto, nada! Se eu me lançar candidato aqui, a Justiça Eleitoral vai me pegar na primeira esquina. Então, por enquanto, nada!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Está parecendo candidato a federal, pelo seu argumento contra o governo federal, da forma que v.exa. ataca implacavelmente o nosso governo, mesmo o governo fazendo tudo o que pode por Santa Catarina. Todos os convênios que o governo do estado apresenta para o governo federal ele está, na medida do possível, conveniando com o estado, para garantir recursos para o nosso estado.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço o aparte a v.exa. e nunca me furtarei de ouvir a sua posição, mesmo contrária à minha, não há dúvida.
Então, sr. presidente, quero externar toda a minha indignação. Estão paradas as obras do aeroporto regional de Correia Pinto, na região serrana. É um descaso, um deboche, um pouco caso, uma pouca importância a uma obra de relevância, em um estado importante, deputado Onofre Santo Agostini.
O deputado Sérgio Godinho já saiu, deputado Antônio Ceron, mas temos que reagir, sim, basta liberar os recursos, porque ali na região, se as obras não forem concluídas agora, imediatamente, vai haver erosão e terá que ser refeita a terraplenagem. E aí vão gastar mais. E aí vai parar novamente por falta de recursos. Então, faço esse registro aqui, deixando consignada toda a minha indignação com relação a esse pouco caso.
Ato contínuo, sr. presidente, não me conformo com a situação da BR-282. E aí não posso condenar o universo do governo federal, não. E não vou me reportar ao chefe do DNIT do estado, porque se dependesse dele as coisas estariam acontecendo. Mas é o pessoal de Brasília, esse pessoal que não faz a lição de casa, que não sei o que é que faz. Aliás, não sei se faz alguma coisa. Para o nosso estado não fazem nada, porque quanto à BR-282, depois de muita luta, desencalhamos no Tribunal de Contas da União um processo complicado, com a penalização da empresa, que ousou querer extorquir dinheiro da União, num processo de superfaturamento da obra, mas foi penalizada e concordou em pagar a multa.
Com isso seria necessário o reinício das obras. Mas para que tal possa ocorrer, é fundamental a assinatura de alguns documentos pelo DNIT.
Estão no orçamento da União para esse exercício, deputado Onofre Santo Agostini, R$ 18.000.000,00 que se não empenhados agora, até o fim do mês, calendas gregas, perdemos esse dinheiro, mas se empenhados, será um crédito para o próximo ano.
Então, é o desabafo que faço pelo descaso dessas figuras lá de Brasília que têm a grave responsabilidade de viabilizar essa documentação para desencalhar esse trem, senão a obra vai perder R$ 18 milhões. E, pelo que se sabe, para o próximo ano estão sendo destinados apenas R$ 8 milhões. É mais um desabafo.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. tem toda razão nos dois assuntos, deputado Francisco Küster.
O problema do aeroporto de Correia Pinto, do aeroporto Regional de Lages é uma afronta: trabalha-se, trabalha-se e quando está quase na metade da obra do aeroporto, páram por falta de recursos. E a BR-282, deputado Francisco Küster, é uma afronta. Bem que v.exa. disse ao deputado Sérgio Godinho. Quando ele esteve aqui, ele estava feliz da vida porque eram R$ 18 milhões no orçamento. Mas ter R$ 18 milhões no orçamento não adianta nada. É preciso liberar o dinheiro. Está aí a prova. Nós estamos chegando ao final do ano, o prazo é curto para que sejam liberados os recursos e para a prestação de contas. E eu acho que v.exa. tinha razão quando naquela oportunidade, em aparte, disse que não dava mais tempo este ano.
Infelizmente, é o que vai acontecer: os R$ 18 milhões que constam no orçamento vão morrer na casca porque não vai dar mais tempo para liberá-lo.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Lamentavelmente. Mas obrigado pelo aparte, deputado.
E agora, deputado Lício Silveira, quero dirigir-me, respeitosamente, a v.exa., para que faça chegar, se for possível - e peço de maneira gentil, civilizada e educada, porque v.exa. não merece outro tratamento -, ao presidente da Casa em exercício, deputado Herneus de Nadal, uma preocupação.
Essa história de realizar audiência pública simultaneamente ao funcionamento da Assembléia Legislativa, das sessões plenárias, além de anti-regimental, é uma coisa que constrange a nós todos. Essa pirotecnia não merece o nosso apoio! É preciso, com perdão da palavra, botar ordem nessa desordem! Isso é anti-regimental.
Eu sei do esforço do presidente Julio Garcia, incansável, muito hábil na condução desta Casa. De igual forma o deputado Herneus de Nadal. Mas é preciso uma reunião rápida dos srs. líderes para acabar com esse negócio, pois isso traz prejuízo para o funcionamento da Casa, além de ser uma manobra anti-regimental que eu denuncio nesta oportunidade, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)