91ª Sessão Ordinária - 23/11/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, gostaria de poder levantar uma preocupação nesta tarde.
O sul de Santa Catarina clama... São 15 anos de luta de uma comunidade para se transformar no segundo pólo turístico do país. E com a sensibilidade do governo Luiz Henrique da Silveira conseguimos, com dinheiro do BID, colocar essa obra como prioridade para execução. Mas neste instante a minha preocupação é muito grande, porque tudo aquilo que estava definido, que era a licença ambiental - inclusive os técnicos assumiram um compromisso com o deputado federal Jorge Boeira -, parece que estará comprometido a partir de segunda-feira, pois um promotor do Rio Grande do Sul e um promotor público de Santa Catarina, de Criciúma, estão criando problema com a licença ambiental. E o Ibama já deveria ter dado uma resposta, pois só faltava o diretor assinar.
Luta-se em busca de uma solução, conquista-se uma obra fundamental para desenvolver toda uma região, que é a ligação do extremo sul de Santa Catarina com o norte do Rio Grande do Sul, mas de repente o Ibama começa a patinar, e os promotores públicos começam a buscar informações e talvez possam impedir uma obra importante, depois do dinheiro alocado.
A minha preocupação é muito grande e por isso quero pedir o apoio do nosso Parlamento, porque essa obra liga a BR-101, São João do Sul, Praia Grande, Itaimbezinho, Canela, Gramado, Caxias do Sul, diminuindo a viagem em 200 quilômetros.
Não podemos nem pensar em admitir que depois do edital na rua, depois de tudo pronto, depois do dinheiro alocado, pela falta da licença ambiental poderemos perder essa obra que poderá trazer investimento, geração de emprego e renda e dar um novo caminho ao sul, através do turismo.
Não poderia ficar aqui com o coração batendo, porque não temos hoje, deputado Vânio dos Santos, a convicção de que o Ibama vai dar a licença, que já estava em cima da mesa do diretor para ser assinada. Eles assumiram o compromisso com o deputado Jorge Boeira e hoje estão emperrando aqui ou ali. Nós precisamos de uma solução, porque as obras financiadas pelo BID estão paradas em razão da serra do Faxinal. E se isso não sair, será realmente um desastre para o sul de Santa Catarina.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - É louvável a sua preocupação, mas quero dizer que na semana que passou fomos interpelados aqui por uma denúncia da deputada Ana Paula Lima, sobre um formulário que estava sendo veiculado nas nossas escolas.
O sr. deputado Joares Ponticelli me interpelou, dizendo que esta deputada deveria buscar saber a origem do preenchimento desse questionário encaminhado aos alunos da rede pública estadual, e assim o fiz. Na mesma tarde procurei os secretários de Desenvolvimento Regional; ontem mesmo estive em audiência na secretaria estadual da Educação. E ficamos sabendo que o procedimento não se deu através da secretaria tampouco pelas secretarias de Desenvolvimento Regional.
Quero esclarecer a esta Casa que deve ter sido uma ação unilateral e que foi chamada a atenção de quem a fez, porque essa não é a prática. Mas gostaria de dar essa resposta à deputada Ana Paula Lima, que fez essa indagação.
Na região de Blumenau também não houve, porque fui pessoalmente à secretaria de Desenvolvimento Regional, quando da instalação do Fórum da Etnia Germânica, em Pomerode, nesta última segunda-feira. Não aconteceu em Blumenau nem em Joinville, mas realmente será chamada a atenção de quem teve esse procedimento que não foi de orientação do governo do estado.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Acho que está esclarecido o acontecimento e vamo-nos reiterar de todo o assunto para poder esclarecer aqui as dúvidas que persistirem.
Deputada Simone Schramm, v.exa. procurou o caminho, buscou as informações e veio aqui esclarecer a verdade.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., deputado Vânio dos Santos, que com certeza vai contribuir com o meu pronunciamento, pois nasceu num dos grandes municípios de turismo.
Hoje, Gravatal é conhecida no Mercosul pelo hotel internacional, pelas águas termais, etc. E estamos prontos para construir a obra mais importante para o turismo, que é a serra do Faxinal. E espero que v.exa. possa ajudar no sentido de conseguirmos essa licença. Conseguida a licença, é publicado o edital e em 30 ou 40 dias a obra é iniciada.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com muita honra ouço v.exa., deputado Vânio dos Santos.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Manoel Mota, quero me congratular com v.exa. quando aborda esse tema, que é bastante relevante e merece toda a nossa atenção. V.Exa. sabe da beleza da região sul, que é uma região que tem serra, cânions e praias. Realmente é uma região muito bonita. Mas com relação a essa preocupação com o turismo, quero dar uma sugestão a v.exa., que é um árduo defensor do governo Luiz Henrique da Silveira nesta Casa.
Eu vim, pela manhã, do norte da Ilha, deputado Antônio Carlos Vieira, para o centro, depois voltei para os Ingleses e, ao meio-dia, quando retornava novamente ao centro, tive de enfrentar um congestionamento um pouco depois da entrada de Jurerê. Fui liberado às 14h15min. Foram duas horas e 15 minutos de fila, deputado Joares Ponticelli, por causa da restauração que está sendo feita na rodovia SC-401. Não apenas eu, mas os turistas, os moradores do norte da Ilha tiveram de ficar na fila nesse momento. Então, qual é a sugestão que eu quero dar a v.exa.?
A recuperação da SC-401 é absolutamente necessária, e nós temos que aplaudir essas obras. Mas acho, deputado Manoel Mota, que das 7h30min às 9h, das 11h30min às 14h e no final da tarde, quando as pessoas estão voltando para casa, aquela rodovia deveria ser liberada, a não ser que esteja o governo do estado organizando algum tipo de manifestação, típica inclusive da resistência que fizemos ao pedágio, em alguns momentos, por alguns minutos. E v.exa. também passou por isso na BR-101.
Quero dar a v.exa. essa sugestão, porque isso acaba criando uma imagem negativa para o turismo em Santa Catarina, prejudicando principalmente os moradores do norte da Ilha e de toda a Grande Florianópolis, que dependem dessa rodovia.
As obras são importantes, mas poderiam ter sido iniciados os trabalhos nessa rodovia nos meses de junho, julho, agosto e setembro e não agora no verão, exatamente no momento de mais movimento. Isso está criando, deputado Manoel Mota, um transtorno para toda a comunidade da Grande Florianópolis, que usa essa rodovia estadual que é muito importante.
Agradeço a v.exa. a oportunidade do aparte e não coloco isso como uma denúncia mas, sim, como uma sugestão, porque as obras são necessárias, mas que pelo menos tenham a sensibilidade de não trancarem a rodovia nesses horários de pico, pois está prejudicando a ida e a volta das pessoas que dependem dessa rodovia para se locomover.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu acho e entendo que o turismo, hoje, em Santa Catarina é uma prioridade muito grande. Nós estamos praticamente no verão, e o nosso estado atrairá muitas pessoas de fora, mas todos os acessos às praias estão bastante complicados. Tem que haver um investimento muito forte, e o governo está fazendo a sua parte, mas o dinheiro, às vezes, não vem quando se quer. Acaba chegando um determinado momento que eles têm que executar. Como agora com a questão do BID: ou executa ou perde. Quem quer perder? Ninguém.
Acho que temos de conciliar, administrar, buscar o melhor caminho na valorização do turismo, porque ele é importante, e temos um potencial turístico enorme em Santa Catarina. Tem-se que investir para atrair o turista não só do Brasil, como também do mundo inteiro.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., deputado Antônio Carlos Vieira, pois com certeza também tem conhecimento e gosta de contribuir nesses momentos que Santa Catarina precisa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Manoel Mota, fui um dos deputados que solicitou providência do governo com relação à recuperação da SC-401. Mas hoje, quando eu estava dirigindo, eu escutava na CBN um oficial da Polícia Rodoviária Estadual aconselhando as pessoas que se dirigiam aos Ingleses e a Canasvieiras a passarem pelo Rio Vermelho. É uma coisa absurda!
Deputado Vânio dos Santos, eu gostaria de dizer que em parte o que está acontecendo é culpa daqueles deputados que não permitiram o pedágio. E sabe por quê? Quando foi feita a SC-401, através de um contrato de pedagiamento, deputado Manoel Mota, v.exa. sabe muito bem disso, todo mundo concordou. Mas na hora em que a empresa privada investiu dinheiro, proibiu-se de se cobrar o pedágio. Hoje, estamos numa situação interessante: não vamos cobrar o pedágio de quem usa a SC-401, mas todo o povo catarinense vai pagar a recuperação da SC-401. Eu não acho isso justo. Deve pagar quem a usa.
Eu sou da Ilha, eu nasci nesta terra e eu pagaria, com muita satisfação, um pedágio pelo uso de uma rodovia em condições do veículo trafegar. Por isso, quero dizer que se hoje tem culpa o governo do estado em realizar essa obra em um momento impróprio, deputado Vânio dos Santos, também tem culpa o Partido dos Trabalhadores, que não permitiu a cobrança do pedágio, mas que permitiu a contratação de uma empresa privada para a realização dessa obra. Infelizmente, para fazer a obra, permitiram, mas depois não permitiram a cobrança de pedágio.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço a v.exa. o aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento, porque é verdadeiro o que v.exa. relatou. Mas quero informar que hoje de manhã tivemos a presença do secretário da Fazenda apresentando o índice de crescimento da economia catarinense, que foi um negócio que embarcou muito fundo. Nós temos que reconhecer que existe uma pessoa no coração da administração que faz um trabalho a toda prova, que faz um trabalho fantástico.
O secretário da Fazenda, hoje, é uma pessoa que está marcando muito fundo, pela sua competência, pela sua capacidade e pela sua equipe, que organizou e que vem dando uma demonstração de competência com relação ao uso do dinheiro público.
Eu quero dizer da honra e da alegria de termos um secretário dos Transportes e Obras de Santa Catarina, deputado Mauro Mariani, que está lutando, com muita dificuldade, para conseguir recursos, com a finalidade de realizar essa obra. Mas na hora em que se consegue o dinheiro, o Ibama, que já estava pronta a licença para ele assinar, resolve "pipocar", dificultando mais ainda. Assim sendo, mais de cem pessoas tiveram que invadir o Ibama para pegar a licença. Invadimos e arrancamos a licença.
Será que precisaremos novamente ter que invadir o Ibama, para arrancar a licença de uma obra que é fundamental para o desenvolvimento de toda uma região, que é a ligação do norte do Rio Grande do Sul com o sul de Santa Catarina, que vai trazer para nós uma economia fantástica, diminuindo 200 quilômetros para Caxias do Sul?! E estamos agora nesse afogadilho para botar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)