Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

95ª Sessão Ordinária - 01/12/2005

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados...

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Srs. deputados, eu não tive tempo para dizer que na terça-feira voltarei a falar do assunto do compadre do governador!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Eu acho que é importante, srs. deputados, o que está sendo discutido aqui hoje. Aliás, tudo é importante. Ninguém chega a esta Casa por acaso. Quem veio para cá foi eleito pelo povo da sua região do estado de Santa Catarina. Quem está nesta Casa como deputado tem a grande responsabilidade de tornar público aquilo que está acontecendo e de estar sempre informando à sociedade, procurando esclarecer à nossa gente, desde àquele mais humilde, lá no interior do município, até o que milita diariamente nas suas funções e que tem mais oportunidade de acompanhar o trabalho dos parlamentares. Esta Casa não serve só para criticar, ela serve também para elogiar.

Quero aqui abrir um parênteses para dizer que se as secretarias regionais fossem produtivas e benéficas para toda a sociedade, tenho certeza, sr. presidente, de que todos os municípios do Brasil fariam a mesma coisa. Mas ninguém copiou o modelo catarinense. Já estamos praticamente no término deste governo, deputado Joares Ponticelli, mas ninguém copiou o modelo catarinense! Muito pelo contrário, a grande maioria dos estados brasileiros, ao invés de criar mais secretarias, reduziu a máquina administrativa para sobrar mais dinheiro para aplicar na sociedade, em obras e serviços.

Só para citar um exemplo, na minha região, as obras que a regional está fazendo não existem. Vejam o que existe: a conclusão das obras do BID IV - e todas estavam em andamento quando este governo assumiu-, o término da Escola Irmão Léo, uma escola importantíssima para Caçador, mas que já estava praticamente com 98% pronta, o ginásio de esportes na Escola Dr. João Santo Damo, que estava praticamente pronto, pois era uma programação nossa.

Passaram-se muitos anos e agora começaram o ginásio de esportes de mais um colégio, obra que também estava programada. Inclusive, o governo não deu andamento já no início, e foi cancelada a licitação, porque quem ganhou não concordou mais com o preço.

Estão construindo a Escola Wanda Krieger Gomes, um projeto nosso, tratando-se de uma escola importante, para o bairro Martelo, com dinheiro do Fundef. O projeto saiu daqui, programado. O dinheiro foi liberado por aqui e não tem nada a ver com regional!

Quanto às outras canchas de esporte, no Naya Gonzaga, no Salgado Filho, na escola Dom Orlando Dotti, são obras que já tinham sido programadas, inclusive, com indicações deste deputado, com programação, enfim, com tudo certinho na secretaria da Educação, através da Gerei, de Caçador. Então, não tem nada de novidade!

O que estão fazendo nas regionais? Representando o governador nos eventos, nos velórios, no campo de futebol. Mas nem a velório vão mais, porque ficaram manjados. Inclusive, quando vou a velório dos meus amigos caçadorenses não tenho visto ninguém. Mas isso é só para dar um exemplo.

Meu Deus do céu, eu estava verificando o levantamento que o deputado Dionei Walter da Silva me mostrou. É um absurdo de gastos que estão realizando para a manutenção das secretarias e não para a aplicação de recursos, deputado Joares Ponticelli.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, quero cumprimentá-lo pela sua manifestação e pedir que o deputado Francisco Küster aguarde mais um pouquinho, porque quero ler aqui uma notícia do jornal O Estado, que demonstra o quanto este governo está perdido.

(Passa a ler)

"O governador anuncia ampliação de parque. Luiz Henrique redigiu o termo de compromisso para convênio de R$ 400 mil."

Diz que estava em São Miguel d’Oeste e pediram R$ 400 mil para a ampliação do parque da Faismo, em São Miguel d’Oeste.

(Continua lendo)

"Luiz Henrique da Silveira redigiu de próprio punho um termo de compromisso para um convênio de R$ 400 mil, recursos estes divididos em oito parcelas de R$ 50 mil, para a ampliação do parque de exposição da Faismo, a ser repassado à prefeitura de São Miguel d’Oeste, através de recursos do Fundo Social. ‘Não gosto de burocracia, por isso redigi de próprio punho um termo de compromisso para a liberação de R$ 400 mil, divididos em oito parcelas de R$ 50 mil, a serem repassadas através do Fundo Social’, disse o governador."

Deputado Francisco Küster, isso é uma piada. E v.exa. conhece profundamente a administração pública, o processo de gestão da coisa pública. Esse convênio foi assinado no verso de um cartaz de festa. É a promessa! Em Chapecó, prometeu R$ 120 mil num guardanapo. Assumiu o compromisso no guardanapo. Então, é promessa no guardanapo, no cartaz da festa da igreja, e bota no jornal dizendo que não gosta de burocracia. Como que não gosta? O processo exige, então, tem que ter um convênio, uma publicação, um empenho. Mas ele está fazendo em cima da perna. Rasga um pedaço de papel, coloca em cima da perna, assina e diz que vai dar. Agora, está prometendo a partir de abril, só que em abril não vai mais estar governador. Está virando uma piada por toda Santa Catarina, infelizmente!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Concluirei, rapidamente.

Quero cumprimentar o governo, porque está aplicando os recursos federais do Fundef para a conclusão de uma escola que nós programamos, a Wanda Krieger Gomes, uma escola importantíssima, num bairro pobre, muito grande. Parabéns! Parabéns pela conclusão da Irmão Léo! Parabéns por ter dado continuidade às obras que deixamos programadas, com dinheiro garantido para as estradas e outras obras.

Por isso, quero cumprimentar o nosso saudoso secretário da Educação, que prematuramente nos deixou, que teve a sensibilidade e atendeu o nosso pedido em tempo hábil e deixou programadas todas as obras que estão tendo andamento em Caçador.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, que bom que esta Casa tem registrado as falas que fazemos na tribuna, porque, quando da aprovação do Fundo Social, vários deputados falaram, mas lembro que falei que isso seria um fundo eleitoral e que o governador decidiria.

O deputado Manoel Mota, na época, disse que o governador estava dando a caneta para o povo, porque esse Fundo Social tinha um conselho. Mas hoje está demonstrado que não existe conselho, até porque o conselho é de fachada. O conselho é composto por secretários de estado, que estão sob a caneta do governador.

O Fundo Social é um fundo eleitoreiro, é um fundo que o governador criou para retirar recursos da saúde e da educação do estado e distribuir como ele quiser pelo estado afora. A prova disso é que ele próprio assina o documento e decide sem reunir ninguém. E digo mais, repeti várias vezes que ele é o Robin Hood ao avesso, porque Robin Hood roubava dos ricos e distribuía aos pobres, mas o governador retira da saúde e da educação pública, que é quem mais precisa, e distribui onde quer e para quem ele quer. Aí ele visita uma cidade e dá R$ 5 milhões, mas os municípios vizinhos não ganham um centavo. Esse é o Fundo Social.

Quero falar sobre um assunto que o deputado Vieirão trouxe à tribuna, a história do compadre secretário. O Ministério Público, o PSDB e o PFL nacional entenderam que o Palocci, ministro da Fazenda - por afirmações, sem comprovação, de um algemado, como se ele fosse um bandido -, tinha que ser ouvido e uma série de outras questões. E eu quero ouvir a manifestação do PFL e do PSDB sobre o secretário que já está com os bens indisponíveis! Será que vai haver investigação aqui no estado também, como querem fazer com o ministro da Fazenda por muito menos?

O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Francisco Küster - Agradeço a gentileza do aparte e quero dizer que o conselho existe, deputado Dionei Walter da Silva. O conselho existe e funciona! V.Exa. está agredindo, com a sua colocação, um órgão que está funcionando.

Sr. deputado, se partirmos para um ranqueamento, vamos ver que o governo federal está devendo muito. As demandas e os atendimentos do governo federal estão tendo um déficit muito grande.

Deputado Reno Caramori, com relação às colocações que v.exa. fez da tribuna, anotamos alguma coisa e vamos verificar o que podemos trazer na próxima semana para um debate. Vamos promover um debate elevado. As secretarias regionais estão dando respostas. Eu acredito que elas estão incomodando.

Quanto ao papel de oposição, v.exa. exerce com muita competência. Esse é o papel da Oposição. Mas vamos provar ou pelo menos tentar provar o contrário, na próxima sessão.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Francisco Küster, terei muito prazer! Vamos analisar secretaria por secretaria, o custo operacional da secretaria e o custo/benefício, o que foi lá aplicado, através das regionais, porque tudo sai daqui. Tudo sai das secretarias centrais, sai do governo, que simplesmente é o repassador. E é impressionante o que gastam de diária para vir aqui buscar um convênio, levar lá e assinar.

O Sedex está aí para funcionar! As empresas de transportes...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)