41ª Sessão Ordinária - 14/06/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL.
Quero inicialmente agradecer pela participação nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado dos funcionários da Coordenadoria do Orçamento (Getúlio, Fabiana, João Maria, Nelson, Sérgio, Jaime Mantelli, Jorge, Miguel, Nivaldo e Vera Lúcia), da Comissão de Finanças (Adelir, Luiz Otávio, Miguel e Sílvio), da Taquigrafia (Carla, Eduardo, Elenice, Margareth, Ana Rita, Denise, Iwana e Sibelli), da Sonografia (Julio e Elias), da Divisão de Imprensa (Jucenei, Glauber, Carlos Killian, Tatiana, Patrícia, Jorge, Graziela, Kether e Marisa), das Lideranças (Ailton Sacramento do PP e Jéferson Spassotto do Governo), do Corpo da Guarda (segundo-tenente PM Antônio Virtuoso e subtenente PM João Braulino).
Quero agradecer também aos funcionários do Governo que participaram das audiências no sentido de esclarecer tecnicamente como funcionava o Orçamento, o que o Governo tinha de reserva no Orçamento para poder cumprir aquilo que estava sendo proposto para as audiências do Orçamento Regionalizado.
Gostaria de agradecer também a participação dos Deputados. Dos 40 Deputados tivemos a participação de 28 Deputados, que participaram de uma ou de mais audiências. Os 28 Deputados que participaram foram os seguintes: Afrânio Boppré, Altair Guidi, Ana Paula Lima, Antônio Aguiar, Antônio Carlos Vieira, Antônio Ceron, Clésio Salvaro, Dionei Walter da Silva, DjalmaBerger, Francisco de Assis, Francisco Küster, Gelson Merísio, Genésio Goulart, Herneus de Nadal, João Henrique Blasi, Joares Ponticelli, Jorginho Mello, José Serafim, Julio Garcia, Manoel Mota, Narcizo Parisotto, Nilson Gonçalves, Odete de Jesus, Paulo Eccel, Pedro Baldissera, Rogério Mendonça e Vânio dos Santos.
Foi importante termos uma participação expressiva dos Deputados nessas audiências, cumprindo exatamente o papel que o Deputado tem que cumprir, a partir do momento em que foi liberada a realização das sessões ordinárias aqui na Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado, não ouvi V.Exa. citar o meu nome, a não ser que houve um lapso seu, V.Exa. citou apenas o Deputado Gelson Merísio. Mas este Deputado Gelson Sorgato, também esteve presente nas audiências em Chapecó. Gostaria só que houvesse essa correção para que quem está ouvindo a TVAL daqui a pouco não pense que alguns Deputados não participaram. Estive participando da audiência pública de Chapecó.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - O seu nome não consta aqui.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Só para deixar o nosso registro.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Gostaria de agradecer pela cobertura da imprensa estadual, que fez uma cobertura muito boa na realização das audiências, divulgando o trabalho da Assembléia Legislativa e do Governo, em parceria, para a boa realização das audiências e para conquistar o resultado democrático a que se propõem as audiências, que é a democratização do Orçamento do Estado.
Quero dizer que o Governo usou as audiências, pelo menos na parte do litoral, na região em que presidi as audiências, para fazer proselitismo político.Infelizmente os Secretários fizeram propaganda através de CDs, mostrando obras e serviços que não estavam previstos na discussão do Orçamento. Em vez de discutirem a execução orçamentária, o que foi feito para o Orçamento aprovado no ano passado, para este ano, o que deixou de ser feito, quando seria feito e qual o custo, os Secretários falaram de realizações e obras que haviam empreendido.
O Deputado Francisco Küster foi ao microfone de apartes, depois que falei, questionar esse assunto, no pronunciamento do Deputado Herneus de Nadal, e disse que lá no Oeste não aconteceu. De fato, não aconteceu. Conversei com o Deputado Dionei Walter da Silva, que acompanhou algumas sessões do Oeste, e não aconteceu, porque lá o Deputado Gelson Merísio simplesmente transferiu a fala dos Secretários para o final, e em função do esvaziamento eles se retiraram e não fizeram a apresentação.
De qualquer forma foi apresentado, mas não tinha ninguém assistindo. Na verdade esse é um mecanismo que vai ter que ser adotado no ano que vem, para evitar que se faça palanque político nas audiências públicas.
Por falar em Secretário que fez muitos trabalhos, o recordista de tempo nesse caso foi o Secretário Galina, que usou 52 minutos da audiência só para fazer propaganda dos seus feitos frente à Secretaria que ele preside aqui, na Grande Florianópolis.
No próximo ano vamos propor mudanças no formato, para evitar esse tipo de uso indevido das audiências. Não foi discutida, infelizmente, a execução orçamentária, como deveria ter sido executada. Os Secretários deveriam ter feito isso e não fizeram. No ano que vem teremos que mudar esse formato, garantindo que alguém do nosso grupo da Coordenadoria do Orçamento e Gestão da Assembléia ou do Governo faça essa apresentação da execução orçamentária, para evitar que seja utilizada da forma errônea como foi utilizada neste ano.
Não se falou também da captação de recursos, do vai e vem dos recursos que são captados nos Municípios e depois retornam para os Municípios, para que as pessoas tivessem conhecimento do repasse que o Estado faz para os Municípios anualmente. Infelizmente foi uma falha do programa que elaboramos. Mas no ano que vem vamos corrigir isso, de tal forma que possa garantir ao povo que lá estiver presente o acompanhamento adequado dos recursos que o Município recebe de repasse do Estado, após a arrecadação que o Estado executa.
O público das audiências foi minguado, foi menor do que no ano anterior. Tivemos em média cerca de 250 pessoas por audiência, o que daria um total de 2.500 pessoas. Isso se dá em função da concentração de Regionais que fazemos, sendo que algumas ficam muito distantes para a população, para o cidadão comum e até mesmo para as pessoas muito ocupadas, que fazem parte do Conselho, participarem.
No ano que vem deveremos já ter alterado a lei complementar e a Constituição Estadual, para garantir que se faça nas Regionais, de tal forma que o cidadão comum possa participar, tenha facilidade, que fique mais próximo da sua casa, porque atualmente fica muito distante. Por exemplo, para alguém de Canoinhas participar de uma reunião em Joinville é praticamente impossível. Por isso há um esvaziamento das audiências. Se quisermos a participação popular de fato, se quisermos que o povo participe, vamos ter que garantir a presença do povo indo o mais próximo dele possível. E o mais próximo do cidadão é estar fazendo audiência na sua Regional, próximo do seu Município, para poder garantir acesso e liberdade a todos de participar.
Dessa forma, Sr. Presidente, teremos que trabalhar muito, programar e planejar melhor as audiências, para poder ter a participação social e popular, para que a população possa de fato participar e discutir o Orçamento de forma democrática, para que possa pressionar o Governo a cumprir aquilo a que se propõe, eis que neste ano teve uma característica redutória, de tal forma que o Governo propôs a aceitação de apenas três ações, enquanto no ano anterior tivemos a proposta de cerca de cinco demandas.
Neste ano houve uma redução para três ações, o que desestimulou também a participação do público. Três ações para discutir em uma Regional realmente é muito pouco em termos de proposta de Governo para a execução do Orçamento Regionalizado.
Portanto, no ano que vem também vamos preparar melhor essa questão para poder garantir um número de ações melhores. Acreditamos até que o próprio Governo deverá implementar um número de ações maior, para tentar mostrar que está fazendo, que está trabalhando, que está cumprindo aquilo que a população decidiu no Orçamento Regionalizado.
Outra questão que eu quero abordar no Orçamento é a participação dos Conselheiros que praticamente estão sendo dirigidos pela Secretaria para direcionar as obras que ela determina. Em alguns casos, houve esse tipo de situação, onde o pessoal acabou escolhendo as obras que o Secretário indicou. De tal forma que o Secretário manipulou as audiências, garantindo, assim, a execução de obras de seu interesse pessoal, ou da Secretaria, ou do Governo, não permitindo que as pessoas escolhessem, democraticamente, as ações que deveriam ser prioridades do Governo para o Orçamento de 2006.
Outra questão que eu quero levantar, Sr. Presidente, diz respeito à falta de participação mais intensa do Governo e ao número de funcionários que ele mandou para as audiências públicas, que foi muito pequeno. Ele deveria ter tido uma participação maior, a fim de podermos ter mais eficiência e aproveitarmos melhor as informações que lá foram discutidas, a fim de garantirmos a participação do cidadão de forma mais clara e objetiva, com transparência total, conforme o que é proposto na audiência pública.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado, quero, inicialmente, parabenizá-lo por toda a sua energia na condução das audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Tive participando de algumas, onde V.Exa. lá esteve conduzindo, ficando durante todo o período das audiências públicas. Então, parabenizo V.Exa. por isso.
Ouvi atentamente o seu pronunciamento e também o do Deputado Herneus de Nadal. Quero dizer a V.Exas. que embora as audiências do Orçamento Estadual Regionalizado estejam previstas na lei e seja uma forma de resistência por parte da Assembléia Legislativa, nós percebemos que grande parte daquilo que se discute nas assembléias do Orçamento Regionalizado morre lá, não por falta de comunicação da Comissão ou por falta de ação parlamentar, mas simplesmente porque o Governo coloca no Orçamento aquilo que ele quer.
E creio que neste ano isso ficou ainda mais notório para a população catarinense, a partir do instante em que no final do mês de junho o Governador convocou a imprensa de todo o Estado para mostrar que o Governo estava participando do Orçamento Regionalizado, quando estávamos lá, com a população, definindo prioridades. Mas certamente o que vai estar no Orçamento, o que vai ser aprovado aqui na Assembléia Legislativa, pela base governista, será aquilo que o Governador do Estado quiser, será aquilo que os Conselhos de Desenvolvimento Regional quiserem.
Apesar de a Constituição do Estado obrigar que são prioritárias as ações incluídas no Orçamento Regionalizado e apesar de o Governo estar participando das audiências, fazendo todo um marketing, colocando fotos das inaugurações, foto do Governador, foto do Secretário lá na escola, enfim, apesar do marketing, o que irão ser feitas serão as ações definidas pelo Governo do Estado e não pela comunidade. E o exemplo disso é a Regional que também represento, a Regional de Brusque.
Naquela Regional a prioridade número um, desde o tempo do PPA, é a construção de um centro de diagnóstico. Mas essa prioridade nunca chegou a constar no Orçamento do Estado. E pelo terceiro ano consecutivo as pessoas ali presentes votaram novamente por essa prioridade. E eu torço para que no Orçamento e na LDO vejamos essa prioridade de fato sair do papel. Se for verdade o que está aqui, com certeza aquela prioridade não vai sair do papel.
Obrigado, Deputado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Obrigado, Deputado Paulo Eccel, pelo seu aparte.
Gostaria de dizer, também, Sr. Presidente, que o Governo, ao especificar a dotação orçamentária das prioridades elencadas nas audiências do ano passado, cometeu um grave deslize ao admitir uma dotação orçamentária vultosa para algumas regiões e para outras regiões uma dotação orçamentária ínfima, pequena. A exemplo disso, Joinville escolheu a pavimentação asfáltica de determinadas ruas. O Governo dotou para o asfaltamento dessas ruas, para a região de Joinville, um valor de R$ 2.000,00. Esse valor, Deputado Nilson Gonçalves, não paga nem o anteprojeto da execução de pavimentação das rodovias escolhidas na audiência de 2004! Em contrapartida, foi orçado para Ituporanga, para fazer obras do mesmo porte das escolhidas no Município de Joinville, oitenta e pouco milhões de reais. Então, para Joinville foram destinados somente R$ 2 mil, e isso não paga nem o anteprojeto.
Por conta disso Joinville ficou com uma dotação orçamentária para a execução de suas prioridades de R$ 1.240 milhão, enquanto Ituporanga ficou com quase R$ 100 milhões. É uma diferença brutal que está transformando o Orçamento Regionalizado, quando se fala em dotação orçamentária, numa peça de ficção. Porque passa a ser uma peça de ficção dessa forma. Não tem como admitir esse tipo de desvio, de conceito que o Governo está usando numa Regional que é ultra beneficiada, pois recebe valores bem substanciais, enquanto que outras Regionais que são discriminadas recebem valores simbólicos que sequer dão para realizar obras essenciais. Na verdade, não dá quase nem para fazer o anteprojeto para garantir os estudos iniciais para a realização de pavimentação.
Assim sendo, as escolhas de Joinville, neste ano, também foram vultosas. Vamos ver quanto é que o Governador irá orçar, já que o ano que vem é um ano eleitoral? Vamos ver se ele irá continuar usando da mesma tática que usou em 2004, já que o ano que vem é um ano eleitoral, porque não dá para admitir esse tipo de tratamento diferenciado que está sendo dado a diversas regiões do Estado. Isso está prejudicando a participação das pessoas nas audiências, pois elas perdem o interesse quando ficam sabendo dessa situação.
E, o que é pior, quando apresentei ao Secretário de Joinville essa situação ele me disse que desconhecia o fato, o que demonstra que este Governo não é tão democrático assim, pois ele não reúne os Secretários para um processo democrático de informação, a fim de que o Secretário saiba exatamente quanto a Secretaria está recebendo para poder exigir um tratamento igualitário. Fato esse que não ocorre no Governo, porque ficou muito clara a surpresa do Secretário Manoel José Mendonça quando lhe apresentei os números. Ele ficou muito incomodado e se perguntando por que o Governador está nos tratando dessa forma. Respondi-lhe que teria que perguntar ao Governador, para saber exatamente o que ele está fazendo com a Regional de Joinville. Para mim ele está desvalorizando a nossa Regional, assim como outras Regionais que tiveram valores simbólicos orçados, previstos para a execução das obras em 2005. Vamos ver como fica para 2006, para ver se não irá se transformar novamente em uma peça de ficção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)