28ª Sessão Ordinária - 04/05/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem, devido à conturbada sessão, não pude me manifestar com relação à criação de unidades de conservação federal nos Estados do Paraná e Santa Catarina. Mas assomo à tribuna, hoje, para fazer o meu manifesto como Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e também enfatizar a moção feita pela referida Comissão, pelo Fórum Permanente da Silvicultura e por Deputados desta Casa que pedem a suspensão do processo de criação de unidades de conservação no Estado de Santa Catarina, até a conclusão do inventário florístico-florestal, que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Agricultura do Estado de Santa Catarina.
Nós estivemos participando, juntamente com os Deputados Onofre Santo Agostini, Antônio Ceron, Gelson Merísio e Herneus de Nadal e com os Secretários da Agricultura, Moacir Sopelsa, e do Desenvolvimento Sustentável, Bráulio Barbosa, em Ponte Serrada, de um evento para discutir a questão da criação dessas unidades.
Ontem, Srs. Deputados, ouvimos falar aqui o Deputado Afrânio Boppré, que não se encontra no Plenário, pois deve estar em seu gabinete, dizer que foi criado, de forma truculenta, aquele evento. Nós estivemos lá participando e o Deputado Gelson Sorgato esteve em Abelardo Luz. Mas o Deputado Afrânio Boppré, devido à sua maneira petista de reagir radicalmente contra as coisas, disse que de forma truculenta foi promovido aquele evento.
Sr. Presidente, vi, com muita tristeza, os agricultores daquela região serem recebidos por mais de 30 policiais federais armados de metralhadoras e de fuzis AR-15. Então, se não bastasse a estiagem a que foram submetidos, ainda tiveram que passar por aquele constrangimento.
Lá estavam somente agricultores, de forma ordeira, pacífica, tranqüila, esperando que fosse feita uma audiência pública, para que pudessem discutir um problema que os envolve, que mexe diretamente com o cinturão do milho de Santa Catarina, a região mais produtora do Estado.
Mas eles estavam aterrorizados com aquela ação do Governo Federal, representada pela Polícia Federal. Não pelos policiais, mas pela polícia que estava empunhando a metralhadora, empunhando um fuzil para eles, Deputado Pedro Baldissera, que estavam querendo que fosse feita pelo menos uma audiência pública para que pudessem participar, pudessem opinar sobre aquela ingerência do Governo Federal em criar, de forma ditatorial, umas unidades de conservações sem ouvir o Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Sr. Deputado Sérgio Godinho, agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Eu gostaria de dizer ao Deputado Afrânio Boppré, em relação ao dia de ontem, que esquentou os ânimos aqui ao abordar o assunto da questão ambiental, dizendo que fomos truculentos na condução dos trabalhos, que nós estávamos lá para ouvir, para levar as informações aos Prefeitos, colaborando, assim, no processo do Parque Nacional e da Estação Ecológica. E em Abelardo Luz, após a suspensão da consulta pública, que não foi realizada, o pessoal do Meio Ambiente nos pediu, pois íamos nos retirar, que contribuíssemos indo à Câmara de Vereadores para elaborar uma ata de uma consulta pública que não houve. Isso foi o que ocorreu em Abelardo Luz, com a assinatura do Juiz de Direito e do Promotor Público, que interferiram para a suspensão daquela audiência.
Então, Sr. Deputado Sérgio Godinho, nós, na sexta-feira, teremos aqui um encontro no Centro Administrativo, onde poderemos, além da moção, ajudar e colaborar para que possamos estudar melhor essa questão do Parque Nacional e da Estação Ecológica. E quero dizer que não somos contra a criação e a preservação, mas, sim, contra a maneira como está sendo conduzido o processo.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o art. 23 da Constituição Federal, que regulamenta as competências de fiscalização ambiental, não foi ainda regulamentado pelo Governo Federal do nosso País. Então, existem discussões acerca de que órgão deve fazer a fiscalização ambiental no Estado, em diversos segmentos, se é o Ibama, se é a Fatma etc.
Pelo fato de não ter sido regulamentado o art. 23, foram criadas pelo Governo Federal as Comissões Tripartite, que são o fórum para discutir esses assuntos. Então, a Comissão Tripartite é o local onde se reúnem representantes dos Municípios, dos Estados e da União para discutirem pontualmente esse dilema, esses problemas de competência. Então, o que é que tem que ser feito, primeiramente? Antes de o Governo fazer essa ingerência no Estado, desrespeitando todos os catarinenses, ele deveria ouvir a Comissão Tripartite que foi criada por ele, que é o fórum primeiro para esse debate e através desse fórum iniciar a discussão com a participação, repito, dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal.
Essa Comissão Tripartite já está funcionando no Estado Santa Catarina. Então, qualquer ação que o Governo faça a esse respeito, mesmo com audiências públicas, ele estará cometendo uma ingerência com relação à criação dessas Comissões, em 2002, ano em foram criadas, pois foi este Governo que instalou as primeiras Comissões Tripartites no País. A Comissão Tripartite é o fórum de debate. Então, ela deve ser respeitada porque através dela consegue-se discutir e saber efetivamente onde vão ficar essas unidades. E nós não somos contra essas unidades, como o Deputado falou.
O Estado de Santa Catarina é um dos Estados mais bem preservados do País, apesar de haver problemas ambientais gravíssimos, como o saneamento básico, por exemplo, mas é um Estado rico em biodiversidade e em bioproteção. É um dos Estados que têm a maior mata preservada, que é a Mata Atlântica do País.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Obrigado, Sr. Deputado Sérgio Godinho.
Deputado, este é um tema que ainda precisa ser esclarecido para as pessoas que conhecem pouco a região, como é o caso do Deputado Afrânio Boppré, que tem sua base em Florianópolis. Na realidade, na região há duas realidades: primeiro, as matas nativas, que são as últimas áreas de preservação de araucárias. Essas, todos são favoráveis que sejam decretadas como áreas de preservação, que ninguém possa mexer, preservando, assim, a biodiversidade. Mas o que não se pode imaginar é que se vai preservar a biodiversidade em áreas que há 10, 15 anos planta-se soja e milho! Não se vai preservar a biodiversidade em áreas em que são plantados pínus, eucaliptos há mais de 10 anos. Essas questões é que estão sendo tratadas da mesma forma.
Então, todos são favoráveis que as áreas de mata natural sejam preservadas. Mas nas áreas que já estão sendo cultivadas, que já têm manejo econômico não têm sentido eles quererem, agora, depois que elas já foram transformadas em áreas economicamente agricultáveis, voltar atrás, fazendo com que elas sejam áreas de preservação ambiental.
Obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Eu quero informar a todos os Deputados que neste mês de maio nós teremos um evento que será realizado na cidade de Campos do Jordão, durante cinco dias, evento este promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, o qual terá muita festa, show, com o objetivo de discutir, principalmente, a araucária.
Então, ao invés de fazer esse evento em Campos do Jordão, que eles venham aqui discutir os problemas ambientais do Estado. Esta é a nossa sugestão, o nosso pedido em nome da Comissão do Meio Ambiente. E que se dê, primeiramente, atenção à moção aprovada, ontem, na Assembléia Legislativa, prorrogando o prazo para a decretação dessas unidades de conservação de Santa Catarina.
Então, esperamos que esta moção seja respeitada e acatada pelo Governo Federal e que o Ministério do Meio Ambiente remeta essa discussão para o Fórum da Comissão Tripartite, que é quem deve primeiramente discutir, Deputado Pedro Baldissera. E que não se vá para a audiência pública já dizendo que está pronto, que vamos criar a área, desrespeitando todos os agricultores e o Estado de Santa Catarina.
Talvez isso tenha vindo do lado radical do Partido dos Trabalhadores, que premiou o trabalhador catarinense com essa ação ditatorial criando uma área. Acho este que foi um presente, Deputado Antônio Ceron, que o lado radical do Partido dos Trabalhadores deu aos trabalhadores, criando essas unidades de conservação goela abaixo, forçosamente, sem ouvir a comunidade.
E a comunidade trabalhadora, que passa por uma estiagem que está causando tantos prejuízos, agora está com um prejuízo maior com a criação das unidades, sem ouvir a comunidade trabalhadora, formada pelos agricultores, aquela que mais gera renda e emprego para o Estado de Santa Catarina.
Portanto, estamos falando sobre essa questão das unidades de conservação. Não estamos repudiando a criação dessas unidades, mas a maneira de fazer essas audiências públicas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)