32ª Sessão Ordinária - 12/05/2005
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TVAL, gostaria de iniciar a minha fala agradecendo à Câmara Municipal de Florianópolis por ter-me homenageado na noite de ontem com uma placa alusiva ao Dia 13 de Maio, Dia da Abolição da Escravatura, com a placa Cruz e Sousa.
A Câmara Municipal de Florianópolis, em especial o Presidente da Casa, que foi o autor, o mentor da indicação, deixou-me emocionado pelo fato de eu ter recebido essa placa, essa homenagem.
Eu gostaria de agradecer de público e, ao mesmo tempo, convidar e lembrar a todas as pessoas, como também as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, que na próxima segunda-feira estaremos aqui realizando a sessão solene de entrega da Medalha Cruz e Sousa, a partir das 19h, através dos 40 Srs. Deputados, às pessoas que prestam relevantes serviços à raça negra.
Gostaria também de já fazer um apelo a todas as autoridades do Estado de Santa Catarina que foram convidadas para compor a mesa, o Sr. Governador do Estado, o Sr. Prefeito Municipal de Florianópolis, entre outras autoridades, para que não faltem a essa sessão solene, porque, ontem, na Câmara Municipal de Florianópolis, nenhuma das autoridades convidadas compareceu na sessão alusiva à passagem da Abolição da Escravatura.
Fiquei surpreso com a ausência do Prefeito Municipal e de Secretários do Município. Ficamos muito tristes com essa atitude, ou seja, pelo fato de não vermos lá presentes essas lideranças, esses grandes representantes do nosso Estado, inclusive do representante do Governo do Estado. Praticamente a sessão aconteceu somente com a presença dos Vereadores.
Espero que isso não ocorra na sessão solene desta Casa, para não carregarmos essa decepção de não termos a presença das autoridades convidadas para compor a mesa.
Faço um apelo ao Sr. Governador, aos representantes da raça negra, do Núcleo dos Estudos Negros (NEN), ao Sr. Prefeito, aos Secretários de Estado, enfim, a todos os que foram convidados, para que, por favor, se não puderem comparecer, mandem um representante.
Quero dizer que o Dia 13 de Maio, Dia da Abolição da Escravatura, é apenas um dia de reflexão. A raça negra não tem esse dia como um dia de glória, porque na verdade essa liberdade não existe, é uma falsa liberdade que foi dada até hoje. Isso vem acontecendo no dia-a-dia com a raça negra, a começar pelas cotas que ainda são muito discutidas.
Há pessoas que ainda não entendem nem aceitam as cotas, e esse é um exemplo de quanto existe racismo em nosso País, um País com mais de 50% da população negra ou descendente de negros, mas que se atrevem a falar de racismo e não abrem o discurso a respeito do racismo, mostrando quanto o negro é importante, quanto o negro colaborou e quanto o negro é digno de espaço. Inclusive no mundo público, ele tem colaborado com o voto e na hora do retorno, na hora de fazer a divisão dos cargos públicos, é-lhes negado esse direito.
Santa Catarina, quando fala de etnias, esquece de citar a raça negra; fala das outras raças e a raça negra muito pouco é divulgada. Dá a impressão de que em Santa Catarina nós não temos negros e que essa população não existe, mas ela existe, sim, e é muito bem representada. O que está faltando é dar ao negro aquilo que é dele por direito, como cargos públicos, por exemplo.
O negro levou 40 Deputados brancos à Assembléia Legislativa, 15 Vereadores brancos à Câmara Municipal de Florianópolis, mas na hora de lhe dar a contribuição com dignidade e com direitos assegurados através de cargos públicos, é-lhe negada. Apenas Florianópolis, que conhecemos, tem um Secretário negro, mas no Estado estamos carentes também.
Há muito tempo que eu venho solicitando isso, fazendo um apelo ao ex-Governador Esperidião Amin e ao atual Governador Luiz Henrique da Silveira, mas Santa Catarina ainda não mostrou ao Brasil, ainda não cumpriu com o direito da raça negra de ter um Secretário negro no Estado.
Mas, Sr. Presidente, mudando de assunto, quando eu li no jornal de hoje sobre o que nós estávamos comentando, na semana passada, a respeito dos radares que estão sendo instalados em Florianópolis, soube, por algumas informações, que o atual Prefeito Dário Berger tem culpabilidade nessa instalação, mas me parece que a ex-Prefeita é que deixou praticamente todo o processo pronto com uma empresa de São Paulo e que realmente o atual Prefeito não tinha como recuar.
Eu vou dar uma olhada nesse assunto, vou especular, para que semana que vem eu possa vir à tribuna, Deputado Antônio Carlos Vieira, para esclarecer de onde realmente veio essa informação.
Não que sejamos contra os radares em alguns lugares desta cidade, porque as pessoas passam com uma velocidade um pouco avançada, mas no caso da Av. Mauro Ramos nós estranhamos bastante o fato dela ter sido premiada e presenteada com dois ou três radares, o que realmente nos causou bastante surpresa. A cidade está toda tomada de radares e não sabemos em que isso vai colaborar com o trânsito. Da maneira como estou analisando, dá a impressão de que isso é mais para arrecadação de tributos.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Nilson Machado, eu também agora estou começando a saber pelos jornais que a atual administração quer jogar para a antiga administração a responsabilidade sobre os radares, os pardais.
Concordo que foi na administração passada que se projetou a instalação dos pardais, mas é nessa que se está instalando-os. O atual Prefeito, a atual administração pública é que pode, sim, suspender essa instalação. Agora, é evidente que ele quer atacar a gestão passada, mas quer usufruir também do bônus pela arrecadação das multas. Este, infelizmente, é o procedimento adotado pela atual administração, mas entendo que V.Exa. vai procurar investigar e vai chegar a um bom termo.
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sim, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Sr. Presidente, eu gostaria de procurar buscar mais informações, não vou deixar passar em branco esse assunto porque está sendo muito comentado, e vamos continuar batendo em cima dessa situação. Florianópolis está tomada de radares e o que vemos é o intuito de arrecadação, tipo essas blitz que vêm sendo feitas na cabeceira da Ponte Colombo Salles, uma blitz de pouca significância, de pouco uso, que é só para arrecadar tributos. Na verdade, nunca ouvi dizer que tivessem conseguido prender alguém com armamentos ou com drogas. O que eu pude perceber é fulano que está com o carro com a multa vencida, sicrano que está com IPVA vencido, e haja tributos a serem arrecadados. Mas isso é muito bom para os Governos que dizem estar endividados, pois nada melhor do que arrumar essa fonte de recursos também.
Sr. Presidente, gostaria também de fazer um apelo ao Governo de Estado para, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, continuar a ajudar as creches, através da manutenção dos convênios em dia. Quero pedir que possa ajudar os centros comunitários que têm convênios com esta Secretaria, porque eles recebem a subvenção e uma certa parcela dela é destinada às creches, mas parece-me que esses convênios não vêm sendo mantidos.
Em nível federal, parece que há também algumas pendências. Os recursos que vêm do Governo Federal e são repassados para as Prefeituras Municipais também estão atrasados. Como sempre, a criança é quem sofre e precisamos dar um basta nisso! Vamos apertar o cinto de outra maneira, Deputado Wilson Vieira, vamos procurar outro meio para enxugar a máquina, mas não com a criança, tirando o leite da creche e o pão das criancinhas! Isso não é justo! Penso que eles poderiam começar a apertar o cinto de uma outra maneira, em outra área, mas não com a área social, porque ela é muita atingida.
A área social no País é muito carente. O Brasil não tem capacidade para discutir lá fora o social, de tão jogado e abandonado que ele está! Então, por que apertar o cinto em cima do social, em cima da criança, em cima do idoso, em cima das entidades filantrópicas que fazem um trabalho social? Por que temos que estar totalmente dependentes da população para manter essas entidades de portas abertas? Por que o Governo não assume o seu papel, não cumpre com o Estatuto da Criança e do Adolescente, não cumpre com as legislações federais? Por que na hora das eleições todos querem abraçar essa causa e, ou seja, abandonam a causa, abandonam as crianças, abandonam as creches e as instituições de caridade? E daí eles vêm bater nas portas dos Deputados e Vereadores para pedir ajuda para que essas instituições possam ficar com as portas abertas.
Fico muito triste em saber que todos os dias recebo no meu gabinete diversos líderes comunitários, presidentes de associações comunitárias e presidentes de creches pedindo socorro para as creches. É expressivo o número de creches que vêm fechando as suas portas por falta assistência, por esses convênios não estarem em dia.
Então, faço este apelo, Sr. Presidente, para que, pelo amor de Deus, respeitem as nossas crianças e o Estatuto da Criança e do Adolescente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)