46ª Sessão Ordinária - 23/06/2005
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este Deputado vai usar da palavra para ler um artigo do excelentíssimo Sr. Flávio Martins, Presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose de Papel de Santa Catarina, publicado no jornal Diário Catarinense de hoje.
Na terça-feira realizou-se, no Oeste de Santa Catarina, uma audiência pública que diz respeito à demarcação da área de preservação permanente do Governo Federal. Portanto, as audiências públicas estão sendo feitas: na terça-feira foi em Passos Maia, ontem no Município de Ponte Serrada, e amanhã será no Município de Abelardo Luz.
O Sr. Flávio Martins, que é um profundo conhecedor da matéria, já que é o Presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel, publicou um artigo no jornal. Eu, como representante daquela região, também estarei amanhã na audiência em Abelardo Luz e pretendo me pronunciar, se me derem a oportunidade, já que, ao que parece, Sr. Presidente, não estão dando oportunidade de os Deputados usarem da palavra. Mas vou solicitar que os membros daquela audiência pública, o Presidente e toda a mesa, acatem este artigo publicado no jornal para, ao menos, fazer parte dos documentos que deverão ser encaminhados ao Ministro do Meio Ambiente para que tome conhecimento porque, no meu entender, resolve dois problemas. Agrada àqueles que defendem a preservação do meio ambiente e agrada também os empresários da nossa região.
O artigo diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Desenvolvimento sustentável. Essa seria a melhor maneira de promover melhor qualidade de vida à população do Meio-Oeste catarinense. Dessa forma, preservaríamos o meio ambiente e evitaríamos o prejuízo financeiro e o desemprego para milhares de pessoas que vivem de atividades produtivas ligadas à madeira.
A criação de três unidades de conservação nas cidades de Abelardo Luz, Passos Maia e Ponte Serrada, proposta pelo Ministério do Meio Ambiente, certamente causará um transtorno imenso aos habitantes desses Municípios. Os setores ligados ao segmento de florestas plantadas - madeireiro, moveleiro e de papel e celulose - geram emprego e renda para mais de 2,5 milhões de pessoas e representam 2,6% do PIB brasileiro. A proposta da população e dos empresários nunca foi a de não preservar as araucárias, mas sim de abrir um canal de negociação onde o diálogo fosse possível. Depois da mobilização da população, do Governo do Estado e do setor produtivo, o Ministério Público se rendeu e propôs a criação de comissões de negociação. As audiências públicas já foram marcadas de 21 a 24 de junho. O Ministério Público tem a obrigação de ouvir a comunidade, os agricultores, os empresários e as lideranças políticas. Afinal, a criação das unidades de conservação propostas ultrapassa 445 mil hectares, quase 5% da área do Estado. Uma das alternativas viáveis seria a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as RPPNs, áreas de preservação mantidas pelo proprietário das terras.
Deve-se levar em conta também que as indenizações dos parques que serão criados não ocorrerão no ato das desapropriações. Possivelmente será dado um valor inicial e o saldo será discutido em longos processos judiciais. Exemplos temos, no caso do Parque Nacional de São Joaquim, que há 43 anos foi desapropriado e seus proprietários ainda não receberam suas indenizações. Isso deverá também acontecer nessa região porque não existe sequer verba alocada para tais indenizações. O mesmo ocorreu com o Parque do Tabuleiro, desapropriado e até hoje não indenizado."
(Cópia fiel)
Vejam V.Exas. que o artigo, no nosso entender, veio trazer uma orientação ao Ministério do Meio Ambiente, porque se efetivamente acontecer o decreto do Sr. Presidente da República para a criação desses três parques, trará um prejuízo muito grande ao setor produtivo daquela região.
Nós entendemos que vai inviabilizar todo o desenvolvimento dessa região produtiva porque temos ali uma das maiores reservas reflorestadas de Santa Catarina - a maior reserva está lá na Região Serrana, no Meio-Oeste, entre os Municípios de Santa Cecília, Taió, Curitibanos e Timbó Grande. Com a decretação dos parques, essas propriedades serão inviabilizadas.
Por isso, no entender do Presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel em Santa Catarina e também ao nosso ver, isso trará uma solução para os dois problemas. O setor produtivo continuará produzindo, gerando 2,5 milhões de empregos direta ou indiretamente, evidentemente, e também haverá a preservação do meio ambiente, tão defendida, inclusive por nós também.
Eu já disse aqui, Deputado Francisco Küster, que para o proprietário é melhor o pinheiro araucária ficar em pé do que ser derrubado porque a madeira já não é tão nobre como era no passado. Em segundo lugar, um pinheiro adulto, hoje, produz por ano aproximadamente R$ 200,00 em pinhão; e se o pinheiro for derrubado, vai ser vendido a mais ou menos mil reais cada pinheiro e acabou!
Por isso, entendemos que o proprietário do pinheiro não tem interesse de derrubá-lo, e sim de mantê-lo em pé para que muitas famílias possam sobreviver da venda do pinhão, que é comercializado não só na Festa Nacional do Pinhão, mas também ao longo da região onde é produzido, Deputado Francisco Küster. Na Região Serrana, no Meio-Oeste e no Norte do Estado podemos encontrar várias barraquinhas de venda do pinhão.
Portanto, os proprietários, hoje, de pinheiro araucária - e são muitos, pois temos uma reserva muito grande ainda - não têm interesse de derrubar o pinheiro.
Então, todos somos a favor da preservação desta espécie. Agora, não concordamos com a forma como está sendo conduzida essa questão. Temos um exemplo que foi dado pelo Presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel em Santa Catarina, mas nós, que somos da região, conhecemos o Parque Nacional do São Joaquim. Na época o Presidente era o Jânio Quadros e até hoje não foi regulamentada a lei, Deputado. O decreto do ex-Presidente da República Jânio Quadros, em um dos artigos, diz que a lei regulamentará esse decreto. Até hoje não foi regulamentada sequer a lei! Agora imagine V.Exa. o pagamento! Quer dizer, fazer cortesia com o chapéu dos outros é muito fácil! Infelizmente, fazem muita cortesia com o chapéu dos outros!
Se o proprietário comprou ou herdou aquela propriedade, ele a tem! Como é que o Governo simplesmente chega lá, toma a terra e fica o dito pelo não dito?! O Parque Nacional de São Joaquim é de 1961!
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. faz um enfoque com dois nortes. O primeiro deles é sobre a realidade do pinhão. Muita gente está sobrevivendo, e até vivendo com dignidade, da venda do pinhão - pinhão cozido, moído, in natura, paçoca de pinhão, etc. A associação dos deficientes físicos de Lages está faturando um bom dinheiro por conta da venda do pinhão moído. Esta é uma realidade.
O outro é que isso é um escárnio. O que acontece com o Parque da Serra Geral, que pega Bom Jardim da Serra, Urubici, Bom Retiro, enfim, a região Litorânea, é um absurdo, é uma demonstração do descaso. Eu não encontro um adjetivo para conceituar este abuso de poder!
Portanto, eu hipoteco solidariedade ao pronunciamento de V.Exa.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu solicito, Sr. Presidente, a V.Exa. permissão para registrar nos Anais da Casa este artigo do Presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel em Santa Catarina, Flávio Martins.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)