Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

79ª Sessão Ordinária - 18/10/2005

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, não é com satisfação que ocupo esta tribuna para relatar o que está acontecendo na vida pública brasileira.

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"Faço novamente essas manifestações com a convicção de que é dever de quem exerce um mandato popular denunciar a inércia do atual governo, malgrado a postura autoritária do sr. presidente, que tenta nos convencer de que o seu governo é o melhor governo da história do Brasil, só comparável ao do presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira. A que ponto chega a pretensão!

A imprensa tem sido pródiga na análise do atual governo. Dentre as inúmeras avaliações que permeiam o seu dia-a-dia escolhi uma, a do colunista Tales Alvarenga, na revista Veja - edição do dia 19 de outubro -, que sintetiza com muita propriedade o sentimento atual da sociedade brasileira em relação ao governo Lula.

No dizer daquele articulista ‘o governo petista foi um fracasso não apenas porque roubou e governou mal; fracassou também por ter promovido a vulgaridade’. Em outras palavras, do ponto de vista ético, administrativo e político, nada se salva do atual governo.

Antes de mais nada é preciso dizer que o único segmento com alguns resultados positivos para o atual governo é o segmento econômico, que alcançou essas condições não pela ação do governo, mas exatamente pela sua antítese, ou seja, pelo fato de o governo não ter feito absolutamente nada.

Por incrível que possa parecer, é a omissão do atual governo em matéria econômica que faz com que o país alcance razoáveis níveis de desenvolvimento. Aqui vale a máxima muitas vezes repetida no Brasil: enquanto o governo dorme, o país cresce. Mesmo esses níveis de desenvolvimento, fruto muito mais de contingências internacionais do que propriamente de uma ação planejada, estão muito abaixo das médias que vêm sendo alcançadas pelos demais países emergentes.

Na América Latina, por exemplo, as previsões indicam que os nossos índices de crescimento econômico estão abaixo de todos os demais países, exceto da Bolívia. A Argentina, que há menos de três anos negava seus compromissos internacionais, agora apresenta performance econômica melhor do que a nossa e, pasmem, até o risco Argentina é hoje semelhante ao do Brasil. E se a comparação for feita com os demais países emergentes, a exemplo da China e da Índia, ficamos há anos luz de distância."

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Pois não!

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Altair Guidi, eu gostaria de parabenizar v.exa. por localizar um tema que considero importante. Até porque todo o esforço que a mídia vem desenvolvendo é de enaltecer os números do governo federal do ponto de vista do crescimento do PIB, mas não fazer um quadro comparativo. Por exemplo, como o que está acontecendo na própria América Latina. E v.exa. traz informações importantes e pertinentes, que mostram que a Argentina vem crescendo com uma variação percentual superior. A Venezuela, segundo os números, em função da própria natureza econômica, apresentou uma taxa de crescimento, no ano passado, de 14%, comparativamente a este ano.

Então, precisamos entender que essa política econômica que está em curso é uma política restritiva ao desenvolvimento. É uma política, inclusive, que leva a uma situação de acanhamento dos investimentos, dada a preferência ao capital financeiro especulativo.

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Nesse mesmo pronunciamento, deputado, congratulo-me e agradeço a v.exa. a sua interferência. Eu chego a ponto de dizer que isso, por incrível que pareça, é verdade. Talvez o crescimento na economia, que é circunstância do momento internacional, aconteça porque o governo não está fazendo nada.

Isso é o que nos surpreende, ou seja, um governo que quer se comparar com o grande governo de Juscelino Kubitschek.

(Continua lendo)

"O que o governo do Brasil vem fazendo para dinamizar a nossa economia? Alguém é capaz de indicar uma iniciativa concreta da atual administração que tenha contribuído para melhorar nossa performance econômica? Não, ninguém é capaz disso, pela simples razão de que essa iniciativa não existe. A única ação do atual governo em matéria econômica é a manutenção de um escandaloso patamar de juros que inibe novas iniciativas econômicas e que, a rigor, só satisfaz aos banqueiros e ao capital especulativo internacional. É só comparar o lucro dos bancos com os demais desempenhos da nossa economia.

É certo que o comércio internacional do Brasil vem alcançando sucessivos recordes com conquistas jamais observadas na história do país. Mas é de se perguntar qual o esforço desenvolvido pelo governo para elevar nosso comércio internacional a esses patamares. A rigor, nenhum, pelo menos essa é a convicção de expressivos segmentos do empresariado nacional.

Recente estudo conduzido por entidades vinculadas ao agronegócio informa que o segmento ‘é o maior negócio brasileiro, corresponde a 34% do PIB e gera 37% dos empregos da nossa economia. É a maior fonte de divisas do país, respondendo por 42% das nossas exportações. Seu saldo comercial, superior a 20 bilhões de dólares, é o maior saldo comercial agrícola do mundo’. Mas o mesmo estudo alerta: ‘A capacidade de expansão da agricultura brasileira praticamente chegou ao seu limite, pela falta de infra-estrutura para escoar a produção. Rodovias esburacadas ou sem pavimentação (muitas, verdadeiras trilhas), ferrovias obsoletas e ineficientes, poucas alternativas hidroviárias, portos sobrecarregados e escassez de armazéns tornaram a comercialização da safra um caos, prejudicando a competitividade do agronegócio brasileiro e causando enormes prejuízos aos produtores’.

Sr. presidente e srs. deputados, ante esse clamor, o que faz o governo do presidente Lula? Restringe ainda mais as aplicações para o setor agrícola, comprometendo aquele que é, hoje, um dos grandes patrimônios da nação: a sanidade dos nossos rebanhos bovinos, responsável por US$ 4 bilhões anuais em divisas.

Foi necessário um surto de febre aftosa no Mato Grosso do Sul para a sociedade brasileira tomar conhecimento de que a carne bovina gera US$ 22 milhões por dia para o país, mas o governo negou R$ 30 milhões neste ano para assegurar a sanidade exigida pelos padrões internacionais. Em Santa Catarina, o secretário da Agricultura proclama que nos últimos três anos o governo federal contribuiu para a melhoria dos padrões sanitários do rebanho catarinense com apenas R$ 700 mil e que este valor corresponde a 1% do que o estado investiu com vistas àquele objetivo.

Aliás, sobre a febre aftosa, o presidente Lula produziu a melhor pérola do folclore político nacional. Ele finalmente descobriu quem é o responsável pela febre aftosa no Mato Grosso do Sul. Pelo menos é isso que se depreende das suas declarações a seguir transcritas: ‘Numa hierarquia de responsabilidade, o primeiro responsável pela vacinação do rebanho - além da responsabilidade do governo de fiscalizar - é o proprietário que sabe que precisa fiscalizar porque aquilo é o seu patrimônio, é o seu ganha-pão. Portanto, ele, o produtor, tem de cuidar, porque quando alguém age com irresponsabilidade, quem paga são aqueles que agiram com responsabilidade’.

Está aí, portanto, a grande descoberta do presidente Lula: o responsável pela febre aftosa é o produtor rural. A prosseguir essas convicções do presidente Lula, logo, logo os analfabetos serão responsabilizados pelos problemas educacionais do Brasil, os enfermos serão responsabilizados pelas sucessivas crises do setor saúde, os sem-teto serão responsabilizados pela falta de habitação e sobre todos os homens de bem desta nação será jogada a responsabilidade pelas mazelas da nossa segurança pública.

A eleição de 2002 devolveu à sociedade brasileira a esperança de ter um governo ético, um governo que cumpriria com os seus compromissos, especialmente aqueles voltados à melhoria da qualidade de vida para os mais necessitados. Passados quase três anos, a sociedade constata que elegeu um governo incompetente e corrupto e, pior que tudo, um governo que utiliza todo o seu poder institucional não para promover o bem, mas para esconder irregularidades e proteger os corruptos.

Não foi para isso que, em 2002, a esperança venceu o medo. A esperança venceu o medo na expectativa de eleger um governo diferenciado de todos os demais. Efetivamente, ele é diferenciado não pela prática do bem, mas por adotar métodos de governo que a sociedade brasileira julgava sepultados há décadas."

É com tristeza que, ao assomarmos a esta tribuna, tenhamos que dizer isso que sentimos a respeito do nosso país, depois de tanta esperança que a eleição de 2002 deu ao povo brasileiro.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)