79ª Sessão Ordinária - 18/10/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, profissionais de imprensa, funcionários desta Casa e meu primo de Joinville, Kennedy Nunes, que se faz presente nesta Casa, há cerca de pouco mais de um mês fiz um pedido de informação ao governador do estado, fruto de uma reportagem do jornal ANotícia que dava conta de que o governo já teria repassado, a título de subvenções sociais, mais de R$ 12 milhões, fruto daquilo que havia arrecadado a partir da lei que criou o Fundo Social.
Fiz o pedido de informação perguntando quais as entidades beneficiadas e qual o valor individual e total. E foi grande a surpresa não apenas pela quantidade de entidades, que passam de 1.500 - portanto, mais de 1.500 entidades do estado receberam esses recursos -, mas também pelo valor. Descobrimos que, na realidade, não se tratavam apenas de R$ 12 milhões. Nos meses de abril, maio, junho, julho e agosto, portanto em cinco meses, o governo do estado gastou ou distribuiu R$ 20.862.277,59.
Dêem o nome que v.exas. quiserem dar para esse show, dêem o nome que cada um interpretar para isso. Agora, uma coisa é certa: a sociedade catarinense vai ficar sabendo, mesmo que alguns meios de comunicação não queiram divulgar, porque para isto foi criado este espaço democrático nesta Casa, que são a TVAL, a nossa rádio, o jornal da Assembléia. E vamos fazer questão de informar a toda a sociedade catarinense o show que este governo está fazendo, distribuindo dinheiro sem critério nenhum - e vou mostrar aqui por que estou dizendo isso - para entidades de Santa Catarina.
Vejamos: na área da Saúde, para essas entidades, o governo gastou, nesse período de cinco meses, R$ 717.283,40; na Educação, Ciência e Tecnologia, também uma área importante, gastou R$ 992.058,40; na Segurança Pública, sobre a qual todos nós aqui reclamamos, o governo gastou ou investiu, porque acho que é um investimento, R$ 143.287,53. Agora observem este dado: na área do Turismo, Esporte e Cultura, o governo investiu R$ 9.430.019,32, em cinco meses. Quase R$ 10 milhões!
A nossa assessoria fez um levantamento de todas essas entidades que estão aqui - são mais de 1.500! Portanto, é um verdadeiro absurdo o que está-se fazendo neste estado! A nossa assessoria fez um levantamento das principais entidades. É uma pena que o meu tempo seja curto para falar com detalhes desse pedido de informação a todos os colegas deputados e às pessoas de Santa Catarina que nos assistem e acompanham esta sessão.
Tenho aqui mais alguns dados: a Associação Comercial dos Amigos do Sul da Ilha recebeu R$ 95.000,00; a Grande Oriente de Santa Catarina, R$ 65.000,00; a Federação Catarinense de Tênis, R$ 510.000,00; a Sociedade Amigos do Legislativo, R$ 40.000,00; a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, R$ 320.000,00; a Associação dos Funcionários Tes. do Estado de Santa Catarina, R$ 50.000,00; a Fundação Vida - Apoio à Família Catarinense - R$ 500.000,00.
Esses são dados de entidades só de Florianópolis. Nós estamos tendo o trabalho de acompanhar e vamos passar isso para todos os vereadores do nosso partido, para que investiguem nessas entidades que receberam esse dinheiro o que está sendo feito, porque é dinheiro publico. E a Justiça e a sociedade catarinense vão ter de ficar sabendo, tintim por tintim, de que forma está sendo usado esse recurso.
No município de Água Doce, o Hospital Nossa Senhora da Paz recebeu R$ 2.000,00 - e de repente é uma entidade que precisa. Vejam bem: a Federação Catarinense de Tênis recebeu R$ 500.000,00 e um hospital de um município do nosso estado, que com certeza não é rico, recebeu R$ 2.000,00. Essas são contradições que queremos que a sociedade catarinense fique sabendo, porque se continuar esse absurdo, nós, deputados de Oposição, teremos que vir a esta tribuna todos os dias mostrar para o estado de Santa Catarina para onde foram esses recursos e de que forma estão sendo gastos. E quem vai nos ajudar nessa tarefa importante, além da Justiça, serão os parlamentares que estão nas Câmaras de vereadores, espalhados por este Estado. Quer dizer, o governo pretende se reeleger às custas do dinheiro público, passando esses recursos sem critério algum.
Em Joinville, a minha cidade, o Instituto de Teatro Bolshoi recebeu R$ 239.110,00; o Instituto Festival de Dança Joinville, R$ 970.000,00; o Joinville Convention Campanhia Visitor Bureau, R$ 538.000,00; o Joinville Jazz Festival, R$ 286.000,00; a Federação Catarinense de Ciclismo, R$ 300.000,00.
Então, os recursos são muitos, e os municípios são praticamente todos! E é dessa forma infeliz que o dinheiro do Fundo Social, que esta Casa aprovou, mesmo com nosso voto contrário, está sendo distribuído. E não é por nós, deputados de Oposição, porque não temos interferência. Até gostaria de saber dos deputados desta Casa quem tem interferência nisto e de que forma fazem para que essas entidades recebam.
Tenho alguns jornais, do interior, em meu gabinete, através dos quais alguns deputados declaram que eles conseguiram para a entidade tal tantos milhões. É assim que tem sido, e isso não pode continuar. Que show é esse? O que será isso, diante do grande quadro de corrupção e de denúncias que acontecem em nível nacional? E esta Casa, diante desse grave absurdo, vai fazer o quê? De que forma vamo-nos comportar, colegas deputados? Será que este governo vai continuar fazendo isso, ou esta Casa terá condições de dar um basta e proibir fazer esse absurdo com o dinheiro público, arrecadado às custas do suor dos trabalhadores deste Estado?
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Queremos cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que há algum tempo a nossa bancada está questionando isso, pois está preocupada. Nós ouvimos, às vezes, algum deputado assomar a esta tribuna para criticar a liberação de emendas parlamentares no governo federal, emendas estas que são aprovadas no Orçamento. E todos os deputados têm a mesma quantia para fazer essas emendas ao Orçamento da União, enquanto que aqui no estado alguns deputados têm uma determinada quantia, que não sabemos quanto é.
No passado falava-se em show do milhão e hoje não se sabe o valor. Mas há, sim, parlamentares que distribuem subvenção social a entidades em todas as regiões do estado de Santa Catarina. Alguns, inclusive, criticam essa forma federal, mas não olham para o próprio umbigo. Aqui há discriminação: é para alguns deputados que integram a base do governo; não é para todos e não está destinado no Orçamento, mas sim em um fundo que era para ser de desenvolvimento social, mas está sendo para desenvolver cabos políticos de alguns parlamentares.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Nobre deputado, quero parabenizar v.exa. pela iniciativa.
Penso que devemos repetir mensalmente esse pedido de informação para podermos fazer um acompanhamento consistente e saber exatamente quais os critérios que o governador Luiz Henrique - e essa é uma decisão do governador - utiliza para fazer a distribuição, a partilha, porque algumas entidades, como a loja maçônica Grande Oriente, não estão em sintonia com a legislação, são entidades que representam interesse privado. A associação comercial está colocada aí, pois representa interesse privado e está recebendo recursos do Fundo Social.
Votamos contra o Fundo Social porque era, nitidamente, uma proposta para fazer partilha de benesses a determinadas entidades, claro que juntamente com outras que merecem, mas percebe-se que o critério é bastante equivocado.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Falando em critérios, deputado Afrânio Boppré, eu passei alguns números de entidades de Florianópolis e de Joinville, para não citar Taió, Blumenau, Palhoça, entre outros.
Em Joinville existe uma entidade social dos fissurados do lábio palatal que faz um brilhante trabalho e é reconhecida por toda a cidade, mas recebeu R$ 2.500,00. Veja a contradição entre os que ganham demais e os que fazem relevantes trabalhos, os quais quase não ganham nada!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)