41ª Sessão Extraordinária - 15/12/2004
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sei que neste momento estamos cansados, mas gostaria de pedir um minuto de atenção.
Inicialmente, neste final de ano, neste final do período legislativo, quero desejar felicidades e muita alegria para todos os servidores e para o nosso Presidente, que está terminando o seu mandato com todo sucesso, que administrou com competência este Poder. E quero também parabenizá-lo pela sua eleição como Prefeito na sua cidade.
Não poderia deixar de registrar, Srs. Deputados Dionei Walter da Silva, Paulo Eccel e Sra. Deputada Ana Paula Lima, que estiveram em Criciúma ontem e sabem disso, como o povo de Criciúma se sente com relação à decisão de cassação do Prefeito Décio Góes.
Neste momento, no final de ano, quando desejamos a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo, numa data de alegria e de felicidades, gostaria de pedir a solidariedade de todos os Deputados na luta em defesa da democracia, em defesa do mandato do Prefeito Décio Góes.
Quero pedir que os companheiros Deputados sejam solidários para com uma injustiça que aconteceu com um Prefeito de Santa Catarina, com um Prefeito que é considerado, na cidade de Criciúma, Deputado Rogério Mendonça, o símbolo da seriedade e da honestidade, mas que foi cassado por usar, de forma infeliz, a palavra "feliz" - uma palavra que para nós é motivo de alegria, uma palavra que usamos, no final de ano, para cumprimentar as pessoas.
Estava vendo agora a felicidade do Deputado Joares Ponticelli, em função do Prefeito de Tubarão não ter sido cassado e de vários Prefeitos, que foram julgados, não terem sido cassados. E o nosso Prefeito de Criciúma, que é o símbolo da seriedade, o símbolo da honestidade... V.Exas. puderam ver o quanto o povo de Criciúma está revoltado com essa decisão.
Se continuar essa posição de cassação em função da palavra "feliz", todo mundo sabe que a população de Criciúma vai reagir, porque isso é uma injustiça.
Então, eu gostaria de pedir aos Srs. Deputados, que nesta Casa representam a força política de Santa Catarina - e aqui estão representados todos os Partidos Políticos -, que respaldem a democracia e ajudem para que se restabeleça a verdade e a seriedade.
Neste momento, Deputada Ana Paula Lima, gostaria de pedir a solidariedade de todos, porque Criciúma não pode viver essa infelicidade, num momento de final de ano, enquanto Santa Catarina está festejando o Natal.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, também quero manifestar as minhas felicitações de um feliz Natal e de uma boa entrada de Ano Novo, parabenizando o Sr. Presidente pela gestão de seriedade que teve na Assembléia Legislativa e pelos bons trabalhos desenvolvidos e aprovados neste ano.
Gostaria de dizer, Deputado José Serafim, da minha indignação. Acredito que a cidade de Criciúma vai entrar num conflito, porque a Justiça não está respeitando a vontade do povo, a decisão das urnas. A Justiça teve dois posicionamentos, como já mencionei anteriormente: teve uma decisão para o Prefeito de Criciúma, Décio Góes, e outra decisão para os outros Prefeitos que também estão com uma ação na Justiça.
Então, Deputado José Serafim, nós, anos atrás, estivemos brigando por Diretas-Já para que o povo tivesse a oportunidade de escolher os seus representantes, e o que está acontecendo na cidade de Criciúma é um escândalo vergonhoso para o Brasil. Um homem honesto, honrado, que fez um Governo realizador, está sendo cassado porque em Criciúma é impossível se falar a palavra "feliz"! Amordaçaram a boca do povo e, pelo eu pude constatar na terça-feira, o povo está infeliz, o povo vai brigar, o povo não vai deixar essa situação acontecer!
Estou fazendo um alerta aqui na Assembléia Legislativa e acredito que todos os 40 Parlamentares dos diversos Partidos aqui compostos têm que se manifestar em favor das urnas - não é em favor de um Partido; é em favor das urnas, em favor da vontade do povo -, porque o Judiciário está querendo denegrir a imagem do Prefeito e do povo de Criciúma.
Vamos estar vigilantes, vamos estar combativas e vamos lutar até a última instância, seja ela qual for!
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Obrigado, Deputada Ana Paula Lima. V.Exa. acompanhou a indignação do povo de Criciúma, em função da falta de respeito à decisão das urnas. E houve uma revolta geral na cidade, pois ocorreu um desrespeito com relação ao povo de Criciúma.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado José Serafim, eu quero me manifestar com relação a esse assunto, até porque participei daquele belíssimo ato em favor da democracia, coincidentemente, no mesmo local onde aconteceu o movimento das Diretas Já. E 20 anos depois algumas pessoas ainda não aprenderam o significado da palavra democracia.
Quando você perde uma eleição significa que o povo escolheu o outro projeto, e lá é um projeto vencedor reconhecido, provado e testado, numa disputa com lideranças estaduais, Deputados Clésio Salvaro, Altair Guidi, e o vice-Governador do Estado.
E esse que se diz o Partido aliado do Governo Federal, que sempre quis o PT na base desse Governo, dá essas caneladas, esses chutes, digamos assim, por baixo, rasteiros, tentando fazer com que o tapetão seja mais importante do que o voto popular.
Então, nesse sentido, nós já nos manifestamos, estamos parceiros, solidários. E também quero fazer um alerta, porque o sentimento que nós vimos naquele povo é que ele não vai aceitar qualquer decisão que não seja o reconhecimento do voto popular.
Nós sentimos isso pela manifestação, pelas caras pintadas, principalmente dos mineiros, que é um povo que já mostrou a Santa Catarina que luta e que tem garra.
Mas eu quero, se me permite, cumprimentar o Presidente Volnei Morastoni, nessa despedida, fazendo hora extra, mas faz parte, e V.Exa., tenho certeza, vai lembrar com carinho inclusive das divergências que tivemos e que nunca pessoalizamos.
Quero também desejar a todos os Srs. Parlamentares, a todos os funcionários, a todos que nos assistem um feliz Natal, um feliz Ano Novo.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado José Serafim, quero dizer que V.Exa. está coberto de razão quando diz que por uma simples palavra "feliz" o nosso Prefeito, o nosso companheiro Décio Góes, pode ser caçado.
É lamentável que tenham dois pesos e duas medidas para casos muito semelhantes ou parecidos, no mínimo. Senão, vejamos a questão de Joinville, Florianópolis, Tubarão, para não citar outros Municípios. E a Justiça está sendo rigorosa como tem que ser, na verdade.
Eu penso que lei é para ser cumprida; se saiu fora tem que pagar pelas conseqüências e pelo erro. Se isso fosse feito com todos, não teria problema. Mas a questão é que está havendo uma perseguição ao Partido dos Trabalhadores por este País afora, pela Justiça. E é a isso que temos que dar um basta, porque essa mesma Justiça de vez em quando precisa desta Casa, como precisa do Congresso Nacional, como precisa das Casas Legislativas.
Então, isso é inadmissível, e o povo de Criciúma sabe bem disso. Não vai ficar assim essa situação. Nós não podemos nos calar, e a população de Criciúma também tem que fazer a sua parte, na verdade, como já vem fazendo.
Não pude estar, Deputado Antônio Serafim, em Criciúma no ato, mas gostaria muito. Eu tinha inclusive confirmado com V.Exa., mas não pude estar por conseqüência de outros motivos.
Mas quero dizer ao povo de Criciúma e a V.Exa. que a luta não termina agora, ela vai se dar em todo tempo e em todo lugar. E o nosso Partido tem que estar atento, agora, em Brasília, e fazer todas as movimentações que forem necessárias.
Não podemos deixar com que façam isso com o povo de Criciúma, porque não é o PT, não é o Décio Góes, é o povo de Criciúma que não quer ver mais aquelas mesmas pessoas que roubaram em Criciúma, que compraram caixas de cotonetes a R$3,50. Esses mesmos cotonetes que agora, anos depois, nós compramos a R$0,50.
Então, é contra esse Partido, o PMDB, é contra essa gente que fez o que fez em Criciúma. E o povo de Criciúma tem que se unir, pois não podemos admitir que a Justiça tire o direito legítimo de um cidadão que foi honesto, competente, que honrou o mandato que fez. E não podemos deixar que essa turma do PMDB, que fez o que fez em Criciúma, retorne ao poder, porque o povo de Criciúma não merece isso, a população de Criciúma não merece isso, e V.Exa. com certeza, como guerreiro que é, estará junto, em Criciúma, encampando essa luta, como sempre fez.
Parabéns pela sua luta, eu sei que hoje, Deputado José Serafim, é um dia para falarmos felizes. Hoje é a última sessão, é a sessão em que o nosso Presidente se despede, e como é a última sessão que o Deputado Volnei Morastoni está presidindo era para estarmos aqui falando de amor, do nascimento de Cristo, da confraternização, da paz, da saúde, mas, infelizmente, não podemos deixar passar esta oportunidade e dizer o quanto estão prejudicando o Município de Criciúma com esta atitude irresponsável da Justiça de Santa Catarina. Esta é a grande verdade! E o povo de Criciúma não merece isto!
Quero desejar, para finalizar, um feliz Natal aos Deputados, ao nosso Presidente, aos funcionários desta Casa e às pessoas que acompanham o nosso trabalho, e dizer que 2005 será um ano melhor para todos os brasileiros, porque é com este objetivo que o Governo Federal vem trabalhando.
Com certeza nós teremos um Brasil melhor para todo mundo.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Quero, também, manifestar a minha solidariedade a V.Exa., ao vice-Prefeito eleito que está aqui presente, ao Prefeito Décio Góes e ao povo de Criciúma.
Quero registrar aqui os meus protestos e a minha indignação em relação a esta absurda decisão da Justiça Eleitoral. Espero que nas próximas horas aqui ou em Brasília consigamos reverter esse quadro, porque a administração de Criciúma implantada nos últimos quatro anos é exemplo de participação popular, de ética e de honestidade.
Poderíamos citar como exemplo inúmeras cidades neste País, onde verdadeiras quadrilhas, picaretas e bandidos foram eleitos, denunciados, mas nada aconteceu. Não houve nenhuma ação por parte da Justiça local, da Justiça Eleitoral.
Então, é com muita indignação que vejo uma decisão desta sobre uma administração ética como a nossa administração no Município de Criciúma. Leve ao povo de Criciúma a minha solidariedade.
Aproveito para agradecer, Sr. Presidente, a sua compreensão nestes dois anos com o nosso trabalho; agradecer a V.Exa. pelo seu trabalho; agradecer à equipe do Parlamento pelas profundas modificações trazidas a este Parlamento que com certeza modernizaram a administração desta Casa.
Lembramo-nos, há dois anos, quando chegamos aqui, das precárias instalações e hoje vemos a modificação, transformando num ambiente agradável e acolhedor ao povo de Santa Catarina.
Desejo a V.Exa. uma gestão exitosa no Município de Itajaí e espero que a gestão se espalhe nos próximos momentos para as cidades vizinhas.
Desejo um feliz Natal a V.Exa., um feliz Ano Novo a todos os servidores da Casa, à imprensa, à TV, às rádios, aos jornais, às taquígrafas, aos assessores e que sejamos muito felizes em Criciúma.
O Sr. Deputado Narcizo Parisotto - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Narcizo Parisotto - Quero ser solidário a V.Exa. quanto ao episódio, a tristeza e a angústia que está ocorrendo no dia de hoje em Criciúma. E dizer que não é menos a tristeza em Mafra, onde o nosso Prefeito foi cassado e lá já foi convocada outra eleição, mas em Criciúma simplesmente eles o cassaram. Existe uma diferença aí que não entendemos muito bem: dois pesos e duas medidas, quando se julga numa cidade de uma maneira e na outra de outra maneira.
Somos solidários, o PTB esteve coligado com o Prefeito eleito de Criciúma. É assunto que dá para se prolongar por muito tempo, mas as palavras ditas aqui pelos meus Colegas são palavras que saem do fundo da alma e do coração. Quero representar a nossa queixa, a nossa lamentação e a lamentação do povo de Mafra.
Quero desejar a V.Exa., Deputado José Serafim, ao nosso Presidente, Deputado Volnei Morastoni, um feliz Natal, saúde, paz, alegria e sucesso em Itajaí nessa nova, nobre e espinhosa missão, mas tenho certeza de que V.Exa. saberá de fato ser ungido para governar Itajaí.
Também quero desejar aos demais Deputados e Deputadas, aos funcionários da Casa, à imprensa do nosso Estado, que sempre nos deu cobertura, sucesso, paz e alegria e que o ano de 2005 seja um ano de vitórias e que o Papai Noel venha bem gordo para todos, trazendo principalmente o que é mais importante, a paz e a saúde para todos.
Muito obrigado, felicidades e alegria para este Parlamento e para o nosso Estado!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, permita-me no aparte agradecer ao Presidente Volnei Morastoni, porque eu considero que neste momento o tema Criciúma nos oferece uma oportunidade ímpar. Eu até entendo como uma oportunidade didática, uma oportunidade pedagógica para nós discutirmos o próprio princípio da democracia, porque todos nós vamos às ruas, vamos pedir votos, fazer campanha, defender idéias acreditando na democracia.
Atitudes como essas mostram o quão frágil é a democracia; como pode a vontade popular ser completamente adulterada por interpretações subjetivas.E neste sentido eu discordo do Deputado Francisco de Assis. Isso não está na lei, é uma subjetividade.
Portanto, tem aí motivações políticas inequívocas e V.Exa. é Deputado Estadual, Líder do nosso Partido na região, Presidente do Diretório Municipal do PT de Criciúma porque nós valorizamos a instância partidária.
Quero aqui deixar a minha solidariedade e o meu compromisso de estar junto com os companheiros do PT de Criciúma para, com o apoio popular, garantirmos a posse do Prefeito eleito pela vontade popular, o companheiro petista, o nosso querido companheiro Décio Góes.
Eu quero apenas me solidarizar com o companheiro e me irmanar com todos aqueles que estão se sentindo feridos, lesados. Eu acho que muitos daqueles que mesmo não tendo votado no Décio Góes, neste momento têm posição ao lado do PT, ao lado do Décio porque estão percebendo que não é uma agressão apenas ao Partido, neste momento é uma agressão ao Município, é uma agressão ao princípio do exercício democrático! Por isso merece todo o apoio e a minha solidariedade.
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Eu agradeço, Sr. Deputado!
Gostaria de concordar com aquilo que o Deputado Afrânio Boppré coloca, na verdade não é uma vontade deste Deputado, não é uma vontade do PT, tornou-se uma vontade de toda a cidade de Criciúma o repúdio a essa posição. Quem votou no Deputado Clésio Salvaro, quem votou no Deputado Altair Guidi hoje é unanimidade em defesa da democracia, em defesa do resultado, até porque em Criciúma existe uma avaliação clara: o que justifica numa região onde votaram pessoas que moram nos Estados Unidos, onde mais de mil pessoas votaram na cidade vizinha, uma região onde votaram até mortos; foi compra de votos para todos os lados. Um exemplo de eleição séria foi o de Criciúma. O que justifica a cassação de um Prefeito eleito, cujo grande símbolo é a seriedade? Um Prefeito que foi um exemplo para todas a região Sul e para Santa Catarina? O que justifica cassar o mandato desse Prefeito?
Eu estou prestes a vivenciar um grande ato de revolta em Criciúma em defesa da democracia, em defesa do respeito às urnas.
Então, eu gostaria de, antes de encerrar, dizer que é importante que todo cidadão de bem, todo cidadão sério não pode aceitar isso! Criciúma não pode ficar isolada na defesa da democracia!
Gostaria, Sr. Presidente, de agradecer pelo espaço e desejar felicidade para todo o povo de Santa Catarina, alegria para todo o povo de Santa Catarina. Já que em Criciúma estão sendo proibidas essas palavras, aqui nesta Assembléia eu acho que podemos repetir: felicidade a todos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)