33ª Sessão Ordinária - 18/05/2004
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Srs. Deputados, boa-tarde! Na tarde de hoje quero parabenizar a Deputada Ana Paula Lima pela sua manifestação. E quero dizer ao Deputado Romildo Titon, que preside esta sessão, que na noite de ontem tivemos um evento muito especial nesta Casa, em homenagem aos 20 anos da Ajorpeme - Associação da Pequena e Média Empresa, que iniciou suas atividades com 34 idealizadores, entusiastas que investiram no empreendedorismo. Essa associação vingou, sendo que hoje são 2.230 associados.
Foi uma noite muito especial, onde a Associação recebeu uma homenagem justa, de reconhecimento e respeito da sociedade catarinense.
Venho também, Deputada Ana Paula Lima, abordar aqui o tema em função do Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para alertar para a importância deste tema, onde nossas crianças e adolescentes, por falta de políticas públicas e descaso de toda a sociedade, sofrem caladas, vítimas de famílias desestruturadas e violentadas. Muitos também estão na mira de exploradores sexuais, que para conseguir lucro a todo o custo, destroem a vida desses inocentes, que antes eram cheios de planos e de esperança.
Srs. Deputados, não podemos ficar aqui assistindo de camarote a atuação de criminosos que acabam com o futuro e o sonho inocente de todas as nossas crianças.
De acordo com dados mais recentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef -, Deputado Cézar Cim, calcula-se que um milhão de crianças no mundo, principalmente meninas, são obrigadas à força, a cada ano, a entrarem no comércio do sexo - uma atividade criminosa de muitos milhões de dólares.
Como representantes da sociedade, devemos tratar esse tema com muita dedicação, acima de tudo. Temos uma triste realidade que precisa ser enfrentada. Não vou poupar esforços para recuperar o sorriso nos rostos dessas vítimas que tiveram a inocência, própria da idade, arrancada.
Como Deputada e cidadã, não me conformo com essa realidade. Alguns podem culpar governos, falta de dinheiro e de infra-estrutura para esse combate, mas um bom político apresenta soluções.
Penso que não é possível somente combater esse mal travando uma batalha contra a impunidade, mas também temos que acabar com as desigualdades sociais.
Com esta preocupação, fui autora do Projeto de Lei nº 0076/2004, que institui também nesse dia 18 de maio o Programa de Conscientização em Santa Catarina, para prevenir, informar e combater a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes."
E eu quero, Deputado Paulo Eccel, agradecer à Comissão de Constituição e Justiça, que teve como Relator desse projeto o Deputado Dionei Walter da Silva, que também deu seu parecer favorável; à Comissão de Segurança Pública, com o Deputado João Paulo Kleinübing, e amanhã ele chega na nossa Comissão, que será relatado pelo Deputado João Rodrigues.
(Continua lendo)
"O flagelo da criança e do adolescente abusado ou explorado sexualmente deve ser combatido com ações articuladas de vários segmentos da sociedade. O abuso sexual é o crime de maior incidência entre meninas, seguido de exploração sexual, violência psicológica, violência física e negligência. Os meninos, por sua vez, sofrem mais com a negligência dos pais ou responsáveis. Em seguida vem a violência psicológica, o abuso sexual, a violência física e a exploração sexual.
É mediante esse tabu que ainda se tem na sociedade, que implantamos esse projeto de lei para que de forma preventiva venha a se discutir amplamente, junto às nossas escolas, junto às nossas associações dando condições à criança de se manifestar, muitas vezes, o que está acontecendo dentro do próprio lar.
A diretora Executiva do Unicef, Sra. Carol Bellamy comenta, que uma criança bem alimentada que apanha em casa não é uma criança saudável. Uma criança que é sexualmente abusada na escola não é uma criança saudável.
Ela não tem rendimento escolar, não aprende como as demais crianças.
Uma criança imunizada que é forçada a trabalhar em condições arriscadas, também não é uma criança feliz, uma criança saudável. Esse abuso e essa exploração têm enormes implicações de longo prazo na saúde e no desenvolvimento de milhões de crianças.
Por isso, os governos devem oferecer tanto o ambiente físico, onde as crianças passam os dias, quanto o ambiente de proteção, que é essencial para mantê-las longe dos perigos.
Entendo que um ambiente protetor para as crianças é fundamental para sua saúde e desenvolvimento."
Eu gostaria ainda de registrar aqui que fui interpelada hoje, pelo Deputado Joares Ponticelli, na questão dos professores da rede pública estadual.
Como professora há 28 anos, sempre militei e defendi as causas da educação no nosso Estado e participei de muitos Governos. Certa vez, com alguns Agentes Regionais de Educação, batemos à porta do então Governador Vilson Kleinübing, no Palácio da Agronômica, à revelia da Secretaria de Estado da Educação, e levamos à sua consideração o que se passava, a realidade do ensino público catarinense. Ele foi sensível ao que ouviu e naquele momento o professor foi contemplado com reajuste salarial.
Depois de ter passado pela Secretaria de Estado da Educação, eu acho que nós temos que buscar um novo modelo para a educação. Naquela época eu já dizia que nós temos o bolo, nos resta saber se queremos dividir a fatia do bolo ou se queremos continuar com a migalha do bolo.
Então, cabe a nós provocarmos uma ampla discussão ouvindo a base, ouvindo o alicerce da educação, que é a escola estadual, que é a escola pública lá na sua origem e buscar um novo modelo para que o professor possa levantar com dignidade a sua cabeça e dizer que ele é professor da rede pública estadual, porque ele precisa fazer bicos para conseguir manter o orçamento familiar.
Não há Governo algum que dê jeito no ensino público catarinense, que hoje é o segundo pior em remuneração no País. Já era assim no Governo passado e vai se manter assim por muitos Governos se não buscarmos um encaminhamento.
Existe solução para a educação, Deputado Paulo Eccel, mas nós temos que fazer isso de mãos dadas, nós temos que ouvir a classe, nós temos que buscar a solução em parceria porque ela não está lá na Secretaria de Estado e tampouco nas mãos do Governador Luiz Henrique da Silveira.
Existe uma educação municipal implantada em Joinville como modelo nacional e eu sinto que ele está preocupado, eu sinto que ele está angustiado com a situação do professor da rede pública estadual. Ninguém quer ver o professor nessa condição.
Quando o Deputado Joares Ponticelli me interpela eu pergunto a ele por que ele engavetou o projeto encaminhado por nós, pela Secretaria da Educação para promover o concurso de secretário de escola? Eles foram contrários! Aí nós tivemos que contratar ACTs, e nós sabemos quanto isso significa para as finanças do nosso Estado.
Muita coisa pode ser feita, mas tem que ser feita em parceria, tem que ser feita com uma discussão consciente e não vindo aqui para ver o circo pegar fogo. Eu quero, sim, ver o servidor catarinense, em todas as instâncias, sendo bem remunerado para que ele vá contente para o trabalho sabendo que tem como manter a sua família com dignidade.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)