30ª Sessão Ordinária - 11/05/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores visitantes, como é fácil vir aqui determinar, dá ordem, dizer como executar, como as coisas são fáceis! Só que chegam no Governo e fazem tudo ao contrário, tudo diferente. O Governo do Estado passado, durante dois anos e meio foi omisso em Santa Catarina, foi um Governo que não cumpriu o seu papel em nada. Não tinha merenda escolar, e quando tinha era de péssima qualidade. Eu me lembro quando os Prefeitos tiveram que tirar os ônibus escolares, porque não existia o convênio com as Prefeituras.
Agora, é diferente, porque V.Exa. está na Oposição; agora é fácil vir aqui fazer toda essa ladainha, tentar vender uma imagem torcida, uma imagem mentirosa para o povo catarinense. Como isso é fácil de fazer.
Se V.Exa. tivesse um pouco mais de responsabilidade, com certeza iria analisar com mais profundidade o assunto. A minha região não é diferente do Oeste de Santa Catarina. O Oeste de Santa Catarina, que perdeu toda a sua agricultura, está numa situação desesperadora. O Sul do Estado, que sofreu ciclone, furacão e que nem sequer tinha se recuperado disso, agora passou por mais uma enchente.
A BR-101 não é mais a BR da morte, é a BR dos buracos, porque com essa chuva é praticamente impossível transitar na BR-101. É impossível, Deputado Genésio Goulart.
Então, pessoas que analisam com um pouquinho mais de profundidade, Deputado Joares Ponticelli, sabem que o Estado de Santa Catarina tem 172 Municípios que estão em calamidade pública ou estão em estado de emergência. Por este motivo, e isso é evidente, que a arrecadação caiu, e o Governo tem que investir mais.
O que é que acontece? Falta recurso? Evidentemente que falta recurso. Hoje, os 27 Governadores de todos os Partidos, inclusive do PT, foram a Brasília para encontrar uma forma de amenizar o que os Estados estão passando. O Estado de Santa Catarina, ao mesmo tempo em que sobe 32% na exportação, baixa no ICMS. Não temos dúvida alguma. E hoje a Lei Kandir não vem sendo cumprida religiosamente, também, pelo Governo Federal que, com a sua dificuldade, não tem repassado, e os Governos estão passando muitas dificuldades.
E não é agora, em momento de enchente, em momento de estiagem, em momento de furacão, que nós vamos aqui jogar para a população que a vida de 29 Secretários melhoraram. Não é bem assim, têm alguns que nem sequer pagaram aluguel, Deputado Joares Ponticelli. E V.Exa. queria processar o Secretário porque ele doou o seu prédio para não pagar aluguel. Mas quando viu que estava equivocado, voltou atrás, porque pode.
É evidente que essa é uma estrutura nova, de descentralização. Lá está presente o Governo que socorreu as pessoas da enchente. Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. deveria, antes de falar, consultar a região, aparecer na região para ajudar a população, porque a Secretaria de Desenvolvimento estava lá trabalhando 24 horas por dia para socorrer a população.
E onde estavam essas pessoas que ocupavam esses cargos? Estavam na Capital. Mas aqui eles não estavam produzindo. Agora, os cargos foram divididos para 29 regiões. Então, Santa Catarina está equilibrada com o orçamento, está equilibrada com os seus investimentos. Mas acontece que a Oposição, nesta Casa, não quer isso porque sente que as coisas estão ficando difíceis para 2006. É evidente que isto está acontecendo.
Aquele show do milhão, Deputado Joares Ponticelli, vai ter dificuldades! Não acontece para nós, mas também não acontece para mais ninguém! Acho que está na hora deste Estado ter uma representação legítima. Deputado Lício Silveira, todo mundo sabe do show do milhão que havia para os Deputados. Tinha cheque para a região da Amurel, para todo o canto e ainda um esquema de propaganda para divulgar.
Hoje, não tem! Hoje temos um Governo que investe na sociedade, que centralizou, é verdadeiro; o Estado é outro; diminuiu o peso da máquina, não tem aquela concentração que só a ditadura do passado queria. Enfim, hoje os recursos não estão mais concentrados no Estado, porque estão divididos por Santa Catarina.
Não adianta, Deputado Joares Ponticelli, pode V.Exa. sorrir ou não, porque vai ter que ficar no banco de espera por muito tempo. A Oposição tem que fazer oposição, isso é verdadeiro, é legítimo, agora tem que medir o seu passado, aquilo que realizaram para depois vir aqui falar.
É muito fácil jogar pedra, mas quem já passou pelo Governo passado, sabe que ele pouco ou quase nada fez; deixou o Estado numa situação ruim, deixando a Casan quebrada.
Praticamente inviabilizaram o Estado, porque a dívida pública - e falaram aqui do Governo Paulo Afonso - era de quatro milhões. Com todos os Governos que já passaram, esse foi o Governo que federalizou a dívida para buscar dinheiro para o Besc, para a Celesc. Quer dizer, deixou a dívida pública triplicada, e aí o Governo teve que pagar 65 milhões por mês para o Governo Federal.
É por esta razão que as dificuldades estão chegando, mas quem tem competência, quem tem criatividade, como o Governo de Luiz Henrique da Silveira e de Eduardo Moreira com certeza tem, Deputado Joares Ponticelli, vai tirar de tudo de letra como sempre tirou.
O Governo Luiz Henrique já disse: foi três vezes Prefeito de Joinville e fez 78% dos votos. Então esse é o desespero do Deputado Joares Ponticelli.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)