7ª Sessão Ordinária - 03/03/2004
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem fiz um pronunciamento em relação ao caso Macegália. E depois veio à tribuna o Deputado Antônio Carlos Vieira ou o Deputado Joares Ponticelli e disse que eu não fiquei aqui para ouvi-lo, tentando induzir que eu estava correndo da boa luta, que é a luta que desenvolvemos aqui, ou seja, o debate político que é feito da tribuna desta Casa.
Quero dizer que não corro da luta, não corro de briga e não corro de debate. Eu estava apenas atendendo a um chamado do Sr. Presidente Onofre Santo Agostini, que nos convocou por várias vezes para uma reunião de Líderes. Por isso, eu não podia estar aqui naquele momento.
Mas, voltando à questão do Prodec e da empresa Marcegalia, quero dizer que é mais do que normal, como é normal em qualquer empresa. O fato de a Ambev, a Antártica, ter recebido o Prodec do Governo do Estado é mais do que normal. E nós temos esta lei exatamente para incentivar a geração de emprego, a abertura de novas indústrias, de novas empresas no nosso Estado de Santa Catarina, como a Marcegalia e a Ambev, que devem ser incentivadas no nosso Estado.
O que estávamos falando era daquele outro dinheiro que a empresa Marcegalia recebeu, daquele valor a mais, o plus. É claro que era um valor bem menor do que o do Prodec, mas era um plus, um cash, como se costuma dizer, dinheiro do Tesouro que foi doado para uma empresa.
E, como eu disse, até então tudo bem, mas depois advieram as coincidências: a ajuda financeira para campanha - isso no oficial -; um empurrão para o Prefeito do PMDB ir para o PPB, na época, coincidentemente.
Então, foram essas as questões que coloquei e que na verdade colocam dúvidas com relação a tudo isso. E digo aqui que são motivo, sim, para uma investigação mais profunda dessa questão. Há necessidade de se investigar contas, de pedir a quebra de sigilos bancários de inúmeras contas para saber se há mais dinheiro envolvido ou se é somente esse e se há outros interesses ou se é somente o de filiação, passe de político e de Prefeito comprado por causa desse fato.
Portanto, foi isso tudo que coloquei em dúvida aqui e não sei por que tanto nervosismo, tanto esbravejamento, se não há nada por trás, como foi dito aqui ontem pelos Deputados Joares Ponticelli e Antônio Carlos Vieira.
Agora, não bastasse isso, à tarde, às 17h, esteve aqui, conforme anunciado, incentivado e preparado pelo Deputado Antônio Carlos Vieira, o Sr. Sebastião Hülse para falar sobre a Celesc e as PCHs.
Comecei a observar que os Deputados Antônio Carlos Vieira e Joares Ponticelli, cada vez que o Governo Luiz Henrique quer fazer algo para transformar e para melhorar Santa Catarina, como é o caso das PCHs - e o Governo incompetente deles não teve vontade de fazer por incompetência, mas o de Luiz Henrique da Silveira está procurando achar uma solução, porque o Estado e a Celesc não têm dinheiro; a Celesc não gastou nada ainda nisso, mas está encontrando uma saída e não deu nenhum prejuízo a Santa Catarina - , tentam colocar essa questão das PCHs, trazendo aqui o Sr. Sebastião Hülse para vir dizer mentiras e transformar algo que é bom para Santa Catarina em ruim, tentando criar um clima para fazer uma CPI e para não deixar saírem essas PCHs.
Hoje a Celesc produz 82 magawatts de geração própria de energia em Santa Catarina e com esse projeto, vai gerar, aproximadamente, 200 megawatts, o que vai ao encontro exatamente do que o Governo Federal quer, ou seja, que se tenha geração de energia, ainda mais uma energia limpa, sem poluição, como são as pequenas PCHs, que causam problemas menores à natureza do que as grandes hidroelétricas.
Vamos discutir mais essa questão. Ouvi várias vezes os Deputados Antônio Carlos Vieira e Joares Ponticelli colocarem o assunto e fiz questão de pedir que a Celesc viesse aqui hoje, juntamente com os técnicos e as pessoas que têm conhecimento de toda essa engenharia financeira que foi feita, para procurar viabilizar, sem custo para o Estado e para a Celesc, que Santa Catarina possa gerar energia elétrica a fim de que diminuamos a nossa dificuldade de geração de energia, principalmente energia hidroelétrica, que possui um custo bem mais barato de se produzir do que a energia termoelétrica e outras que existem.
Agora, fica aqui o desafio para um debate ao Sr. Sebastião Hülse, ao Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira ou a qualquer outro Deputado e entidade que queira questionar a lisura das PCHs, que é o caso da geração de energia através de pequenas centrais hidrelétricas.
Foram gerados a discussão e os questionamentos sobre a Tetrahedron, e devem ser esclarecidos. O que não pode é eles tentarem colocar uma pecha, colocar lama em tudo o que o Governo Luiz Henrique da Silveira faz. Quando eles fazem os esquemas de campanha antecipados com empresas internacionais, aí tem explicação. Agora, quando o nosso Governo Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira procura fazer o melhor para o Estado de Santa Catarina na geração de energia, essas PCHs - Pequenas Centrais Hidroelétricas - vão gerar 4 mil empregos, eles não querem deixar fazer! É isso o que acontece!
Fiquei preocupado com o que li no jornal de hoje, mas depois fiquei muito tranqüilo, porque vi que não passou de uma mentira. Está aqui no manual de instruções para a chamada pública para a seleção de projetos de geração... Isso está sendo feito dentro da lei e da mais absoluta transparência. Foi publicado em jornais para mostrar que se quer gerar energia e não fazer rolo, como foi feito na transferência de dinheiro para empresas estrangeiras.
Vejam só o item 2.4 de todo este manual de instruções que está na Internet, publicado no dia 20 de fevereiro de 2004:
(Passa a ler)
"2.4 - A contratante não aceitará propostas de titularidade do gestor, de seus diretores, de diretores da contratante e de diretores da Celesc ou de empresas relacionadas às pessoas jurídicas e físicas mencionadas neste item."
Aquilo que foi colocado ontem, insinuando a participação de familiares do Presidente da Celesc... E eu o conheci agora no Governo Luiz Henrique da Silveira, mas as referências elogiosas sobre a sua honorabilidade são as melhores. Seria algo grave querer envolver a sua imagem, o seu nome e o nome de sua família em questões de corrupções ou de avantajamento.
Isso não se pode aceitar, não se pode admitir, porque está mais do que claro aqui neste documento que não pode haver beneficiamento ou participação de qualquer diretor de empresa, exatamente para manter a maior transparência possível neste caso para que Santa Catarina seja avantajada, e ninguém mais a não ser o nosso Estado.
Então, fica aqui o desafio. Hoje estarão na sala de imprensa da Assembléia Legislativa a Celesc e o grupo da empresa que está fazendo esse projeto, e eles terão condições, tranqüilamente, de dar todas as explicações e de serem questionados por toda a sociedade, pelos Deputados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)