42ª Sessão Ordinária - 16/06/2004
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu faço uso da tribuna, na tarde de hoje, para tecer aqui sobre o importante acontecimento que passo, agora, a relatar desta tribuna.
(Passa a ler).
"Na manhã desta quinta-feira, dia 17, um importante ato estará sendo firmado em Florianópolis e que terá amplo alcance para o setor da cerâmica do Sul de Santa Catarina: às 9h30min, o Ministério Público Estadual estará assinando um Termo de Ajustamento de Conduta, um acordo extrajudicial, que permitirá o controle da emissão de poluentes, a preservação e recuperação de áreas degradadas pela atividade de 350 indústrias oleiras catarinenses sulinas.
Esse Termo de Ajustamento é o resultado de mais de um ano de debates, audiências públicas e tratativas com produtores e industriais da região Sul do Estado, dos quais participamos ativamente, e que foi acompanhada pelo Ministério Público, todos preocupados com a situação do meio ambiente de nossa região Sul.
Onze Municípios sulinos serão abrangidos pelo acordo - Criciúma, Urussanga, Cocal do Sul, Içara, Morro da Fumaça, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Tubarão, Sombrio e Araranguá -, onde estão as 350 olarias, em geral, pequenas e médias empresas que empregam oito mil operários e têm faturamento bruto mensal estimado em R$ 7 milhões. Cerca de 1.050 famílias dependem dessas 350 olarias.
Pelo Termo de Ajustamento, as olarias se comprometem a cumprir todos os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental das atividades de extração de argila e produção de cerâmica vermelha.
As olarias se comprometem a apresentar um plano de controle ambiental e projetos para recuperação das áreas degradadas.
Para que seja obtido o licenciamento, a partir de amanhã as olarias terão que adotar medidas como a recomposição da vegetação nas áreas de extração e o isolamento da área, de forma a permitir a regeneração natural e a realização de pequenos programas de educação ambiental.
Além disso, as indústrias terão de executar programas para o controle da emissão de poluentes da atmosfera.
Esses ajustes decorrem formalmente de proposta do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, em parceria com os promotores de Justiça, do Ministério Público de cada Comarca, a partir da necessidade de atividades oleiras às normas de proteção ambiental.
O compromisso firmado com o setor oleiro e cerâmico de revestimento abrange quase a metade das 720 olarias existentes hoje, Deputado Reno Caramori, em todo Estado de Santa Catarina, compreendendo os quatro pólos cerâmicos, o Sul, a região de Chapecó, Rio do Sul e Tijucas, aqui em Canelinhas.
Para nós, a assinatura desse termo de ajustamento coroa todo um trabalho que temos desenvolvido há muito tempo junto às olarias da nossa região Sul, muito especialmente daquelas localizadas na região carbonífera.
Entendemos também que este ato se reveste de especial interesse não só para o Sul, mas para todo Estado de Santa Catarina, já que a degradação ambiental tem sido um dos maiores e graves problemas que desafiam historicamente o Governo."
Esta é uma luta que desde os primeiros dias, do primeiro mandato, que tive a honra e a satisfação de representar aqui o Sul pelo meu Partido Progressista, viemos debatendo com as universidades, as associações, os sindicatos.
Formamos a cooperativa, disponibilizamos, através do Grupo CSN, a concessão de quatro mil hectares gratuitamente a esses produtores, porque não eram detentores da exploração das jazidas em si, que se comprometeram com o passivo ambiental.
E tivemos a satisfação e a iluminação divina de proceder a uma idéia ao Ministério Público, que está sendo acatada no âmbito, no bojo de todo este processo, no sentido de que com as cavas feitas pela extração em mais de quatro, cinco, seis décadas, que estão lá à mercê da situação, sem utilidade nenhuma e com problema ambiental sério, façamos - a exemplo da Cooperçucar, Aquapemi, situada no Sul do Estado, que já possui um frigorífico - a produção de peixe, em especial a tilápia, um filé nobre, saudável, recomendado por nutricionistas. E além disso o molho do peixe, chegando a produzir até 18 toneladas de tilápia, Deputado Reno Caramori, por hectare, proporcionando, em vez de termos um problema com pouca chance de resolução, algo eminentemente positivo, agregando valor e renda e oportunidade de emprego a esses produtores de olarias.
Eu preciso aqui, por uma questão de justiça, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, enaltecer a posição do Dr. Galvani Alberton, ex-Procurador-Geral de Justiça, que já desenvolvia um trabalho nesta linha, e agora, neste Governo, do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Pedro Stheel, do Promotor de Justiça relacionado de uma maneira muito especial às questões ambientais, Dr. Jackson Correia, e do Dr. Alexandre Herculano.
Um grande trabalho vem sendo desenvolvido, e eu posso citar aqui o termo de ajuste de conduta, o TAC, proporcionado dentro de uma ação puxada, encabeçada pelo Ministério Público, dos rizicultores, dos fruticultores, agora dos produtores de suíno, na região do Oeste Catarinense e também na região Sul, em especial Braço do Norte, na região da Amurel, agora coroado de êxito com a cerâmica estrutural, a cerâmica vermelha, no Estado de Santa Catarina.
Eu acho e penso que se está desenvolvendo um novo segmento, uma nova vertente no Ministério Público, com a consciência e a percepção de saber diagnosticar os anseios da sociedade, sem travar o seu desenvolvimento, proporcionando uma condição ampla de debate, esmiuçando toda a condição de tirar e dirimir qualquer dúvida existente, envolvendo os sindicatos, as cooperativas, as universidades, a pesquisa, o Governo do Estado, através da Funsitec, da Secretaria da Agricultura, para propor esse encaminhamento de uma ação conjunta que vai conciliar a recuperação da questão ambiental, o passivo ambiental com a produção ativa da nossa economia catarinense.
Sinto-me muito honrado, Deputado Reno Caramori, de poder participar e quero agradecer a Deus por essa grande oportunidade, porque acredito na cerâmica vermelha, na cerâmica estrutural.
São mais de 40 mil empregos no Estado de Santa Catarina excluídos à margem de uma situação desqualificada, ou seja, 95% da mão-de-obra empregada nessas cerâmicas não têm nenhuma qualificação.
Entendo ser o Governo o incentivador da sociedade, Deputado Manoel Mota. Ele tem o dever e a obrigação de proporcionar a condição, envolvendo as universidades na pesquisa, levando informação e incentivo, para evitar com isso ainda mais o êxodo rural que hoje é muito alarmante e vem se agravando a cada dia.
Geralmente essas olarias estão situadas em Municípios do interior, e a Fundação Vargas tem um estudo muito claro, ou seja, o Governo gasta oito vezes mais com o cidadão na área urbana do que na área rural.
Se estamos em época de economia, vamos economizar, investir em áreas de Municípios do interior, onde está o pequeno agricultor, as pequenas olarias, que hoje proporcionam uma monta de 750 olarias, gerando 40 mil empregos diretos.
Apelo aos Srs. Deputados no sentido de que prestigiem esse ato. E parabenizo a atitude do Ministério Público, do Sr. Procurador-Geral de Justiça e de uma maneira muito especial o Dr. Alexandre Herculano e o Promotor de Justiça Dr. Jackson Correia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)