21ª Sessão Ordinária - 07/04/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero assinalar a satisfação do retorno a esta Casa para a convivência edificante com os nobres Colegas Parlamentares e com todo o qualificado corpo funcional desta Casa Legislativa.
Aproveito também o ensejo para agradecer aos colegas Parlamentares pelas manifestações há pouco expendidas, tanto aqui da tribuna quanto dos microfones de aparte.
Sr. Presidente, sabe lá o que é não ter e ter que ter para dar. A canção popular define, com invulgar propriedade, a essência da dificuldade da ação do Poder Público às voltas, quase sempre, com demandas, em muito, superiores à sua capacidade resolutiva. Sabe lá o que é não ter e ter que ter para dar. Não ter efetivo policial suficiente, não ter viaturas na disponibilidade exigida, não ter vagas de sobejo nos estabelecimentos penais, não ter recursos financeiros para remunerar condignamente os servidores que operam na área da segurança.
Estes foram, são e serão os reclamos do dia-a-dia a desafiar os gestores da Segurança Pública em nosso Estado e por este País afora. É preciso fazer muito dispondo de pouco. Criatividade e determinação são respostas que se impõem, a todo o momento, para as ações do cotidiano. Superar os muros do conformismo e da desesperança é um ideal a ser permanentemente relembrado e, mais que isso, praticado.
Esta foi a nossa lida, Sr. Presidente, mas posso dizer que saio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão com a consciência do dever cumprido, assinalando que as adversidades foram muitas, os problemas enormes, mas os resultados, sem nenhuma dúvida, numa análise fria e consciente, são alentadores. Eu diria, sem receio, afirmando a tendência decrescente da criminalidade, por exemplo, que o segundo semestre de 2003 já foi bem mais auspicioso neste aspecto do que o semestre que o antecedeu. Esta temporada de verão foi a mais tranqüila dos últimos cinco anos e o Carnaval de 2004 o mais sereno dos últimos 10 anos.
Poderia também afiançar do que se acha consignado no Plano 15, o Plano de governo para a área da Segurança Pública, ou seja, que em 14 meses foi possível viabilizar a realização de cerca de 75% ou 3/4 do que se acha previsto neste plano para o quadriênio governamental.
Muito rapidamente, Sr. Presidente, até como prestação de contas, que é o dever de ofício mais imprescindível a quem exerce uma função pública, eu poderia destacar os seguintes aspectos: em primeiro lugar, a criação de uma Secretaria única compondo sob a sua estrutura todos os órgãos que operam com a Segurança Pública em Santa Catarina, consagrando o velho, mas sempre atual princípio da unidade de comando, o que possibilitou a racionalização das ações de todos os órgãos da Segurança Pública.
Em segundo lugar, a criação do Conselho Superior de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, de maneira inusitada, por lei e não por decreto como aconteceu no passado, chamando para dele participar entidades extra-governamentais e não apenas os órgãos auxiliares da Segurança Pública, como também acontecia no passado.
Devo exalçar também a integração policial, praticada como nunca, apesar das dificuldades que têm de ser superadas a cada dia, mas hoje essa integração está emblematizada pelas novas cores das viaturas policiais de Santa Catarina. A integração fez com que em inúmeros locais, inúmeras cidades e em muitos bairros os espaços físicos, as bases operacionais passassem a ser partilhadas por oficiais civis e militares, utilizando o mesmo equipamento, as mesmas viaturas, o mesmo sistema de comunicação e, principalmente, o mesmo objetivo.
Isso fez potencializar o trabalho da segurança em Santa Catarina, ao qual foram agregadas 467 novas viaturas. Também implantamos, como requerido no programa de governo, o gabinete de combate ao crime organizado e enfatizamos a ação na área de inteligência policial.
Duplicamos, e agora temos um dos melhores programas dessa área, o número de Conselhos Comunitários de Segurança, os chamados Conces. Tínhamos 73, ao assumirmos, e hoje temos 154. Tão importante quanto à duplicação numérica foi a filosofia com interação da comunidade, pois quando a comunidade é chamada ela se sente participativa e há um processo sinérgico do Poder Público com a comunidade, os resultados tendem a ser positivos, como o foram em inúmeras comunidades que tiveram a atuação exemplar dos seus Conselhos de Segurança Comunitária antenados, sincronizados com os organismos da Segurança Pública.
Também há de se destacar o aumento de pessoal nesta área, e uma das críticas mais vigentes que recebemos ao longo deste período, Deputado Herneus de Nadal, foi a não-possibilidade de nomeação de todos os policiais civis aprovados em concurso público homologado em 2002. Isso não foi possível pela indisponibilidade de recursos financeiros e pelas limitações da lei de responsabilidade fiscal.
Mas neste período 460 policiais militares foram incluídos nos quadros da nossa PM, 174 policiais civis foram nomeados, como também 63 agentes prisionais e 78 profissionais que atuam no sistema de atendimento ao adolescente infrator. No total foram 821 novos profissionais de segurança trazidos para operar dentro do nosso sistema.
Havia uma série de outros aspectos a destacar, mas o farei com o passar dos dias, para que possa neste momento ter a satisfação de ouvir a participação dos Colegas em Plenário.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado João Henrique Blasi, não poderíamos deixar de, nesta oportunidade em que o caro amigo Deputado retorna à Assembléia Legislativa, de parabenizá-lo pelo brilhante trabalho que realizou frente à Secretaria da Segurança neste período em que lá esteve.
Nós sabemos que é a Secretaria mais difícil de conduzir, o setor mais problemático de Santa Catarina, entre todas as Secretarias do Governo, que é a administração pública estadual, mas V.Exa. demonstrou competência. A Secretaria da Segurança hoje é outra, a segurança é outra, está melhor, graças, evidentemente, a toda a sua equipe, a todos os que lá estiveram, juntamente com V.Exa., mas principalmente graças à forma firme, honesta, séria e criativa com que V.Exa. conduziu a segurança pública neste período em que lá esteve.
Meus parabéns! Sabemos que só deixou a segurança em função de outros chamados, chamados do nosso Partido, o PMDB, que precisa de V.Exa. para ser o candidato a Prefeito na cidade de Florianópolis. Tenho certeza de que V.Exa., da mesma forma com que fez um grande trabalho na Segurança, fará uma grande campanha e será o melhor Prefeito da história de Florianópolis.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, Deputado!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Primeiramente, quero destacar o trabalho exitoso que V.Exa. empreendeu frente a esta complexa Pasta, até porque as causas da criminalidade estão embutidas dentro de um contexto muito maior, problemas sociais de toda a ordem e V.Exa. colocou de fato a segurança pública em condições para que o nosso cidadão pudesse ir e vir com segurança.
Quero também saudá-lo pela sua volta no Parlamento. Com certeza V.Exa., juntamente com o Deputado Cézar Cim, vão engrandecer ainda mais o nosso Parlamento. Seja bem-vindo e quero cumprimentá-lo pelo trabalho grandioso que realizou com firmeza frente a esta Pasta.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)