39ª Sessão Ordinária - 08/06/2004
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveitando o espaço reservado ao meu Partido, gostaria de fazer três comentários: o primeiro em relação ao Porto de São Francisco do Sul, o segundo em relação ao Instituto Médico Legal e à segurança de Joinville, e o terceiro sobre a questão do exame da OAB para aqueles que se formam na faculdade de Direito.
Começo pelo terceiro assunto, até porque V.Exa., Deputado João Rodrigues, utilizou a tribuna e, em que pese ter feito uma bela explanação - e quero, de antemão, deixar muito bem esclarecido que tenho por V.Exa. a mais profunda admiração e que o tenho também na conta como um dos melhores amigos aqui nesta Casa -, permita-me discordar da sua maneira de pensar em relação ao exame da OAB.
Eu me formei em Direito, passei também pelo exame e tenho inúmeras pessoas do meu círculo de amizade que também passaram pelo tal exame da OAB. E a verdade, Deputado João Rodrigues, é muito mais abrangente do que imaginamos.
O grande problema neste País é a proliferação indiscriminada de faculdades. A cada dia que passa elas são criadas sem o menor critério, sem a menor responsabilidade. Abrem-se faculdades de Direito neste País como se abre um boteco na esquina, como se fossem apenas e tão-somente um comércio, e mais nada.
E o que está acontecendo é justamente isso: as pessoas cursam a faculdade e, depois de formadas, não têm condições nenhuma partir para a sua atividade porque a grande maioria dessas faculdades não dá as condições mínimas para que o formando possa exercer a sua profissão.
Tenho muitas histórias para contar aqui, e tenho certeza de que muitos advogados e até pessoas ligadas a esse segmento profissional também teriam histórias de pessoas que fizeram faculdades apenas e tão-somente fazendo exames. Nem a freqüência tinham na faculdade!
Por este Brasil afora temos dezenas de faculdades em que o aluno freqüenta as aulas uma ou duas vezes por semana, se freqüentar. Fazem os exames e sabe Deus como passam nos exames. Desde que a mensalidade esteja em dia, muitos acabam adquirindo o tal diploma de Bacharel em Direito.
E aí vem o tal exame da OAB que eu computo como um dos mais sérios e que deixa um alívio para todos aqueles que já exercem a profissão de advogado, porque se não houvesse esse exame da OAB, o festival de picaretagem neste País no ramo da advocacia seria uma coisa exorbitante, assustadora, pois vemos alunos saírem da faculdade de direito sem a menor noção do seu direito - e quem dirá do direito do próximo -, sem a menor capacidade profissional para exercer a profissão.
Esse exame da OAB está colocando um basta nessa vertente, nesse desaguadouro profissional e evitando que tenhamos esse festival de picaretagem no Brasil inteiro, que é o trabalho do advogado. O advogado bem formado, aquele que faz uma boa faculdade e que se esforça...
Eu fiz a faculdade e não era filhinho de papai. Trabalhava o dia inteiro para poder cursá-la. Saía às 4h45min da minha casa em São Francisco para fazer um programinha de rádio em Joinville, às 7h. Em seguida, voltava para São Francisco e depois retornava novamente, à noite, com o ônibus do estudante, para fazer a faculdade em Joinville. Chegava em casa mais ou menos à meia-noite e, no dia seguinte, estava de pé cedinho para ir trabalhar.
Eu me danava para fazer os trabalhos da faculdade, que tinham que ser feitos, depois o dito estágio. Mas na hora de fazer o exame da OAB, estava capacitado porque levei a sério a faculdade e estudei muito, como muitos estudantes também o fizeram e por isso tinham condições de passar no tal exame da OAB.
O problema hoje é que a proliferação de faculdades pelo Brasil afora acabou levando milhares de estudantes a não ter condições de passar no exame da OAB, porque não tiveram o ensino adequado no seu banco escolar.
Por isso é que temos essa situação em que milhares de alunos fazem o exame da OAB e não passam. Na minha própria família eu tenho um sobrinho que já fez o exame da OAB pela quarta vez e não passou. Até poderia dizer que isso é uma injustiça, mas não é porque ele não entende nada! Enquanto não entender, não passará! É meu parente, quero-o muito bem e por isso tenho dito sempre a ele o seguinte: "Se você não conseguiu fazer uma faculdade nos quatro anos, refaça-a, faça cursos, procure se capacitar, porque não adianta de nada você passar no exame da OAB e depois passar vergonha na frente de um Juiz, com um cliente seu no lado. Isso é muito pior! Portanto, vá em frente e não desanime. Na hora que você passar, é sinal de que tem capacidade para exercer a sua profissão".
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Deputado Nilson Gonçalves, observando atentamente a sua manifestação, evidentemente que, com muito cuidado e muito critério, eu gostaria de fazer uma observação para que não dê a impressão de que nós estamos aqui defendendo a tese de que a OAB está sendo desonesta no seu concurso. Em momento algum levantamos isso. O concurso da OAB é extremamente transparente e ético. Aliás, a OAB em Santa Catarina é muito bem conduzida pelo Dr. Adriano Zanotto, a quem nós temos uma admiração muito grande.
A preocupação que levantamos é que são 1.600 alunos, aproximadamente, que não passaram e não vão ter a carteira da OAB. Nós não estamos pedindo à OAB a facilitação. O que queremos é promover uma audiência pública para discutir isso com as universidades do Sistema Acafe e as universidades públicas de Santa Catarina, até porque nesse concurso a maioria dos alunos é de universidades tradicionais, como a Universidade Federal de Santa Catarina, da Udesc, das universidades do Sistema Acafe.
Então, a nossa proposta não é facilitar a vida de ninguém, não é promover desonestidade, mas discutir um problema de 1.500 recém-formados advogados que não conseguem a carteira da OAB. E onde temos que discutir o problema?É na universidade? Então, que a universidade chame o aluno de volta, crie um curso preparatório, qualifique melhor esse aluno, porque hoje são 1.500 e amanhã serão 3 mil.
Esta é a minha preocupação, Deputado Nilson Gonçalves. Em momento algum critiquei a OAB. Apenas levantei uma situação alarmante em Santa Catarina: o menor índice da história dos concursos da OAB foi esse prestado no último final de semana.
Então, gostaria apenas de ratificar a minha posição em não criticar a OAB, e sim trazer um problema que merece ser discutido neste momento.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Deputado João Rodrigues, se eu insinuei isso, perdoe-me, que não foi essa a intenção, com certeza absoluta.
Agora, dias atrás, um diretor de colégio e amigo meu disse-me: "Nilson, se Deus quiser, até o ano que vem já teremos a faculdade de Direito"! É uma festa, é uma proliferação de faculdades de Direito neste País que é uma loucura! Isso tem que parar, pois está demais!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES- Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Quando se trata de um concurso público para o Judiciário, a situação é mais grave ainda. Não passam 10% dos que tentam passar no concurso para o Judiciário.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Isso é mais uma conseqüência da realidade dos nossos bancos escolares, da qualidade do ensino das nossas faculdades deste País, lamentavelmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)