Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

53ª Sessão Ordinária - 11/08/2004

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero aproveitar a oportunidade do Dia do Estudante para fazer a nossa saudação aos estudantes, que acredito terem algo para comemorar, sim, porque a partir da discussão do art. 170 que fizemos desde o ano passado em todo o Estado e neste ano também, recuperou-se aquilo que estava praticamente esquecido, quase sepultado, que é a mobilização estudantil.

Os estudantes de Santa Catarina recuperaram a paixão pela luta, pela causa, pela organização universitária, pela organização estudantil. E isso é algo que temos, sim, a comemorar neste dia 11 de agosto.

Quero fazer também a minha saudação, em nome do PT, aos advogados, pois hoje também é Dia do Advogado, principalmente aos advogados aqui presentes. Também hoje é Dia de Santa Catarina, graças a um projeto aprovado aqui no ano passado.

Mas o que me faz assomar à tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, é para repercutir aquilo que nós estamos sentindo nas nossas caminhadas por este Estado, pelas cidades de Santa Catarina, ou seja, aquilo que a imprensa repercutiu no dia de ontem e hoje - a recuperação da confiança, da credibilidade popular no Governo Federal.

Os números demonstram que a avaliação positiva do Governo subiu para 38,2% em agosto, uma alta de quase nove pontos percentuais em relação ao levantamento realizado em junho, que era de 29,4%. Já a avaliação negativa do Governo caiu de 24,1% em junho para 17,7% este mês.

Então, na realidade, é um crescimento de quase 20 pontos percentuais na avaliação positiva do Governo Federal.

A pesquisa divulgada pelo Instituto Sensus indica que 15,9% dos entrevistados tiveram aumento de renda nos últimos seis meses, um ponto percentual acima do registrado no mês passado.

Essa é uma constatação que estamos fazendo. Além do crescimento ainda lento dos níveis de emprego, pouco a pouco a renda do brasileiro passa a ter um incremento. É um incremento ainda muito baixo, muito pequeno, mas representou que 15.9% dos entrevistados tiveram aumento de renda nos últimos seis meses, e isso é importante para a movimentação da economia.

Também houve um crescimento nas avaliações positivas da saúde, de 22,7% para 27,7%, e na educação, de 29,1% para 38,3%. Não é somente, Deputado Francisco de Assis, uma avaliação positiva da economia. A toda uma movimentação, os números a cada dia registram recordes na balança comercial, na produção industrial e nas vendas do comércio, tanto atacadista quanto varejista.

Agora, os números da pesquisa mostram que a avaliação também está se dando nas áreas sociais, e não somente nas áreas econômicas, como até nós imaginávamos que estivesse acontecendo.

Então, passou de 22,7% para 27,7% na saúde, e de 29,1% para 38,3% na educação. São quase 10 pontos percentuais na educação e 6 pontos percentuais na saúde.

O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado, V.Exa. traz números do Governo Federal que mostram a realidade deste momento que acreditávamos desde o primeiro dia do Governo. Eu sempre assomei a tribuna desta Casa para falar, em alto e bom som, que acreditava, como continuo acreditando e como a maioria dos brasileiros acredita neste Governo.

Queria também destacar dois grandes feitos que este Governo fez: com os idosos, na questão do Estatuto do Idoso, dando-lhes direitos que há tempo reivindicavam e que nenhum Governo dos que passaram por aí tiveram a coragem e a ousadia de lhes garantir. Hoje o Estatuto do Idoso é uma realidade.

Na questão da segurança pública, o Estatuto do Desarmamento é outra importante contribuição para a sociedade brasileira. Percebemos no dia a dia a participação da sociedade, das pessoas, de igrejas, de sindicatos e de entidades em colaborar com o Governo, com a sociedade, para que isso se torne uma realidade em nosso Brasil - que tenhamos menos armas na mão das pessoas, conseqüentemente mais segurança.

Então, são ações simples que para muita gente tem pouco efeito, mas o resultado, na prática, é grandioso, pois mostra a preocupação e a seriedade deste Governo com todas as áreas.

Como V.Exa. falou, não é apenas na questão econômica que o Brasil está bem. Ele está bem em todos os segmentos, em todas as áreas. Queiram ou não os nossos adversários, aqueles que são contra o Brasil, aqueles que querem o mal do Brasil, vão ter que dizer para a sociedade ou pelo menos ficar calados durante este período eleitoral que estamos vivendo.

Com essa pesquisa que mostra o Presidente Lula crescendo novamente, as pessoas voltando a acreditar que o Governo realmente estava certo, os nossos adversários vão ter que se calar, porque essa é uma realidade que ninguém pode esconder. Os meios de comunicação não escondem porque não têm como esconder! Somente algumas bocas alugadas ainda insistem em dizer que o Governo não deu certo. Mas para todas as pessoas que torcem pelo nosso País, que querem o bem deste Brasil, não tem como esconder as ações concretas que este Governo está fazendo e seus resultados, conseqüências dessas ações.

Parabéns a V.Exa. por trazer este tema, como sempre teve a coragem de vir para cá, mesmo nos momentos difíceis, e defender o nosso Governo, porque defender o Governo Federal é defender o Brasil, acima de tudo.

V.Exa., como uma pessoa de bem, como uma pessoa que não tem medido esforços para apresentar o melhor do seu potencial para o Estado de Santa Catarina, para a sua cidade de Brusque, com certeza irá continuar com essa coerência, defendendo este Governo. E digo mais, um Deputado que tem coerência defende todos os Governos. Quando ele é bom para o povo, quando faz bem para o povo é nossa obrigação, Deputado Onofre Santo Agostini, Presidente desta sessão, defender o Governo, porque eu defendo o Brasil, como defendo o Estado de Santa Catarina, como defendo a minha cidade de Joinville.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado Francisco de Assis, pelas palavras, e incorporo-as ao meu pronunciamento.

Quero destacar também que as manifestações que estou fazendo aqui são sobre as avaliações positivas do Governo. Não entrei na questão da avaliação positiva da figura do Presidente da República, porque, na realidade, o que interessa para a população não é se a avaliação do Presidente esteja boa ou ruim, mas, sim, as ações concretas do seu Governo. E como é o Governo que está tendo avaliação positiva, logicamente que a figura do Presidente da República também está tendo avaliação positiva!

Toda a nossa manifestação, nesta tarde, está sendo em função da avaliação positiva do Governo, que é o que importa para a população.

Mas o que quero destacar, Deputado Francisco de Assis, aquilo que tem sido uma marca nesses 19 meses de atuação do nosso Governo, é refere à questão do planejamento e à questão da transparência.

Para que as ações saiam do papel, para que o povo verifique as ações acontecendo, é necessário planejamento! Muita gente, como nunca planejou nada na vida - dificilmente os governos planejam, muitas vezes as ações são parte da cabeça do administrador - ficam cobrando ações imediatas por parte desse ou daquele governo. E o planejamento é uma marca forte, uma marca concreta do nosso Governo Federal, juntamente com a questão da transparência.

Trago algumas informações para o conhecimento de Santa Catarina no que se refere a essas questões.

A busca por maior transparência das ações de governo fez com que se criasse o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo, que conta com 92 unidades, sendo 55 delas implantadas a partir de 2003.

A lei, que há 13 anos determinava a divulgação da lista dos devedores da Previdência, finalmente está sendo cumprida desde 2003. Esta lei foi cumprida, pela primeira vez, em 2003, pelo atual Governo Federal. Os Governos passados simplesmente fizeram de conta que a lei não existia. O nosso Governo cumpriu no ano passado e vai cumprir neste ano também.

Para alcançar uma gestão pública ainda mais aberta aos cidadãos, todos os órgãos estão tornando disponíveis suas informações e propostas nos sites que mantêm na Internet.

Não é possível nos dias de hoje, quando estamos com avanços tecnológicos, quando a Internet está em boa parte das empresas e dos lares brasileiros, não vermos as ações governamentais evoluindo nesse sentido.

A figura do governo eletrônico, que é a utilização da Internet para facilitar, para melhorar a vida do cidadão, também está sendo planejada e implantada por este Governo. E todos os Governos devem seguir esse caminho, tanto em níveis estaduais como municipais.

O uso do pregão eletrônico, Deputado Onofre Santo Agostini, também se ampliou muito, e é uma grande conquista. Atingiu, em 2004, 61% das compras e das contratações, gerando uma redução média de 20% nos preços das aquisições do Governo Federal.

O Governo também retomou a prática do planejamento nacional e regional. A filosofia adotada é a de integrar planejamento e orçamento para garantir a maior eficácia da gestão pública.

Outro diferencial foi conduzir as ações de Governo reativando as câmaras de Governo, além dos grupos interministeriais de trabalho, para evitar que cada Ministério faça de conta que é um Governo isolado e não trabalha integrado com os outros Governos.

A questão da integração tem sido uma das dificuldades de vários Governos em níveis municipais e estaduais e no âmbito federal. No nosso Governo essa busca de inter-relação está sendo aprimorada.

O Governo também enfrentou, e isso é muito importante, o desafio da recuperação da gestão pública para prestar serviços de qualidade compatíveis com as demandas do cidadão.

Entre as inúmeras iniciativas está a questão do INSS. Todos nós aqui certamente já estivemos nas filas do INSS ou temos alguém que já teve que enfrentá-las. Até um curto tempo atrás, as pessoas que estavam nessas filas eram submetidas a constrangimentos e dificuldades das máquinas.

Estava-se há quase duas décadas sem atualização do sistema de informática do INSS. O Governo teve a coragem, a visão e o bom senso de fazer nova licitação para a informatização do INSS.

Até bem pouco tempo atrás as pessoas chegavam para consultas sobre o seu tempo de aposentadoria ou em busca de algum benefício, dificilmente ficavam sentadas à mesa das atendentes sem que o sistema de informática caísse. É uma iniciativa simples, mas é uma iniciativa de gestão, de administração que está sendo tomada por este Governo.

No que se refere às contratações, foi promovida a maior autorização de concursos dos últimos nove anos, e o preenchimento de 35.785 mil novas vagas para diversos órgãos, buscando a qualidade dos serviços públicos.

Somente no Ministério da Educação, eu tive essa informação recentemente em uma visita que fiz ao Ministério, a serviço da CPI da Udesc, 5% dos servidores dos seus eram servidores efetivos; 20% eram servidores cedidos por outros órgãos e os demais 75% eram servidores terceirizados.

Essa política de contratação que se vai fazer, com certeza, a valorização do serviço público, porque daí é possível a formação, a busca da qualificação desses servidores, a busca da efetivação da carreira, logicamente que com acompanhamento. No serviço público não pode haver simplesmente a contratação e depois deixar o servidor lá mofando para o resto da vida, sem valorização, sem qualificação profissional e sem a recuperação do seu salário.

Essas são as iniciativas, e só falei de dois aspectos: a questão da transparência e a questão do planejamento, que são ações que buscam dar qualidade para o serviço público.

Todos nós aqui já ouvimos, a população que nos acompanha em casa também, aquela máxima que tudo aquilo que é público não presta, não funciona. Mas graças ao nosso Governo Federal, as ações deste Governo e de outros governos espalhados por poucas cidades ou por poucos Estados brasileiros, a máquina pública vem sendo recuperada e a qualidade do serviço público também, para atender, efetivamente, o cidadão, que tem que ser o beneficiário de todo o serviço público.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)