77ª Sessão Ordinária - 21/10/2004
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de fazer uma sugestão: seria melhor se o horário ficasse no lado de lá e o nosso painel aqui, para que pudéssemos acompanhar melhor. Se alguém já fez esta sugestão, então, peço desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - Houve uma queda de energia, Deputado, mas na próxima sessão este problema será resolvido.
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Muito obrigado, Sr. Presidente. E tem um refrão popular que diz que corrente nenhuma é mais forte do que o seu elo mais frágil. E é verdade, se um elo é frágil, a corrente toda é fragilizada.
Transferindo esse adágio, esse refrão popular da sociedade, é perfeitamente válido porque uma sociedade, enquanto tiver algum dos seus componentes em situação difícil, passando necessidade - e falo agora especificamente de emprego -, enquanto um brasileiro estiver desempregado, a sociedade brasileira toda será frágil por falta de justiça social, por falta de cidadania.
E, falando em desemprego, o Brasil está pródigo em desemprego. E uma das causas desse desemprego, sem dúvida alguma, é a grande carga tributária que impede que o produtor possa desenvolver a sua produtividade. Quem gera emprego é o produtor, e se o produtor não produz, ele não gera emprego.
O Brasil ocupa a desavergonhada posição de líder mundial na cobrança de tributos, já disse isso e vale repetir.
Estamos atingindo a desesperadora carga tributária que chega a 40% do nosso PIB. Atinge as raias da extorsão.
Também tenho dito que tem sido mais fácil criar tributo do que tirar pirulito da boca de criança, porque a criança, quando perde o pirulito, põe a boca no mundo e o brasileiro tem se aquietado, se acomodado quando é vítima da impingência, da ganância tributária em todos os níveis.
Para agravar esta situação, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos a burocracia.
Não bastasse a carga tributária que é imposta ao empresário brasileiro, a burocracia também caminha paralelamente a essa injustiça e faz com que as coisas se agravem cada vez mais.
Já fiz referência, mas pela gravidade da denúncia, pela gravidade que encampa o escrito que recebi, que V.Exa certamente também recebeu, não é demais repetir.
Tenho em mãos uma correspondência da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina, que não suporta mais o tamanho da burocracia. E isso é importante, pelo menos, para que a sociedade tome conhecimento do emaranhado de exigências que são impostas ao contribuinte brasileiro.
Em nível federal, temos:
"DIPJ - Declaração de Imposto das Pessoas Jurídicas;
DCTF - Declaração de Contribuições e Tributos Federais;
DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
DIRPF - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física;
DIPI - Declaração de Imposto sobre Produtos Industrializados;
DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido - IPI;
DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais - IPI;
PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e Declaração de Compensação;
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;
INFORMES DE RENDIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS;
INFORMES DE RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS;
LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real;
IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
PIS S/FATURAMENTO;
COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais;
DIMOB - Declaração de Informações s/ Atividades Imobiliárias;
DECRED - Declaração de Operações de Cartão de Crédito;
DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
DAI - Declaração Anual de Isento;
SIMPLES FEDERAL;
LIVRO REGISTRO APURAÇÃON IPI;
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS DO IPI;
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS DO IPI;
LIVRO REGISTRO E CONTROLE DA PRODUÇÃO E ESTOQUES;
LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO."
Isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, somente em nível federal.
Ninguém suporta mais isso, e têm razão os nossos contabilistas em clamarem, bradarem contra essa imposição, contra essa injustiça cometida com aqueles que são os geradores de tributos neste País, que são os empresários.
E em nível estadual temos:
"DIEF - Declaração de Informação Econômico Fiscal Anual;
GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS;
ECF - Emissor de Cupom Fiscal;
LIVRO DE REGISTRO E APURAÇÃO DO ICMS;
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS;
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS;
ICMS Guia;
ICMS Guia de Substituição Tributária;
SIMPLES ESTADUAL - Guia
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS;
DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais de Comércio de Mercadorias e Serviços.
MEMORANDO DE ESPORTAÇÃO
Afora isso, temos ainda os tributos municipais:
"Municipal
Livro Registro ISS
Guia ISS
Trabalhista e Previdenciária
Livro de Inspeção do Trabalho;
Livro Registro de Empregados;
Folha de Pagamento;
Vale Transporte;
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;
Contribuição Sindical Patronal e de Empregados;
Contribuição Confederativa;
Contribuição Assistencial;
Contribuição Associativa;
NR 7 - Norma Regulamentar;
NR 9 - Norma Regulamentar;
PIS S/Folha de Pagamento;
GPS - Guia de Previdência Social;
GFIP - Guia de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social;
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados."
Os contabilistas não suportam mais essa grande sacanagem que, repito, é imposta ao nosso setor produtivo.
E dentro dessa linha de raciocínio, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu me deparei com um artigo muito oportuno publicado na coluna Opinião do Jornal de Santa Catarina, cujo título é A Odisséia dos Pequenos, onde se faz referência de que o Estado de Santa Catarina está entre os Estados brasileiros que mais respeita o contribuinte e que tem a menor exigência de documentação.
Encerra o artigo nestes termos: "Mas o exemplo é uma exceção à regra. Um obstáculo a ser afastado é a burocracia que, no País, impõe nada menos que 17 procedimentos e 152 dias para abrir uma oficina mecânica de fundo de quintal."
Ou seja, 152 dias para abrir uma "esquentoreira", como diria o tijucano, Deputado Joares Ponticelli.
(Continua lendo)
"Além disso, as pequenas e microempresas suportam carga tributária que é superior a 15% do seu faturamento anual e mensal, além de encargos sociais que oscilam entre 60 e 100% dos salários que pagam."
Isso é uma loucura, isso é extorsão e, como diria o migrante, é roubo mesmo!
(Continua lendo)
"E diante dela, cabe perguntar a quantas anda o prometido projeto de lei complementar destinado a oferecer condições mais favoráveis à formalização de pequenos negócios no País."
É lamentável, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que além de toda carga tributária que nós estamos enfrentando, também tenhamos que enfrentar a burocracia que atravanca o progresso, como diria o caboclo. É uma pena que nós tenhamos que ocupar a nossa tribuna para fazer um registro tão deprimente, tão lamentável, tão triste como esse da carga tributária brasileira e da burocracia que caminha paralela a ela.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)