50ª Sessão Ordinária - 04/08/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo tecer alguns comentários sobre o Governo Federal.
Eu acho que é sempre bom e oportuno nós lembrarmos ao povo de Santa Catarina as ações que o Governo Federal vem realizando no Brasil. Há bem pouco tempo o Congresso Nacional aprovou o estatuto do idoso.
Este Governo, através das políticas públicas, vem demonstrando seriedade no tratamento com as pessoas que constroem a riqueza deste País. Não apenas o estatuto do idoso dá direitos e garantias ao idoso já previstos na Constituição, mas também outros, como, por exemplo, o estatuto do desarmamento, recentemente colocado em prática através de ações por todos os cantos deste País, fazendo com que a sociedade se mobilize, entregue à polícia, às instituições as armas que guardam em casa.
Vemos também, diariamente, o saldo da economia deste País. O crescimento do emprego, as exportações aumentando e as indústrias, conseqüentemente, produzindo mais. E hoje, por incrível que pareça, o que nós mais observamos é a falta de estrutura que o País apresenta neste momento para dar conta de escoar toda a produção que produz.
Num caso bem típico da região Norte, onde estão instaladas várias empresas do ramo moveleiro, em São Bento do Sul, em Rio Negrinho, os depósitos estão lotados por falta de containers para mandar para fora do Brasil aquilo que é feito para a exportação.
O pátio da carroceria Nilson, em Joinville, que voltou a produzir os ônibus de forma até bastante grande, está retomando aos poucos a sua produção, Deputado Antônio Carlos Vieira. O pátio da carroceria Nilson está lotado de ônibus prontos para embarcar, e estão aguardando navios para mandarem para fora os ônibus que foram comprados por outros países.
Ou seja, são sinais de que o Brasil está no caminho certo. Que o Governo Federal está fazendo a política que se propôs controlando a inflação, dando passos lentos, mas firmes, no desenvolvimento do País. E isso não tem como esconder. Por mais que alguns queiram, é impossível esconder aquilo que o Governo Federal vem fazendo.
É bem verdade que há ainda problemas. Foi citada aqui pelo Deputado Antônio Ceron a questão da BR-116, o problema da BR-101, da 280 e o da 282. Mas quantos e quantos anos essas rodovias - e o Deputado Onofre Santo Agostini lembrou bem, que não é apenas este Governo - ficaram esquecidas sem nenhuma atenção?!
Então, é um Governo que se está propondo a fazer essas mudanças que o País precisa. Agora, a sociedade sabe que nem tudo é possível fazer do dia para a noite. É verdade que estamos há um ano e sete meses de Governo, que muito já foi feito, mas com certeza teremos muito a fazer, Deputado Wilson Vieira, e este Governo está fazendo. E a sociedade haverá de reconhecer todo o trabalho que está sendo feito.
Eu sempre disse desta tribuna, mesmo nos momentos mais difíceis, sem medo de errar, que aqueles que apostavam na desgraça do Governo, estavam apostando contra o Brasil, porque quem torce contra o Governo torce contra o Brasil, contra o povo brasileiro, contra o desenvolvimento do País, contra a classe produtiva, consequentemente, contra os trabalhadores deste País.
Político sério não torce contra o seu País. Ele deve ter orgulho do seu País, da sua Nação, e tudo o que o Governo faz ele tem que se sentir bem e produzir esse bem para as outras pessoas. Eu sempre fiz isso da tribuna desta Casa. Sempre tive orgulho de vir a esta tribuna dizer que acreditava, que confiava, como continuo confiando, no Governo Federal. E a confiança, a certeza que eu tinha está vindo aos poucos para que a Nação brasileira possa usufruir dos benefícios que o Governo está fazendo.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - É inegável o crescimento do Brasil, a tal ponto que está mostrando as mazelas do sucateamento do Governo anterior.
Os portos não têm capacidade de exportar mais nada, estão superlotados, por conta de que não houve investimentos no sistema portuário no Governo passado.
Outra questão são as estradas. As estradas, no Brasil, que formam uma malha viária imensa, não só em Santa Catarina, estão sucateadas. O Governo está recuperando-as, paulatinamente, de acordo com a sua capacidade, porque ele não pode resolver todos os problemas da malha viária do Brasil de uma hora para outra!
É claro que o pedido feito aqui pelos nobres Pares tem de ser atendido, mas temos de compreender que o Brasil tem uma malha viária imensa e está toda sucateada, assim como o Brasil não pode crescer mais que 3,5% por conta da falta de investimento na área de energia elétrica.
Mas Lula está fazendo um excelente Governo, está mostrando para o País que está com os pés no chão, e tem perspectiva de geração de 1.400.000 empregos até o final deste ano.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Wilson Vieira.
Um outro assunto que gostaria de falar é sobre um projeto que envolve o Governo Federal, com a participação efetiva do engenheiro João José, que é quem coordena as ações do DNIT no Estado de Santa Catarina.
Há quinze dias estive, juntamente com o engenheiro João José, em Brasília, no Ministério dos Transportes e no DNIT, conversando sobre o problema da travessia urbana em Canoinhas, cidade do Planalto Norte, que sofre com aquele trecho, onde várias pessoas já perderam a vida.
O projeto foi elaborado por empresários daquela região, e o Governo dando a importância que deve dar às empresas, às pessoas que querem de fato contribuir para o seu Estado, para o seu Município, está encampando essa luta dos trabalhadores, dos moradores e dos empresários de Canoinhas.
Esse projeto que estava há dois ou três anos no DNIT está sendo aprovado. Em breve teremos a comunicação oficial de que o Município de Canoinhas terá um importante projeto para a travessia urbana, e quem sabe será um projeto modelo e pioneiro em Santa Catarina que possa ser copiado por outros Municípios.
Destaco esse assunto porque o considero importante e porque estou tendo uma participação efetiva na busca de soluções para aquela região.
Uma outra questão que me traz aqui hoje, Sr. Presidente, e não poderia deixar de discutir, é sobre o projeto da conta única, de procedência do Executivo.
Ontem, o Deputado Herneus de Nadal, o Deputado Joares Ponticelli, o Deputado Antônio Ceron e eu participamos de um debate na TV, quando discutimos durante uma hora sobre esse projeto.
Falei naquela oportunidade, e quero falar aqui para os Deputados, que a Bancada do PT ainda não tem uma posição definida. Mas com certeza a posição que haverá de tomar será aquela que favoreça os catarinenses, conseqüentemente boa para o Estado de Santa Catarina.
Não posso votar um projeto de quem quer que seja se não tiver como princípio primeiro olhar para o nosso Estado e ver o que ele traz de bom e de benefício para os catarinenses. Mas eu penso que é um projeto que poderá ser aprovado, sim!
A Bancada do PT, antes do recesso Parlamentar, reuniu-se com o Governador, quando ele expôs os motivos, as razões. E na oportunidade nós já falamos para o Governador que provavelmente a Bancada apresentasse emendas.
Penso que isso tem de ser levado a sério, como sempre foi feito nesta Casa, por todos os Partidos. Não acredito que o Governo, através de seu Líder, coloque o projeto em discussão e votação sem primeiro haver discussão com as Lideranças de todos os Partidos.
Com certeza de que, na minha modesta avaliação, do jeito que está dificilmente a nossa Bancada vai votar favoravelmente, porque entende que não é o melhor para o Estado de Santa Catarina.
Tenho muitas preocupações, e uma delas é com as contas que o Governo não está cumprindo; com os repasses que o Governo do Estado não vem cumprindo.
Joinville tem o maior Centro Social Urbano (CSU) de Santa Catarina. E a reclamação da direção, da comunidade, das pessoas que freqüentam aquele espaço é que o Governo do Estado não vem cumprindo com os repasses.
Os centros de formação profissional do Estado de Santa Catarina, que foi objeto de uma audiência pública neste espaço, reclamam que não foram feitos os repasses referente ao primeiro semestre para todas as instituições organizadas do Estado.
Então, um Governo que está com dificuldade financeira não pode, jamais, assumir a responsabilidade de utilizar até 70% dos recursos que estão depositados e não ter capacidade, efetivamente, de devolução.
Essa é a preocupação que temos. Por isso a Bancada do PT está discutindo o assunto, e haverá de tomar uma única posição a respeito desse projeto, se for bom para o Estado de Santa Catarina, independente de ser ou não o gosto do Governador. Com certeza a melhor posição será aquela que a Bancada apresentar, depois de ouvir todos os seus membros, porque há interesse de todas as partes, V.Exa. sabe disso. Depois disso, com certeza, a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores será única.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)