86ª Sessão Ordinária - 16/11/2004
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Deputado Afrânio Boppré, tempos atrás discuti um assunto várias vezes na Comissão de Educação e a revista Veja trouxe nas últimas edições esse assunto que considero de extrema importância, que é a educação nos acampamentos do MST. É interessante debater sobre esse assunto, Deputado Afrânio Boppré.
Nas 1.800 escolas instaladas em acampamentos e assentamentos do MST, pelo menos 1.000 dessas escolas são reconhecidas pelos conselhos estaduais de educação. As crianças entre 7 e 14 anos de idade estão sendo educadas, treinadas em escolas públicas integradas ao MST com pedagogia voltada à consciência revolucionária, baseada em guerrilheiros como Che Guevara, rejeitando as diferenças individuais de classes, diferente da Lei de Diretrizes de Base da Educação, que prega o pluralismo de idéias e o apreço à tolerância.
Além de não obedecerem ao currículo do Ministério da Educação adotam calendário alternativo com datas reverenciando a celebração da revolução chinesa, da revolução da Nicarágua, do nascimento de Karl Marx, da morte de Che Guevara e menosprezam as nossas datas magnas comemorativas que estão associadas à independência e à soberania do Brasil.
Acrescente-se que a maioria dos professores da rede pública normal de ensino não é aceita nas escolas do MST em detrimento de professores associados ao movimento. Muitas dessas pessoas são despreparadas sob o aspecto formativo/educativo, pois pela graduação escolar não devem ter discernimento e perspicácia indispensáveis à criação do raciocínio crítico, pois não possuem nem o 1º grau.
É óbvio que esses professores devem possuir conhecimentos específicos sobre as doutrinas socialistas e comunistas (Marx, Lênin, Enge, entre outros), estudadas principalmente através da revolução do proletariado na Rússia.
Pelas experiências descritas em obras diversas sobre esse ensino direcionado, a apreensão é a inexistência dos questionamentos necessários para o entendimento crítico dessas doutrinas frente às diversas realidades existentes no universo habitado.
É aí que reside o perigo e as conseqüências desastrosas que poderão advir desses ensinamentos expressamente dirigidos, sem análises múltiplas, por pessoas que servem a uma causa previamente definida.
Hoje, Deputado Afrânio Boppré, são 160 mil alunos, mas têm muito mais, no meu modo de entender, porque falar em dados aqui no Brasil é uma piada. Consultei para saber o número de assentados no período do Governo anterior e deste Governo, mas é uma confusão tremenda! Não tem um número adequado.
Mas, dizem que 160 mil alunos estão sendo educados nas doutrinas socialistas e pela pedagogia dos oprimidos. Em médio prazo, levando-se em consideração o crescimento vegetativo da classe, o aumento exacerbado do número de atividades de entidades assemelhadas, que já somam 71, e a inexistência de controle de natalidade, corremos um sério risco de convulsão social, não só em função da distribuição geográfica dos membros do MST e as outras equiparadas, mas pela ineficácia no alcance dos objetivos propostos e impregnados nas mentes daquelas crianças e adolescentes, tornando-as possuidoras de verdades absolutas, pois foi incrustada em suas mentes na fase mais crítica de seu desenvolvimento.
Essa doutrina é um protótipo da educação de guerrilheiros e suicidas (menores), normalmente adotada até por radicais no mundo árabe.
Portanto, este ensinamento afronta brutalmente a pedagogia direcionada para o livre pensar, para o desenvolvimento do espírito crítico exigido na educação dos jovens como futuros homens de bem e dirigentes de um país democrático.
Afronta a Carta Magna, em seu art. 1º, onde a Federação constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, que em seu art. 1º fixa seus fundamentos.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Eu considero que V.Exa. traz ao Plenário um debate muito importante, e eu gostaria de dialogar ao microfone de aparte.
Eu percebo que V.Exa. de uma certa forma usa os veículos de comunicação (jornais, revistas), que não são neutros, do ponto de vista político e ideológico, de tal forma, inclusive, a condenar movimentos sociais, a exemplo do MST, de que fazem doutrinas socialistas. Eu acredito que cada qual deve defender seus ideais, suas bandeiras, seus mártires.
E digo a V.Exa. que também, como cidadão brasileiro que passou pela escola pública do primário à universidade, muitas vezes os professores em sala de aula difundiam um outro tipo de ideologia, a ideologia capitalista.
Eu sou economista de formação pela Universidade Federal de Santa Catarina, e lá tivemos ensinamento de vários autores! Lá se defendeu a escola neoclássica, a economia política, a economia clássica, como a de Adam Smith, David Ricardo, Milton Friedman, John Maynard Keynes; todos eles autores e economistas burgueses, que são amplamente difundidos no seu pensamento pelas escolas públicas!
Volto a questionar V.Exa. quanto a esse tom condenatório ao movimento! V.Exa. deveria, por obrigação, discutir isso de uma forma mais abrangente!
O SR. DEPUTADO LÍCIO DA SILVEIRA - Eu não estou falando contra o movimento, estou falando contra a educação ministrada dentro do movimento!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - A Constituição brasileira, Deputado Lício da Silveira, assegura a diversidade política ideológica! Não é V.Exa...
O SR. DEPUTADO LÍCIO DA SILVEIRA - Negativo, Deputado Afrânio Boppré! A educação tem que estar estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação!
Se V.Exa. concorda com esse tipo de educação, que é a ideal, por que não a espalhamos em outras escolas? Se essa educação é boa para eles é boa para todo mundo!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Mas não é V.Exa. quem vai dizer para os movimentos sociais os valores ideológicos e políticos que eles têm que defender!
Então, eu entendo que o seu posicionamento é mais um posicionamento de classe, que também vem questionar, mas ao mesmo tempo assume uma posição política! Não é um questionamento neutro!
Agradeço pela oportunidade, porque não quero tomar todo o seu tempo.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA -Deputado, eu vou lhe responder com a leitura de um trecho sobre a educação que essas crianças recebem.
(Passa a ler)
"A atividade seguinte" - relatada pela jornalista que visitou os acampamentos - "foi uma encenação teatral. No pátio, carregando bandeiras do MST, crianças entoaram uma música que dizia:
‘Traga a bandeira de luta
Deixe a bandeira passar
Essa é a nossa conduta
Deixe fluir para mudar’.
Para encerrar deram o grito de guerra conclamando para a revolução."
Ora, se isso for bom, por que não estender para todas as escolas? Ora, a forma como é colocado esse processo de educação, dirigindo, incutindo, colocando de cabo a rabo na cabeça das crianças, não é possível se aceitar! Que tipo de discernimento essas crianças terão no futuro? Nenhum! Não terão nenhuma capacidade de discernimento porque só aprenderam aquilo que não levará nada para o futuro, a não ser um prejuízo muito grande para a sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)