45ª Sessão Ordinária - 23/06/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para relatar ao Plenário e a Santa Catarina o resultado de uma importante audiência pública realizada, na manhã de hoje, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto deste Poder, oportunidade em que foi discutida a qualidade dos cursos jurídicos de Santa Catarina e também o último resultado do exame da OAB catarinense.
É fato que a cada semestre, a parir do instante em que são divulgados os resultados do exame da OAB, o assunto toma conta das páginas dos jornais, de debates acirrados nas universidades, de debates contestadores do movimento estudantil e na própria OAB, normalmente sempre alguém querendo encontrar o responsável por aquele quadro negativo, o responsável por aquela situação de deficiência no ensino de Santa Catarina ou mesmo de deficiência no processo de elaboração e de correção de provas da OAB.
Pois bem, essa sazonalidade do debate teve um ponto vital no dia de hoje, porque os presentes, tanto os representantes da OAB quanto os das universidades, como também os representantes dos acadêmicos e dos bacharéis de Direito em Santa Catarina, foram unânimes ao dizer que é a primeira vez na história de Santa Catarina que esse debate foi feito dessa maneira.
Pela primeira vez algum órgão, alguma entidade não somente no que se refere aos espaços deste Parlamento, mas foi a primeira vez que em Santa Catarina esses bacharéis, universidades e a OAB sentaram no mesmo espaço para debater um problema que não é somente de um desses setores. É um problema que aflige a todos.
Então, nós tivemos nesta manhã, aqui no Plenário, uma rica discussão, uma importante discussão que trouxe à tona esse problema.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Nobre Deputado, realmente foi um momento muito importante para Santa Catarina. E as pessoas que participaram desse momento falaram que mexemos num abelheiro.
Realmente há muito tinha que se discutir as questões dos cursos de Direito do nosso Estado, em questão dos seus currículos, em função até de que muitos alunos após um ano de curso necessitam fazer a sua transferência para ficar mais próximos de sua residência, em função do alto custo de moradia e transporte, como também a própria execução das provas da OAB, que foram discutidas na manhã de hoje com muita propriedade, que se iniciou até pela simples inscrição que é feita, pelas exigências que a OAB faz no momento da inscrição e também o alto custo, comparado aos demais Estados no País.
Então, temos o entendimento de que realmente muita coisa, a partir de hoje, será revista. E V.Exa. disse hoje pela manhã, Sr. Presidente, que não houve resistência de nenhuma das partes. Todos os universitários que aqui estiveram não vieram aqui com a intenção de denegrir a imagem da Ordem nem tampouco as suas universidades. Eles vieram aqui buscar aquilo que é um direito do nosso aluno: uma formação digna que lhe dê a garantia de estar atuando na sua profissão.
Nós também colocamos que talvez fosse sensato continuar a elaboração de todas as provas na Capital, e fazer de forma regionalizada, macrorregionalizada, dando condição até de equipamento tecnológico para que eles possam buscar a fundamentação das suas provas, que tanto se faz necessária para um bom advogado.
Então, acreditamos que todos ganharam. Vamos continuar com esse trabalho. Na tarde de hoje a Ordem estará reunida com a sua comissão de provas. Temos que ter a garantia da participação dos nossos docentes, com a representação das universidades e com os profissionais na área de direito de cada universidade, para que tenhamos a comissão de elaboração e acompanhamento dessa prova e uma outra comissão de correção.
Cremos que avançamos muito na manhã de hoje e que vamos ter êxito nessa discussão.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputada, e incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Em várias situações, às vezes, podemos acreditar que alguém está olhando por aquele problema ou que aquele problema está sendo tratado por algum órgão, por alguma entidade. Só que, infelizmente, cada entidade, cada ente procura verificar a situação sob o seu ponto de vista.
Creio que o momento foi rico hoje de manhã e que conseguimos fazer história neste Plenário, porque aquilo que todo mundo, e certamente até a própria sociedade, os universitários e os acadêmicos, achava que já teria havido em algum momento, ou seja, alguma aproximação entre OAB, universidades e bacharéis para definir a sua situação, nunca aconteceu. E a sociedade, olhando esse problema de fora, não poderia certamente imaginar que esses órgãos não tinham conversado, não tinham dialogado.
Então, fico feliz por ter participado desse momento histórico, Deputado Cézar Cim, que conseguimos experimentar nesta manhã aqui neste Plenário. E, segundo as palavras do nosso Presidente, Deputado Volnei Morastoni, que sempre gosto de frisar, a Assembléia é o útero das discussões dos problemas de Santa Catarina. E hoje aqui, na parte da manhã, foi o nascedouro dessa importante discussão, buscando encontrar alternativas para a solução desse problema.
Agora, no dia 23 de julho, já foi encaminhada uma reunião entre a Comissão da OAB e todos os coordenadores de cursos jurídicos em Santa Catarina, com a presença da União Catarinense de Estudantes, da Associação dos Bacharéis e Acadêmicos de Direito de Santa Catarina e da Comissão de Educação, buscando afunilar a solução para esses problemas.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Deputado Paulo Eccel, pedi o aparte só para cumprimentar V.Exa. pela sua coragem e pela coragem desta Casa em trazer um assunto que nunca se imaginou que aqui poderia ser debatido.
Quer dizer, só a atitude de V.Exa. engrandece esta Casa e, ao engrandecê-la, engrandece a todos nós, Deputados. Por isso, a nossa solidariedade a V.Exa. pela sua atitude corajosa, que às vezes está sendo pedida pelas pessoas envolvidas nesse imbróglio, que não tem como se resolver. E de repente a nossa Casa Legislativa vai resolver um problema tão sério e que tanto tem castigado a sociedade como um todo.
A sociedade é uma corrente, e nenhuma corrente é forte se um dos seus elos for fraco. Se um dos elos é prejudicado e é frágil, a sociedade toda vai ser frágil.
Então, se alguém está sendo prejudicado, a OAB está sai prejudicada, as faculdades saem prejudicadas, o acadêmico sai prejudicado e a sociedade, como um todo, que precisa tanto do advogado, também sai prejudicada.
Parabéns a V.Exa. e saiba que pode contar com a solidariedade deste Deputado e certamente de toda esta Casa Legislativa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado Cézar Cim.
Quero deixar claro, Sr. Presidente, para fazer justiça, que o Autor deste requerimento na Comissão de Educação foi o Deputado João Rodrigues, e que o requerimento foi acatado por todos os Deputados membros da Comissão.
Agora, quero destacar também a capacidade e a sensibilidade para o diálogo de cada uma das partes envolvidas nessa discussão na parte da manhã, sejam a OAB, a Associação dos Bacharéis e Acadêmicos de Direito de Santa Catarina, os diversos representantes de universidades, tanto a Universidade Federal de Santa Catarina, que se fez presente, como os representantes das universidades ligadas ao sistema Acafe e também de faculdades do sistema particular de ensino.
Ninguém chegou aqui com posições fechadas, com posições definidas, querendo bater na mesa, querendo impor o seu ponto de vista. Todos chegaram aqui pela manhã sabendo do problema, conscientes do problema, e sabendo também da sua responsabilidade para a solução desse problema.
Então, quero enaltecer a participação de um dos representantes dessa entidade. E esperamos que num futuro bem próximo nós possamos estar continuando a realizar o exame de Ordem, porque a tendência, segundo se verificou aqui pela manhã, é de que outras categorias profissionais também passem a ter os seus exames num futuro bem próximo. Mas que esse exame de Ordem, que a OAB realiza, possua critérios definidos e transparentes para a correção dessas provas, e que seja exigido aquilo que é possível exigir dos alunos.
Eram essas as comunicações que queria fazer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)