79ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos assistem, imprensa, pensei que havia um Deputado inscrito antes de chegar a minha vez, pois pretendia consultar a Constituição para iniciar o meu pronunciamento, valendo-me de um dispositivo constitucional, que diz que o Presidente da República é o chefe supremo das Forças Armadas. Se não me falha a memória é o art. 142, mas não quero fazer essa afirmação sem antes consultar.
Quero me reportar ao episódio das fotografias atribuídas ao jornalista assassinado Vladimir Herzog, quando completa 29 anos do seu assassinato.
Em 1974, a Oposição brasileira surpreendeu o regime à época com uma grandiosa vitória nas eleições majoritárias para o Senado da República, oportunidade em que, surpreendentemente, elegemos 16 Senadores. Dali para frente, o regime, por ser pego de surpresa, recrudesceu, e aí ocorreu uma série de atentados aos direitos humanos, e o jornalista Vladimir Herzog, militante do Partidão, do PCB, foi intimado para depor.
Vou fazer a leitura de um roteiro do ocorrido, do calvário do Herzog.
(Passa a ler)
"No dia 24 de outubro de 1975, agentes dos serviços de inteligência convocaram o jornalista Vladimir Herzog para prestar depoimento na sede do DOI-Codi de São Paulo a respeito das suas ligações com o PCB.
Na manhã do dia 25 de outubro, Vlado, como era chamado, apresentou-se no DOI-Codi, onde foi interrogado sob tortura. Dois amigos confirmaram os espancamentos. O jornalista morreu no mesmo dia. Ele tinha 38 anos.
Os serviços de inteligência trataram de divulgar a versão de que Herzog se enforcou na cela com um cinto do macacão de presidiário." (Todo mundo sabe que preso político, se usava macacão, não iriam lhe confiar um cinto.)
"A versão não convenceu a mídia e lideranças políticas e religiosas. Em protesto, as redações de todos os jornais, rádios, televisões e revistas de São Paulo paralisaram os trabalhos.
No dia 31 de outubro de 1975, um culto ecumênico em memória de Herzog foi realizado na Catedral da Sé, juntando 8 mil pessoas que fizeram um protesto silencioso contra a ditadura.
Meses depois o Presidente Ernesto Geisel afastou o comandante do 2º Exército, Ednardo Dávila Mello, por conta das mortes ocorridas nos porões do DOI-Codi.
Em 1978, a Justiça derruba a tese de suicídio e responsabiliza a União pela prisão, tortura e morte do jornalista.
Em 1996, a Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos reconhece Herzog como assassinado e decide conceder indenização à sua família.
No dia 15 de outubro de 2004, foram divulgadas três tipos de fotos inéditas que supostamente seriam do jornalista. A viúva de Herzog, Clarice, o reconhece em uma delas. As imagens mostram um homem nu numa cela sob custódia do Exército.
O Comando de Comunicação Social do Exército emite uma primeira nota onde faz uma defesa tácita do golpe militar de 1964 e justifica as ações da repressão durante aquele período. À nota segue-se uma série de protestos."
Aqui quero render os meus respeitos e a minha homenagem ao Presidente Lula.
"Contrariado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadra o comandante do Exército, que divulga, na terça-feira uma segunda nota, desta vez, se retratando e lamentando a morte do jornalista.
Na quarta-feira passada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados determina a abertura das investigações sobre o caso Herzog e a busca de documentos relativos ao período do regime militar.
Na quinta-feira à noite, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, divulga nota onde informa que o homem que aparece nas fotografias divulgadas não é o jornalista Vladimir Herzog, mas sim de uma outra pessoa fotografada em 1974 durante uma operação ilegal promovida pelo extinto Serviço Nacional de Informações.
A nota de Nilmário abre outro flanco de protestos, desta vez pelas entidades de direitos humanos que acusam o governo de esconder documentos relativos ao regime militar, já que a constatação de que a pessoa da foto não seria Herzog partiu de um levantamento promovido pela Agência de Inteligência."
Feita esta leitura, Sr. Presidente, quero fazer mais alguns comentários. A história permanece incompleta enquanto não abrirem os arquivos. Sem provocação, mas em nome da consolidação da democracia, é imprescindível que isso ocorra. Sem revanchismo, sem retaliação, mas em nome da consolidação da democracia, é imprescindível que isso ocorra.
Aqui em Santa Catarina tivemos o Deputado Paulo Stuart Wright cassado covardemente no Plenário da Assembléia Legislativa por seus Colegas. E em seguida desapareceu. Até hoje não se tem notícia concreta do que efetivamente aconteceu. Sabemos que ele foi vítima do regime e de sua truculência.
Não foi só Paulo Stuart Wright, ex-Parlamentar, mas João Batista Rita e Divo de Oliveira. Reporto-me aos catarinenses. E são tantos outros, dezenas que ainda continuam como desaparecidos, apenas, tão-somente.
Quero crer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveitando a firmeza do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não querendo confronto, mas comportando-se como Presidente, como comandante supremo das Forças Armadas, a quem as nossas briosas Corporações Militares devem obediência, que isso vai ocorrer. Tenhamos acesso para passarmos a limpo, a história; que possamos concluir esse episódio. Repito, não queremos revanchismo, muito menos caça as bruxas, mas precisamos passar a limpo a história.
Nós precisamos ter conhecimento, os familiares, as pessoas, o Brasil, a juventude, o futuro, a democracia necessita, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que isso ocorra.
Sou conhecedor de um decreto assinado pelo meu prezado e querido amigo Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo que esses documentos deveriam ficar sob tutela, com toda a segurança durante 50 anos. Mas é um decreto que pode ser revisto.
Precisamos saber quem é essa figura que apareceu na fotografia atribuída ao jornalista Vladimir Herzog. O Brasil precisa saber.
Não queremos mais isso, repito, por ousar, por enfrentar, pois quem ousou levou alguns corretivos da Polícia, que cumpria as determinações do regime, para saber. Sou um dos únicos remanescentes daquele tempo.
Em 1975 eu já era Parlamentar. Testemunhei, acompanhei a Operação Barriga-Verde! O ex-Parlamentar Roberto Mota, meu amigo, foi duramente torturado após ser preso. Ele já partiu desta para outra. O meu colaborador, meu funcionário Cirineu Cardoso, que já morreu, foi torturado também, assim como Marcos Cardoso, Alécio Verzola e outros nomes que não me vêm à memória.
Enfrentamos naquela época um truculento Comandante, que não era da Polícia Militar, e me recuso citar seu nome.
O então Deputado Murilo Sampaio Canto e Miraci Deretti e eu fomos visitar os presos em greve de fome, que já estavam em estado avançado de debilidade... Mas tudo bem, passou, faz parte da história.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)