104ª Sessão Ordinária - 19/12/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, besquianos que hoje lotam as galerias da Assembléia Legislativa neste momento dramático que vivemos, nesta reta final de mandato legislativo.
Quero reafirmar as palavras do deputado Vânio dos Santos e dizer que a posição externada por ele é a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores, que vai se manter vigilante até o último momento, junto com o Besc, junto com os besquianos, porque entende a função estratégica desenvolvida pelos bancos catarinenses.
O Besc é o único banco presente em todos os municípios, e certamente não é interesse de qualquer outro banco comercial o investimento, como é feito hoje pelo Besc, em todos os municípios. Por isso, o Besc vai ter a nossa defesa intransigente até o último momento. E confio que sairemos vitoriosos de mais uma batalha. O Besc já passou por muitas, os besquianos já passaram por muitas, e com certeza vamos vencer mais esta.
Sr. presidente, quero dizer que este certamente é um dos últimos instantes, um dos últimos pronunciamentos que tenho a oportunidade de fazer aqui no Parlamento.
Em 2002 fui eleito por uma considerável parcela da população catarinense, que quis que eu estivesse aqui nos últimos quatro anos e que de forma soberana também entendeu, nas últimas eleições, que eu não devesse continuar o meu trabalho neste Parlamento. Mas quero afirmar a todos os catarinenses que, no período em que aqui pude estar, representando uma importante parcela de catarinenses, desenvolvi ações em determinadas áreas, em variadas áreas, várias de grande alcance social, como é o caso específico do projeto que deve ser votado no dia de amanhã, o projeto da tarifa básica de telefonia.
Quanto a esse projeto, lutamos mais de dois anos, percorremos este estado, juntamos assinaturas, fomos a Brasília, à Anatel, realizamos audiência pública, enfim, e amanhã teremos aqui oportunidade de decidir se o catarinense continuará ou não pagando a tarifa básica de telefonia, aquela taxa que cada um de nós, que temos telefone nas nossas casas, na empresa ou em qualquer outra atividade, pagamos, independentemente do seu uso.
Durante o mandato que exerci e que encerra no próximo mês, também tivemos a oportunidade de rediscutir a regulamentação do art. 170 da Constituição do nosso estado. Hoje, temos um art. 170 que concede bolsas de estudo a quase 20.000 catarinenses, muito mais próximo do desejo da comunidade catarinense, muito mais próximo do desejo da comunidade acadêmica. Inclusive, uma grande comissão, uma comissão ampliada fiscaliza a seleção, a distribuição e a aplicação desse recurso, a fim de que possamos, no mais curto espaço de tempo, estar livres daquela famosa expressão de que filhinho de papai tem direito à bolsa de estudo e que filho de pobre não ganha bolsa de estudo. Com a nova regulamentação do art. 170 conseguimos eliminar uma grande parcela dessa preocupação. Nós levamos a sociedade a participar dessa comissão e obrigamos as entidades, as universidades que distribuem as bolsas, a estarem publicando a relação dos alunos num jornal de circulação local.
Também, deputado Lício Silveira, conseguimos garantir uma modificação na lei da meia-entrada. Não sei se aqueles que acompanham a sessão de hoje têm essa informação, mas todos os catarinenses, ou pessoas que aqui residem, que estudam, independentemente da idade, e também aqueles que têm até 18 anos, mesmo que não estejam estudando, têm direito a pagar somente meia-entrada, 50% do valor do ingresso, quando vão ao circo, ao cinema, ao teatro, a um show, a um evento esportivo. Esse direito não era reconhecido por uma parcela considerável de promotores de eventos e atividades. E se não fosse cumprido, nada aconteceria, porque a lei não aplica punição, ou não aplicava, para esses infratores. Mas através de discussão nesta Casa conseguimos aprovar a penalidade para aqueles que descumprirem a lei da meia-entrada. E hoje esse instrumento passou a ser mais respeitado do que foi anteriormente.
Durante esse período em que tivemos a oportunidade de representar os catarinenses nesse espaço, sr. presidente, conseguimos a importante aprovação de uma lei que trata da questão ambiental.
Nós somos responsáveis pelo nosso meio ambiente. No entanto, uma parcela considerável de empresas simplesmente joga todo o seu dejeto industrial, o seu poluente, direto nos rios, e os órgãos de fiscalização, desaparelhados do jeito que estão, nem sempre têm como flagrar o infrator no momento em que ocorre a infração. Aprovamos e hoje é lei, é realidade, a legislação que obriga cada empresa potencialmente poluidora a instalar uma caixa - uma espécie de caixa preta como a que existe nos aviões - na saída de cada efluente, para flagrar aqueles que descumprem as leis ambientais.
Tivemos também, sr. presidente, a oportunidade de desde 2003 trazer para Santa Catarina, e desde lá estar coordenando, o Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia, que trouxe para o nosso estado a campanha nacional "Quem financia baixaria é contra a cidadania", uma campanha contra baixaria na TV. E através de palestras em escolas e universidades estimulamos o telespectador a não ser simplesmente um agente passivo em frente ao aparelho de televisão e a fazer com que ele exerça um controle social sobre a mídia, especialmente a mídia televisiva.
Tivemos também a oportunidade de discutir em Santa Catarina a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias, pois isso acontece aqui e também em nível nacional;
Tivemos também a oportunidade de ter uma importante relação com o movimento social. Eu vim do movimento comunitário e pude utilizar esse mandato para estimular a criação de associações de moradores, ensinando, ajudando e orientando na formação e criação de estatutos, na realização de assembléias, a fim de dar uma maior organicidade à nossa população;
Tivemos ação em diversas outras áreas, como na da juventude, na proposição da criação do Conselho Estadual da Juventude, na inclusão da UCE e do Sinte no Conselho Estadual de Educação (anteriormente o governo indicava todos os membros);
Também conseguimos um acompanhamento forte na questão da economia solidária;
Tivemos participação na discussão importante sobre a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, porque somos o único estado que não tem essa defensoria no país.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu não poderia perder a oportunidade de cumprimentar v.exa. e dizer que a Assembléia Legislativa perde com a sua não-reeleição. Foi um prazer ter sido parceiro de v.exa., que orgulhou não só a bancada e o partido como também a sociedade e este Parlamento. V.Exa. fez inúmeras discussões, projetos e transformou as suas idéias em ações que efetivamente beneficiaram a sociedade.
Eu quero parabenizá-lo e dizer que, infelizmente, a eleição é muito além de trabalho. Isso ficou provado nessa última eleição.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado Dionei Walter da Silva.
Por fim, sr. presidente, não tenho outra oportunidade a não ser este momento para agradecer a toda a assessoria, que nos ajudou a construir este mandato, aos servidores de todos os setores da Assembléia Legislativa, que junto conosco também estiveram desenvolvendo essa luta. Agradeço o aprendizado que tive com cada uma de v.exas., deputadas e deputados. Aprendi aqui a arte do diálogo. Realmente, ele resolve muitos problemas de nossa vida.
Agradeço também a imprensa, que por diversas vezes critiquei; quero agradecer a imprensa séria do nosso estado, que repercutiu as posições da Assembléia Legislativa; agradecer também ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que esteve acompanhando o nosso trabalho e é a razão pela qual estou na política, pois sou filiado ao PT há 20 anos.
Para finalizar, quero dizer que foi uma honra representar cada um dos catarinenses neste mandato e como diz o nosso velho chavão, sr. presidente: "A luta continua!".
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)