104ª Sessão Ordinária - 19/12/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, besquianos que acompanham esta sessão, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital.
Sr. presidente, nosso líder continua sendo o deputado Celestino Secco. Exerci a função de presidente estadual do partido, mas a liderança da nossa bancada continua com o nosso grande líder, deputado Celestino Secco.
Quero abordar três assuntos nesta minha manifestação, até porque, na seqüência, no horário reservado aos Partidos Políticos, o PP é o primeiro partido pela ordem de inscrição na tarde de hoje.
Srs. deputados, claro que a primeira manifestação não poderia ser outra senão reiterar a nossa solidariedade a todos que aqui estão, já demonstrada em outros momentos, especialmente, na audiência pública realizada na tarde de ontem, quando vários besquianos estiveram nesta Casa. E fico muito satisfeito que tenham sido portadores da nossa preocupação, do pedido de vigilância que estamos fazendo há alguns dias na tentativa de sensibilizar - e não acredito muito na sensibilidade desse governo. Ou quem sabe na pressão, deputados Paulo Eccel e Afrânio Boppré, consigamos demover o governo dessa intenção que vai comprometer, sim, o futuro do banco dos catarinenses, não tenho dúvida disso.
Acho que o dia é o mais adequado. Vamos ter aqui neste plenário, na noite de hoje, a diplomação dos 40 deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura, dos 16 deputados federais, do senador, do governador e do vice-governador. E vejo aqui faixas como essas:
(Passa a ler)
"Luiz Henrique, você traiu a confiança do povo catarinense e dos besquianos".
Acho que essas manifestações são compatíveis e caberiam muitas outras. Mas penso que seria uma boa recepção para o governador reeleito. Afinal de contas, o festival de traições promovidas pelo governo reeleito nos últimos dias não tem precedentes na história da democracia catarinense, deputado Paulo Eccel. Primeiro, com a tentativa de assaltar o bolso do contribuinte catarinense, elevando em dois pontos a alíquota do ICMS, o que representaria um aumento real de oito a 16% de vários produtos e serviços prestados ao cidadão catarinense.
Graças à reação forte da comunidade, o governo recuou, sentiu que não havia respaldo popular e foi resgatado o compromisso escrito, inclusive, do governador Luiz Henrique que, ovacionado na Fiesc, assinou um documento comprometendo-se a não elevar a carga tributária em Santa Catarina. Portanto, rasgou o discurso e colocou a sua própria assinatura no lixo. Quando sentiu a reação da comunidade fez de conta que o assunto não era com ele, como tem feito ao longo desses quatro anos, e tentou atribuir a culpa ao atual governador.
Agora, mais esta ação contra o nosso Besc. Fico imaginando, deputado Vânio dos Santos, o que passa pela cabeça do besquiano que há quatro anos viu o atual governo alavancar a sua campanha, exatamente, em cima da situação do Besc. Porque nós que estávamos aqui nesta Casa, por ocasião da federalização, sentimos o efeito nas eleições de 2002. Como foi difícil aquele momento! Eu era deputado e governo. Fui convencido, deputados Antônio Carlos Vieira e Celestino Secco, de que não havia outra solução. Infelizmente, não fosse a opção da federalização, eu não tenho dúvida, naquele momento o banco seria liquidado. Graças a Deus, à ação forte dos besquianos, ao apoio de toda a sociedade catarinense, o banco foi federalizado, mantido público, as agências mantidas e prestando serviços aos catarinenses.
Fico imaginando o que seria dos quase 150 municípios, que só têm Besc, se isso tivesse acontecido. Na região que represento, quase a metade dos municípios só têm o Besc prestando serviços àqueles cidadãos. A maioria dessas agências são deficitárias, como sabemos, mas o banco está presente em todos os municípios que permitem que o Besc possa prestar este serviço de inclusão social, acima de tudo!
Não me conformo de ver, srs. deputados, uma ação como esta, de um governo que prega tanto a descentralização. Penso que o Besc é um grande instrumento para promover a descentralização. Nós precisamos, sim, ampliar as funções do Besc, pela sua capilaridade. O Besc precisa ser mais bem aproveitado, através de convênio com o governo do estado. É preciso que o Besc seja, por exemplo, a representação do governo no município tão distante, como Santa Rosa de Lima. Os funcionários do Besc podem ser treinados para mais esse serviço, que vai permitir, por exemplo, a essas agências deficitárias auferirem lucros também no final do exercício.
Isto sim é descentralizar, ou seja, levar o governo para mais perto do cidadão, efetivamente. Mas esse governo tomou um outro rumo: o da criação de cargos e mais cargos comissionados com polpudos salários. Por isso, encerra esse período de forma melancólica. O que estamos vendo na realidade são ações de um governo que quebrou. Eu só não sei se quem quebrou o governo, deputado Vânio dos Santos, foi o atual governador ou o seu antecessor, que será o próximo governador. A verdade é que eles vão ter dificuldade até para falar do antecessor. O governador Eduardo Pinho Moreira não pode falar mal do antecessor, porque é o Luiz Henrique que será o seu sucessor. Eles não terão nem a desculpa de dizer que foi o antecessor que quebrou.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Só uma informação à v.exa., acabaram de leiloar! O Bradesco ganhou por R$ 210 milhões.
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Leiloaram desconsiderando as liminares!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Não! Cassaram a liminar. Entraram com um mandado de segurança, conseguiram derrubar e acabaram de fazer o leilão. A informação aqui é de R$ 210 milhões. Ficou com o Bradesco.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - É, fica difícil até para continuar essa manifestação! Eu ia propor, exatamente, que vocês permanecessem aqui, em vigilância, até o dia de amanhã. Mas, agora penso que a vigilância terá que ser no Judiciário, porque esse governo é fora da lei.
Vocês lembram do Fundo Social? O governador Luiz Henrique da Silveira, deputada Ana Paula Lima, andou por todas as associações comerciais e industriais desse estado, choramingando, falando mal do PP e do PT, dizendo que estávamos tentando inviabilizar o governo quando entramos com uma Adin do Fundo Social, dizendo que aquela matéria era inconstitucional e que o governo precisava, sim, cumprir a Constituição. Dissemos que era um governo fora da lei e fomos duramente criticados. Agora o governo reconhece que o Fundo Social é inconstitucional.
O deputado Dionei Walter da Silva nos traz mais uma informação que comprova que este governo é fora da lei; que este é um governo que se julga acima do bem e do mal; que este é um governo que quebrou e que para tapar o furo, talvez para permitir que o atual governador possa sair livremente do palácio não pago, talvez para permitir que ele possa sair andando livre do palácio não pago, estão vendendo tudo.
Só não sei, deputado Celestino Secco, o que vão vender em 2007, 2008, 2009 e 2010...
(Manifestações das galerias)
Certamente vamos ver esse governo vender a ponte Hercílio Luz, a ponte Colombo Salles e a ponte Pedro Ivo Campos, porque essa também já tem uma marca triste do PMDB.
Agüentem firmes!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)