14ª Sessão Ordinária - 22/03/2006
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero abordar três assuntos no horário reservado aos Partidos Políticos, sendo dois referentes à Escola do Legislativo e um terceiro com relação à administração pública.
O primeiro diz respeito ao que a Escola do Legislativo, em parceria com a Associação da Mulher Catarinense e com o Instituto de Estudos Políticos Sociais e Econômicos, realiza amanhã e sexta-feira, na cidade de Lages, o primeiro seminário temático exclusivo para mulheres, com o tema Liderança também é questão de gênero.
Penso que a Escola do Legislativo com isso instrumentaliza um importante segmento da sociedade, que é o feminino, no sentido de qualificar as mulheres, agora da região serrana, e no mês de abril na região sul do estado, com a efetiva participação na vida política do nosso estado, com a preparação nos aspectos que são mais importantes da vida política, para que na motivação, na preparação, na capacitação e no entusiasmo possam ser guindadas à condição de candidatas às Câmaras Municipais, às prefeituras, às vice-prefeituras e ao Parlamento quer estadual ou federal.
Com isso a Escola do Legislativo cumpre o seu papel de ser a ferramenta, de ser o instrumento do Parlamento na construção de uma sociedade mais crítica, atacando o segmento das mulheres, dos jovens, dos universitários, valorizando a participação da mulher na política.
Quero comentar e ao mesmo tempo convidar todos os srs. parlamentares e suas assessorias para o evento que a Escola do Legislativo realizará nos próximos dias 30 e 31 de março, às 14h, no auditório do Tribunal de Contas, que é o II Seminário Estadual Sobre Legislação Eleitoral. Já temos mais de 200 inscritos, mas é importante que tenhamos um conjunto bastante significativo, já que é um tema muito importante e relevante. Já vi, deputado Nilson Gonçalves, uma manifestação na imprensa no sentido de que este ano quem mais vai trabalhar na eleição não é o marqueteiro, mas, sim, o advogado. Assim sendo, a Escola do Legislativo estará instrumentando os políticos, os seus assessores e os seus agentes para estarem preparados.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Eu já conheço v.exa. de longa data e, mesmo antes de v.exa. ser deputado nesta Casa, nutria uma grande admiração pela forma como trabalhava, pelo seu denodo, a sua dedicação à vida pública. Depois que v.exa. passou a executar as suas atividades nesta Casa, assumindo também a Escola do Legislativo, adotando essa escola, tenho a obrigação de vir aqui dar os parabéns a v.exa., pela maneira como tem levado adiante esse trabalho.
Parabéns, eu me sinto orgulhoso de ver v.exa. levando esse trabalho adiante, porque é isso que significa cidadania para todos nós, cidadãos brasileiros.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves, a referência de v.exa. é fruto da nossa amizade.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Celestino Secco, a intervenção do deputado Nilson Gonçalves me oportuniza também fazer um registro de igual teor para destacar de público a atuação da Escola do Legislativo sob a condução de v.exa., pelo dinamismo nas suas atividades e pela forma que tem atuado exitosamente.
Isso se deve, evidentemente, ao ritmo que v.exa. impôs, à competência da equipe diretiva, ao apoio da Mesa dirigente da Casa. E com certeza acho fundamental registrar aqui um elogio público à atuação da nossa Escola, quem sabe, um embrião de uma futura universidade do Legislativo de Santa Catarina, que, quero crer, pode caminhar seguramente nessa vereda sob a segura condução de v.exa.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, deputado João Henrique Blasi, também atribuo as suas palavras à generosidade do seu coração e à amizade.
Quero dizer que a respeito da Unialesc - Universidade da Assembléia Legislativa -, o projeto está quase concluído. E quero submetê-lo ao presidente desta Casa, para que posteriormente submeta aos srs. parlamentares para análise.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Também, deputado Celestino Secco, faço minhas as palavras elogiosas que foram ditas pelo deputado João Henrique Blasi, parabenizando essa gestão sob a sua responsabilidade da Escola do Legislativo, que tem possibilitado muitas ações. E quero até aproveitar para convidar, já fiz isso pela rádio, o povo lageano, a mulher lageana, para que participe amanhã, no Cine Marajoara, desse evento, que é o seminário Liderança também é questão de gênero.
Estarão lá muitas mulheres, convidadas por mim, pois até levamos convites para distribuir na cidade. E esse evento, sem dúvida nenhuma, vai contribuir muito com a mulher da cidade de Lages.
Parabéns, mais uma vez!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, deputado Sérgio Godinho, da mesma forma, atribuo à nossa amizade a sua manifestação.
Deputado Joares Ponticelli, eu disse que falaria, na última etapa, sobre a administração pública. Quero falar, especificamente, dirigindo-me ao governador do estado, para que ele olhe o que esse rapaz que se diz secretário da Administração está fazendo do ponto de vista de gestão pública. É fundamental que se observe a quantidade de servidores que estão sendo transpostos, convocados, atribuindo a eles uma gratificação de 120%. Isso do ponto de vista de gestão pública é um desatino, é um disparate!
Quero dizer que os servidores que são da secretaria de estado da Administração Pública, que estão lá há muito tempo, dizem agora que a secretaria mudou de nome: chama-se secretaria de estado da Administração e da Educação, dado o grande número de servidores e de professores da secretaria da Educação que estão sendo transpostos ou convocados não com o interesse de atender à administração pública, às políticas públicas e ao serviço público, mas única e exclusivamente para atender aos interesses eleitorais do secretário-candidato.
Portanto, quero fazer esse alerta, esse chamamento de atenção, para que se monitore os atos que estão sendo praticados pelo secretário, porque, volto a dizer, é um desatino a prática de tais atos de gestão de pessoal!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Sr. deputado Celestino Secco, quero cumprimentar v.exa. por trazer esse assunto. Certamente v.exa. irá detalhar um pouco mais, para que Santa Catarina saiba o que está acontecendo.
O caso de Imbituba, da ex-primeira-dama que foi transposta da Educação para a Fazenda, assumindo uma chefia sem o chefe regional da Fazenda saber, demonstra o tamanho do desmonte que está sendo promovido em várias secretarias de estado nas carreiras do servidor público de Santa Catarina.
Eu quero vê-lo, meu líder, deputado Celestino Secco, v.exa. que tão bem conduziu aquela pasta, durante a última gestão, detalhando mais esta questão, para que Santa Catarina saiba o tamanho da irresponsabilidade que está sendo praticada. Até os servidores já começam a ficar assustados.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Hoje, deputado Joares Ponticelli, é apenas um alerta, não no mero sentido da crítica, mas um pedido para que se estanque esse desaguar de servidores de outros órgãos para a Administração e para a própria secretaria da Fazenda. Mas irei apontar brevemente o número de servidores convocados e transpostos e o quanto isso está custando do ponto de vista do erário público, para atender não interesses da gestão pública, não interesses da administração pública, mas única e exclusivamente interesse do candidato a deputado, hoje secretário.
O deputado Antônio Carlos Vieira e eu, exercendo o cargo da Fazenda e da Administração, tivemos sempre muito cuidado em só fazer transposição quando o interesse público assim o exigia.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. deputado Celestino Secco, até enfermeira, sem qualquer crítica a elas, está sendo lotada na secretaria da Fazenda. Talvez seja porque alguns funcionários estejam doentes. Mas quanto a professores, existe um elenco lotado na secretaria da Fazenda! Isso é uma vergonha, deputado Celestino Secco!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)