22ª Sessão Ordinária - 12/04/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quero relatar uma reunião que tivemos ontem, em Curitiba, na Assembléia Legislativa do Paraná.
A reunião foi convocada pela comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Paraná, cuja presidenta é a sra. deputada Luciana Rafagnin, juntamente com os movimentos das cooperativas - principalmente das pequenas e das cooperativas solidárias do nosso país.
Por que a reunião foi no estado do Paraná com a presença das principais lideranças da Unicafes - União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária - e também da Unisol - União das Cooperativas Solidárias do Brasil -, deputado Reno Caramori? Porque ela tratava, justamente, de um projeto de lei, de autoria do senador Osmar Dias, que é do estado do Paraná.
Na verdade, era uma tentativa, de mais de 5 mil agricultores, que chegaram lá em vários ônibus aqui do nosso estado, gente do oeste de Santa Catarina, do vale do Itajaí, de Luiz Alves, de Araranguá, de Rio Fortuna, de Taió, de Massaranduba, de São João do Itaperiú, de Pinheiro Preto, de Joaçaba, enfim, de várias cidades do estado, com o propósito de discutir essa legislação que está tramitando no Congresso Nacional desde 1999.
O senador Osmar Dias não pôde estar presente, porque ontem deveria ter sido votado o Orçamento Geral da União e ele justificou a ausência, pois estava em Brasília para a votação dessa importante matéria.
Os principais pontos discutidos por essas lideranças, principalmente da agricultura familiar - pois estavam presentes também representantes da Fetraf e Hilário Gottselig, presidente da Fetaesc -, foram algumas divergências com relação ao projeto. Tenho aqui um resumo das principais divergências. Uma delas, segundo a opinião das lideranças da agricultura, é que o Projeto de Lei nº 171 acaba centralizando o poder de autorizar, de fiscalizar e até de intervir em cooperativas nas mãos da OCB - Organização das Cooperativas do Brasil.
Hoje vários movimentos se organizam nacionalmente com outras centrais de cooperativas, como é o caso da Unisol e também da Unicafes. Essa questão, segundo os organizadores e as lideranças de agricultores, vai acabar de certa forma retraindo ou diminuindo o movimento cooperativista que está surgindo em nosso país.
A outra questão que colocaram é que hoje já existem órgãos que registram e que a legislação determina o que a cooperativa pode ou não fazer. Então, não é necessário que exista um órgão privado de regulação.
O capital das cooperativas, na atualidade, é feito por pessoas físicas e o projeto de lei do senador Osmar Dias pretende que a cooperativa possa também ser composta por pessoas jurídicas. Então, as empresas podem também passar a ser sócias das cooperativas.
Neste sentido, há uma preocupação dos pequenos produtores rurais de serem, daqui a pouco, reféns de grandes corporações dentro do movimento cooperativista, que é um movimento que pretende justamente a distribuição da renda e a agregação de valor do produtor familiar.
Eles querem também o direito de escolher uma organização ou uma entidade de representação e não serem obrigados a se filiar à OCB. Então, a grande discussão passa pela questão das pessoas jurídicas entrarem nas cooperativas e, principalmente, essa centralização obrigatória na OCB de todas as cooperativas.
Algumas discussões passam pelo Congresso Nacional, principalmente pelo Senado, onde está acontecendo, deputado Lício Silveira, essa tramitação, cuja matéria tem como relator o senador Demóstenes Torres. No seu parecer, deputado Reno Caramori, o relator sai com uma pérola, pois ou ele não entende nada do que está relatando ou cometeu um equívoco bastante grande:
(Passa a ler)
"Art. 102 a 106 da lei: o objetivo desses artigos, submetendo as cooperativas a um único órgão regulador, se enquadraria no que determina a Constituição Federal, ao art. 174, § 2º."
E o que diz esse art. 174, § 2º?
(Passa a ler)
"Art. 174.
[...]
§2º A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo."[sic]
Então, ele acha que obrigando a fazer a filiação na OCB estará cumprindo a Constituição, que fala em apoiar e estimular outras formas de associativismo. Mas não tem nada a ver uma coisa com a outra.
O que nós precisamos é que os senadores estudem a matéria e entendam o que estão falando para que os agricultores possam continuar os seus movimentos nas cooperativas, tanto de produção quanto de comercialização e tenham nas cooperativas de crédito bastante representantes da Cresol aqui no estado de Santa Catarina, tentando levar adiante essa luta para que a agricultura familiar, efetivamente, fique com o resultado do seu trabalho e não que apenas os atravessadores levem o lucro que os produtores deveriam ter com o seu produto.
Na verdade, como deputado estadual me comprometi a trazer essa discussão para a Assembléia Legislativa. E o que eles propõem é fazer emendas a esse projeto de lei que permitam a pluralidade sindical, que permitam que as cooperativas definam qual será a sua representação nacional e que a Junta Comercial, a Fiscalização da Fazenda, a Receita ou quem quer que seja, em cada estado, faça com que efetivamente a legislação seja cumprida.
Hoje em dia, deputado Reno Caramori, já temos órgãos de regulação, pois existem diversos tipos de cooperativas. E existe também um grande número das chamadas "coopergatos", deputado Lício Silveira, que são as cooperativas que fazem de conta que são cooperativas.
Temos, em algumas regiões, facções, por exemplo, onde a pessoa vai procurar uma cooperativa das produtoras de tal município. E depois de alguma conversa percebe que, na verdade, existe um dono e que elas são cooperativadas apenas para fugir da legislação trabalhista.
Temos cooperativas de mão-de-obra em muitas cidades que também são assim. Há um dono, um chefe, que faz de conta que são cooperativados apenas para fugir da legislação.
Precisamos permitir a pluralidade e fazer com que os organismos de fiscalização funcionem, efetivamente, para que a lei da cooperativa seja cumprida e venha a ser um instrumento de libertação e de agregação de renda para os produtores cooperados. Esse é o nosso papel.
Vamos acompanhar as discussões no dia 19, quando haverá uma grande mobilização em Brasília para discutir com o próprio senador Osmar Dias, que já sinalizou na reunião, através de um assessor, que está aberto à discussão. E ele usou o seguinte argumento: quando fiz o projeto, em 1999, só existia a OCB. Assim, segundo ele, não havia como prever a existência da Unisol e da Unicafes, que agora pretendem também participar e deixar que as próprias cooperativas escolham por quem querem ser representadas.
O debate está caminhando, e o senador Simbá Machado ligou durante a audiência e falou no viva-voz sobre o seu compromisso de apoiar as emendas que forem frutos daquela reunião.
Então, gostaríamos de conclamar todos os srs. deputados para que acompanhem esse tema, que é de fundamental importância para a manutenção de empregos e a geração, principalmente, de renda para os nossos produtores rurais e urbanos, porque muitas cooperativas que temos, hoje, são cooperativas das chamadas empresas de autogestão, empresas falidas e assumidas pelos funcionários para que elas tenham continuidade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)