37ª Sessão Ordinária - 18/05/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, meus cumprimentos, meu bom-dia. Eu vou aproveitar o tema importante e relevante que o deputado Valmir Comin trouxe à tribuna para continuar esse debate e apresentar aqui a minha discordância.
Tem razão o deputado Valmir Comin ao dizer que a lavra do carvão tem que ser feita onde está o carvão. Tem razão o deputado Valmir Comin ao dizer que as empresas carboníferas, quando iniciam as atividades, geram emprego e também, decorrente disso, salários para os trabalhadores.
No entanto, o deputado Valmir Comin esquece de registrar a história negativa da lavra do carvão, no sul do estado. deputado Valmir Comin, v.exa. mora na região, conhece Treviso, Sideropólis, Urussanga, Criciúma e sabe que as empresas exploram, tiram tudo. E quando tudo acaba, elas demitem os trabalhadores e fica lá a poluição nos nossos mananciais.
Eu até acredito que é difícil alguém olhar para aqueles rios agredidos e entender o discurso do deputado Valmir Comin, que diz que é preciso defender o meio ambiente, mas não defendem! Agridem, atacam o meio ambiente! Por quê? Porque a lógica é única e exclusivamente o lucro. É a lucratividade das empresas! E depois o deputado Valmir Comin fala como se o carvão fosse a única atividade econômica. E a agricultura, os agricultores e os colonos, que já não conseguem mais água para as suas plantações, não conseguem mais terras para o cultivo e suas lavouras?! E as famílias, os empregos e a renda da agricultura?
Então, fazem uma defesa cega, olham somente para uma atividade econômica e não conseguem ter uma visão ampla do processo. Por isso, deputado Valmir Comin, existe o conflito e o conflito não é gratuito.
Nessas audiências públicas - v.exa. sabe porque tem participado delas - fica patente uma coisa. As empresas que são contratadas para fazer os relatórios de impacto ambiental, a primeira pergunta que elas fazem é a seguinte: como é que querem que se faça o relatório? Dependendo de quem paga, a pergunta é a seguinte: querem que se aprove ou querem que se rejeite? E o relatório é feito, infelizmente!
As audiências públicas, neste caso, têm um grande defeito, porque a empresa paga o relatório, chama-se a população, que até vai pensando que participando poderá também decidir; é feita lá uma overdose de um palavreado tecnicista, o povo, muitas vezes, fica assustado, os relatórios são feitos com equipamentos, com telões, com tudo, e a população, na realidade, não pode decidir. É uma audiência pública na qual a população não pode decidir nada. Até há interesse da população em participar, em ouvir, em falar, mas a decisão já está tomada, porque é determinada pela lógica do interesse do capital. Não é pela lógica do interesse do meio ambiente, do pequeno agricultor, do colono. Não é essa lógica! E v.exa., que tem conhecimento de causa, sabe o que significa a lavra de carvão no sul do estado.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu concedo a palavra a v.exa. para que possa reportar-se em função, inclusive, da minha opinião crítica com relação ao que vem acontecendo no sul do estado com a lavra do carvão. Mesmo que v.exa. diga que a tecnologia mudou, ela mudou para aumentar a produtividade do capital.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Muito obrigado, deputado Afrânio Boppré. Mas v.exa. esqueceu de falar que a metodologia aplicada, hoje, na mineração não tem nada a ver com o que era feito há dez, 15, 20 anos. É uma metodologia nova, científica, uma metodologia segura, com uma técnica competente, tendo a fiscalização dos órgãos ambientais. A tecnologia usada, hoje, pela Gerasul, que gera a energia que nos ilumina agora, vem do carvão, que consome tão-somente 30% dos 100% extraídos, sendo que 70% são jogados ao relento, em depósitos que contaminam os mananciais hídricos!
Esse empreendimento, ao contrário, vai consumir 100% do carvão in natura e mais 30% do rejeito que vem sendo jogado há mais de cinco, seis décadas no meio ambiente e que está contaminando os rios. Por isso ele, além do cunho social e econômico, tem o cunho ambiental de ajudar a despoluir, além de produzir o sulfato de amônia, que será utilizado na agricultura, coisa que o Brasil, hoje, importa mais de 1,2 milhão de toneladas.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputado Valmir Comin, eu gostaria de dizer o seguinte: as empresas que fizeram aquilo na região sul foram criminosas! Se elas tivessem reparado metade dos estragos que fizeram e v.exa. viesse aqui defender dizendo que daqui para frente será 100% limpinho; se elas tivessem reparado os anos de exploração e de agressão ambiental, poderíamos, até, dar um voto de crédito e ver se esse tipo de técnica é ou não suficiente para não poluir. Mas não fizeram isso, deputado, jogaram fora como se joga uma casca de banana. De lá eles querem apenas o lucro e o meio ambiente não importa.
V.Exa., que conhece a região sul, sabe a opinião daquela população sobre o carvão; sabe o que pensam, hoje, os professores, os bancários, os comerciantes, os agricultores, os comerciários, os operários, enfim, todo mundo.
E v.exa. sabe quem vive batendo palma para o carvão? São aqueles que vivem do carvão! Somente essas pessoas. Nós precisamos apontar que o carvão é uma fonte de energia ultrapassada no mundo! É uma fonte de energia ultrapassada! A humanidade já caminhou para outras alternativas e o sul do estado está preso a um padrão energético ultrapassado.
Por isso nós precisamos, na Assembléia Legislativa inclusive, discutir uma regulamentação para que não continue esse tipo de lavra perversa, em nome de um desenvolvimento que não chega, em nome de uma geração de emprego que não mais emprega, em nome de uma distribuição de renda que fere profundamente outros tipos de fonte de renda, como é o caso dos agricultores que precisam da terra para lavrar e da água!
Por isso quero deixar clara aqui uma visão crítica, um contraponto, sob pena de se ter aqui uma voz, a única voz do interesse das empresas carboníferas em Santa Catarina e não ter um contraponto que possa fazer o debate.
Então, deixo aqui o meu registro. Não me inscrevi, hoje, para tratar desse assunto, pois gostaria de tratar de outro assunto, mas v.exa. acaba trazendo um assunto que considero importante e de improviso faço aqui o contraponto ao seu entendimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)