3ª Sessão Ordinária - 22/02/2006
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Cumprimento o sr. presidente, o sr. deputado Manoel Mota e o sr. deputado Antônio Carlos Vieira pelo reconhecimento ao trabalho, à dedicação e à anulação da licitação, pelo governo do estado, que resultou em economia dos recursos dos catarinenses, que poderão ser aplicados em outros setores ou na própria educação, deputado Vieirão, em favor da população do estado.
É bem verdade que toda licitação, que todo recurso sempre tem uma demanda de questionamentos - se a licitação foi global, se a licitação foi por itens e se ela esteve ao alcance da sociedade catarinense.
Nesta segunda-feira próxima passada, deputado Manoel Mota, acompanhamos a inauguração, na cidade de Xanxerê, da escola Oscar Arduf Romeiro, na qual foram aplicados R$ l,135 milhão; trata-se de uma escola nova, que trouxe ânimo para a APP, para os professores, para as pessoas que lá trabalham. Além disso, para satisfação dos alunos e dos pais, naquela oportunidade o governador mostrou os uniformes, ocasião em que pudemos notar a alegria das crianças, daquelas que mais precisam, daquelas crianças que não têm recursos para comprar o uniforme, que não têm recursos para comprar um par de tênis, nem a meia e sequer o material escolar.
Acredito eu, deputado Manoel Mota, deputado Vieirão, deputado Nilson Gonçalves, que essa prática, depois de implementada, será seguida por todos os governantes a partir de 2007 - e nós torcemos pela continuidade do nosso governador Luiz Henrique da Silveira. Mas temos que dizer que será uma prática de todos os governantes, para que as nossas crianças tenham realmente não só uniforme, não só material escolar, mas também melhoria na questão da área física, na informatização, na qualificação dos professores, que são a base de tudo para a formação dos nossos alunos, para que eles tenham uma melhor qualidade de ensino na escola pública. Hoje já se vê, deputado Vieirão, alunos saindo da escola particular e indo para a pública. Isso depende da administração da própria escola, da direção do colégio, dos professores, dos mestres, que às vezes levam alunos da escola pública para a particular e da escola particular para a pública, por causa da qualidade de ensino que oferecem a essas crianças.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Serei bem objetivo, deputado!
Quero cumprimentar v.exa. pelo pronunciamento e reconhecer o eminente deputado Antônio Carlos Vieira, como um parlamentar de Oposição.
Ele vem à tribuna, faz as suas críticas ao governo, mas também faz elogios. Então, eu o reconheço como um parlamentar de Oposição respeitado, porque sabe quando está correto ou não. Enfim, sabe fazer suas críticas e faz oposição de uma maneira correta.
Outros, na tribuna, dizem que tudo está errado, tudo está mal e quanto pior melhor. Acho que isso não é fazer oposição, pois não querem construir o estado de Santa Catarina. E esse não é o caso do deputado Antônio Carlos Vieira, que é coerente.
Srs. deputados, não poderia sair daqui sem registrar meu reconhecimento pela coerência do deputado Antônio Carlos Vieira.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço seu aparte, nobre deputado.
Deputado Manoel Mota, o deputado Vieirão já esteve do outro lado do balcão, quando foi secretário da Fazenda e sabe muito bem como é difícil fazer parte do Executivo e a diferença que há em ser um legislador como também pertencer ao Executivo lá no município, ou ser um vereador, e estar do outro lado do balcão.
Por isso o seu reconhecimento quando existe a crítica construtiva, aquela que beneficia a população do estado de Santa Catarina, que realmente reconhece o trabalho daquele que está à frente ao Executivo, cumprindo com o seu dever, para administrar bem os recursos do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Gelson Sorgato, realmente fiz as duas partes, estive nos dois lados: fui do Executivo e hoje sou do Legislativo. Posso afiançar a v.exas, com todas as letras, que me sinto muito melhor aqui do que me sentia lá!
Lá só havia problemas, aqui só há gratificação. Quero dizer que aqui me sinto muito melhor, porque como catarinense, como brasileiro, posso oferecer-me ao cidadão comum para ser aqui o seu porta-voz.
Lá, infelizmente, quantas vezes dizia "não" quando sentia que um "sim" seria muito mais bem recebido, que o "sim" seria algo positivo para aquela pessoa que me procurava. Mas como guardião do caixa do Tesouro, tinha que dizer um "não". Infelizmente, essa é a diferença entre o homem do Executivo e o homem do Legislativo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço o aparte do deputado Vieirão, que tanto contribui com os catarinenses através da Assembléia Legislativa.
Mas quero reportar-me a uma indicação que encaminhamos e protocolamos no dia 13 do mês de fevereiro, antes do término do recesso. Antes disso, conversamos com o sr. governador a respeito das infrações e multas de trânsito cometidas por motoristas do estado de Santa Catarina.
Espelhei-me num projeto do estado do Rio Grande do Sul, que está em vigor. Encaminhei essa indicação no sentido de que o desconto do IPVA seja de 10% após o primeiro ano e de 15% mais 5% no segundo ano, para os motoristas que transitarem e não cometerem infração de trânsito, não danificarem, não sofrerem acidentes e não terem nenhuma notificação, infração no trânsito.
Srs. deputados, o objetivo desse projeto é a preservação das nossas rodovias municipais, estaduais e federais. E esse projeto precisa ser encaminhado pelo Executivo, pois existe renúncia de receita, buscando, através disso, o bem-estar e a preservação de mais vidas que o nosso trânsito leva no dia-a-dia.
Protocolei esse projeto, mas outros deputados também deram entrada em projetos com o mesmo objetivo, que já tramitaram nesta Casa Legislativa. Acredito que isso ajudará muito no sentido de que o nosso governador seja sensível e faça uma análise profunda do projeto, que possibilitará que as pessoas, na hora de fazer uma ultrapassagem ou de cometer uma infração de trânsito, pensem na economia, no seu bolso e que não tenham que, ao final de cada mês ou quando forem pagar o IPVA, quitar uma multa, porque isso não ajuda em nada o estado de Santa Catarina, ao contrário, é um prejuízo para todos os catarinenses.
Então, essa indicação que nós protocolamos e que foi lida ontem, aqui no plenário, tem como objetivo, com a colaboração dos 39 deputados, fazer um mutirão para que o governador encaminhe um projeto de lei a esta Casa, prevendo a redução de 10% do IPVA após o primeiro ano.
Quero concluir dizendo que acredito que esse projeto trará muitos benefícios para todos os condutores de veículos catarinenses e será um projeto igual ao que votamos para as Apaes de Santa Catarina, transferindo 1% para os apaeanos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)