29ª Sessão Ordinária - 02/05/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, que minhas palavras iniciais sejam de alegria pelo retorno a esta Casa de três deputados do PMDB: deputado Manoel Mota, pois agora voltaremos a ouvir às máquinas funcionando, porque na sua ausência, os ruídos das máquinas não chegaram aos nossos ouvidos; deputado Ronaldo Benedet, pois teremos conhecimento de tudo que foi feito na área da Segurança Pública, o que é muito interessante e também o deputado Gelson Sorgato que está voltando para essa Casa.
Meus cumprimentos a todos, que nos trarão dos seus afastamentos, uns mais longos, outros menos, toda a experiência que conquistaram lá fora para abrilhantar os debates nesta Assembléia Legislativa.
Quero dizer aos funcionários do Hemosc e do Cepon que nós, do Partido Progressista também estamos atentos e estamos com vocês nessa luta pela não-privatização deste importante trabalho que fazem essas duas instituições. Portanto, fiquemos todos nós de sobreaviso.
(Palmas das galerias)
Deputado Paulo Eccel, v.exa. trouxe a notícia e fez a indagação sobre qual o papel do governador licenciado. Disse que houve um convite. Mas v.exa. é maldoso, pois não trouxe o convite. Mas eu o trago para conhecimento de todos.
(Passa a ler)
"Governo do estado de Santa Catarina - secretaria de estado do Desenvolvimento Regional - Blumenau
Convite
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Blumenau tem a honra de anunciar a visita do governador licenciado Luiz Henrique da Silveira a Blumenau, nesta sexta-feira, dia 28 de abril. Na oportunidade, o governador vai estar atendendo lideranças empresarias da região, além de conceder entrevista coletiva à imprensa, conforme programação a seguir:
Dia: 28/04/06
Horário: 10h
Local: Câmara de Vereadores de Blumenau (Praça Victor Konder, n° 2/2° andar - Centro)
Ficaremos honrados com sua presença!" [sic]
Não está usando a máquina?! Tudo isso aqui é brincadeira! Tudo isso aqui é piada! Fui eu que inventei! Foi o deputado Paulo Eccel que inventou! É a imprensa que está inventando! O governador licenciado está trabalhando sem o uso da máquina, deputada Odete de Jesus. Isso aqui não existe! Tudo isso aqui é enganação minha e do deputado Paulo Eccel!
Queremos saber o que realmente faz o governador licenciado, que não renunciou porque teve receio do governador em exercício, pois não lhe deu a caneta cheia para que pudesse fazer as negociações políticas. Mas continua usufruindo como pode do governo.
Deputado Paulo Eccel, também fico em dúvida quando vejo todos aqui baterem palmas para os professores que estão fazendo suas reivindicações, sem saber se eles estão em greve por maiores salários ou se é em agradecimento ao governo, porque de um lado eles falam que precisam ser reajustados, mas por outro lado, há um artigo do nosso governador em exercício que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Apesar das reivindicações financeiras o estado colocou em dia o pagamento de todos as progressões fundacionais e dívidas de exercícios anteriores."[sic]
Eu acho que ele está colocando sobre dívidas de exercícios anteriores do próprio governo, ou seja, deve ser do próprio período governamental. E não venha agora dizer novamente que recebeu herança de 2002. Nós já estamos em 2006, a ponto de extinguir o atual mandato de quatro anos.
Há duas semanas tivemos aqui uma discussão com o secretário da Fazenda, o compadre do governador licenciado, que disse que o aumento que o atual governo concedeu foi de 66%. Faço um desafio a todos para que comprovem que o governador tenha mentido ou que o secretário, o compadre do governador, tenha mentido, porque não foi 66%. Diria que 66% foi o aumento do subsídio do governador, que passou de R$ 6.000,00 para R$ 10.000,00. Disso, não tenho dúvida nenhuma!
Agora, dos servidores públicos estaduais?! Estou até esperando que os professores da rede de ensino estadual, deputado Manoel Mota, passem a receber, conforme promessa de campanha, o que ganha o professor da rede municipal de Joinville. Isso foi uma promessa de campanha e por alguns anos, nesse período de três anos e pouco, houve a promessa do atual governador.
Por outro lado, srs. deputados, também temos que conhecer pelo menos a situação financeira do estado, porque chega de entender que somos nós, da Oposição, que dizemos que a situação está difícil! E vem o governador e seus assessores dizer que a situação não está difícil. Aí sai no jornal: "Convênios de Fundo Social também sofrem cortes."
Deputado Onofre Santo Agostini, lembra daquele convênio, daquele compromisso do governador licenciado, quando não era licenciado, que nos foi feito? A única visita que fiz ao centro administrativo foi para solicitar, juntamente com o deputado Onofre Santo Agostini, uma concessão pelo Fundo Social, porque me parece que era o único que tinha recursos, para uma entidade lá do município de Bom Retiro. O governador real, que hoje está licenciado, comprometeu-se que até fevereiro estaria sacramentado. Nós já estamos adentrando no mês de maio, mas não sei para que ano do mês de fevereiro ele prometeu. Como conversamos em novembro de 2005, imaginei que fosse em fevereiro de 2006. Mas acredito que, como todos os reajustes hoje são para as calendas 2007 ou 2008, quando nos prometeu, deputado Onofre Santo Agostini, nós estávamos surdos, pois ele queria se referir a fevereiro de 2007 ou 2008, e não 2006. Nós é que somos surdos e todos uns ingratos.
Não me canso de dizer que nós, da Oposição, somos ingratos e que vocês todos são uns ingratos! Porque hoje escutei aqui que a portaria que criava comissão, que ia estabelecer as regras também já acabou, mas tem um documento que mantém essa comissão. Parece-me, deputado Paulo Eccel, que nós somos - perdoem-me - todos ingratos! Não acreditamos naquilo que lemos, porque temos que acreditar naquilo que nos dizem, aquilo que está escrito não vale! Isso aqui é enganação, isso aqui é obra do ingrato!
Nós temos que fazer como o deputado Manoel Mota que, ao invés de trazer a fotografia dos tratores funcionando, vem aqui para nós e diz: "O ronco dos tratores". Porque não podemos ouvir o ronco como ele ouve, mas somos ingratos porque muitas vezes não acreditamos no deputado Manoel Mota. E como o respeito muito pela sua posição até quando era Oposição e agora no governo, quero dizer que vou aguardar ainda algumas fotografias, deputado Manoel Mota, para que não só vejamos, mas que possamos ouvir também o ronco dos motores, dos tratores funcionando.
Vocês sabem para aonde está indo o dinheiro do estado? Está aqui! Isso tudo aqui são diárias! Se vocês olharem o Diário Oficial de 19 de abril, da página 9 em diante, verão uma coleção de diárias. Infelizmente, cada uma das pessoas indicadas, na área da Polícia Militar, tem gratificação na ordem de R$ 2.000,00. Parece-me que aquelas são diárias padrão. Todos têm uma diária de R$ 2.100,00.
É interessante, deputada Odete de Jesus, acho que falta dinheiro para algumas coisas, mas para outras está sobrando. Vocês sabem que em fevereiro, em vez de fazer turismo aqui em Florianópolis, o presidente da Santur foi fazer turismo em outras plagas, ganhando 15 diárias, no valor de R$ 11.508,00? E vocês ainda acham que o salário de vocês é pouco? Vocês estão me enganando, porque ele não podem ganhar mais do que o salário de vocês. O diretor da Santur, o sr. Valdir, para não ficar abaixo, ganhou 13 diárias, no mês de fevereiro.
Acho que ele foi fazer turismo em outro lugar, deputado Manoel Mota. Ele não recepcionou os turistas aqui, ele foi fazer turismo lá fora, com o dinheiro público. Mas isso são outros quinhentos!
Mas vejam os senhores como funciona bem o governo, que joga tudo para frente. Isso aqui é um portal de licitações do Deinfra.
(Passa a ler)
"Execução dos trabalhos rodoviários de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte, correntes, sinalização e obras complementares e de reabilitação nas rodovias.
Edital de 07/04/2006; abertura 18/05/2006; prazo de 720 dias."
Vai adentrar 2007 e 2008! Vocês sabem qual é o valor? R$ 137.871.381,24...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)