27ª Sessão Ordinária - 26/04/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados Antônio Carlos Vieira, Dado Cherem, Simone Schramm, Antônio Aguiar e Celestino Secco, é importante resgatar aqui o calendário das audiências do Orçamento Regionalizado.
Começaremos as audiências regionalizadas a partir do dia 5 do mês que vem até o dia 9, com o objetivo de levar novamente a discussão à sociedade o Orçamento do ano que vem.
É importante relatar também que se estabelece democracia e transparência com a participação popular, continuando o processo de evolução e amadurecimento.
Gostaria de dizer que as audiências públicas podem não atingir o objetivo de todo mundo, ou seja, a realização das obras pleiteadas, priorizadas pela comunidade, porém acabam tendo um papel fundamental que é a participação popular, participação do cidadão, que faz com que ele realmente comece a fiscalizar mais de perto as ações do governo em relação ao Orçamento. Aí é que está a importância dessas audiências, e a evolução com o tempo vai-se dando de forma natural, de forma que o povo vai acabar cobrando a execução de fato daquelas obras que ele vê como prioritárias.
Por isso, é importante que continuem fazendo esse trabalho, é importante que esse projeto de lei estadual, que foi instituído pelo governo, pelo companheiro Carlito, em 1997, tenha continuidade e possa crescer gradativamente, a ponto de garantir a participação efetiva e com resultado efetivo das obras que a população elenca nas audiências do Orçamento Regionalizado.
Outra questão importante é que hoje se faz audiência com a participação do Executivo e do Legislativo. Isso demonstra a unidade entre os dois Poderes para soluções parcialmente realizadas, mas que ao longo do tempo, como já disse, serão resolvidas de forma prática e objetiva.
Gostaria só de convocar todos os deputados para participarem das audiências dos dias 5, 6, 7, 8 e 9/06, sendo que serão realizadas nas regiões de Joinville, Rio do Sul, Itajaí, Laguna e Grande Florianópolis, Maravilha, Xanxerê, Concórdia, Caçador e Lages, para discutir com a população quais as prioridades que a população vai reivindicar para o Orçamento do ano que vem.
Gostaria de abordar outro tema, que são as conquistas obtidas pelo governo Lula.
Srs. deputados, são 3.000 empregos com carteira assinada, crédito para a casa própria para o trabalhador de baixa renda, programa nacional de documentação dos trabalhadores rurais, aumento nos reajustes das aposentadorias e pensões. E vamos dizer o seguinte, é importante resgatar essas questões, principalmente agora que estamos próximos a 1º de maio, em que o trabalhador lembra que é para ser um dia de luta e também de conquistas para os trabalhadores. Tivemos o pagamento da terceira parcela do 13º salário às pensionistas antecipado para o mês de setembro, redução de preços dos remédios para os aposentados e os pensionistas, recorde de contratação em Santa Catarina de carteira assinada em 2006, melhor salário mínimo dos últimos 25 anos (aumento de R$ 50,00 no salário mínimo), passando de R$ 300,00 para R$ 350,00, desoneração da cesta básica, e aqui está um fato importante, com a desoneração da cesta básica o governo amplia a renda do trabalhador, porque ele passa a gastar menos e seu salário passa a ter poder de compra no momento em que atingiu R$ 350,00 - o salário mínimo, com a desoneração, dobra o valor automaticamente em matéria de poder de compra.
Tivemos o bolsa família para oito milhões de famílias que passam a ser atendidas. Isso aí, se pegarmos a média, fica em torno de R$ 450.000.000,00 distribuídos para famílias de baixa renda ou que não tenham renda alguma. Tivemos dois reajustes na tabela do Imposto de Renda: um de 10% e outro de 8%, isentando quem ganha até R$ 1.257,12 (inclusive aposentados e pensionistas); a construção do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador em Joinville; incentivo do BNDS para geração de empregos (várias empresas catarinenses foram recuperadas a partir do apoio do BNDS, garantindo o emprego a milhares de trabalhadores); fim do jateamento de areia contra silicose, que é uma doença pulmonar que provocava o jateamento de areia.
Então, essas são conquistas que os trabalhadores tiveram e que precisam ser ampliadas cada vez mais. E este é um governo autêntico, que luta pelo trabalhador, que pensa no trabalhador.
Gostaria de dizer que quando a imprensa fala que o PT está desfalcando os cofres públicos, eu gostaria de fazer um pequeno comparativo. Sem vender uma estatal, uma única estatal, o governo Lula está pagando a dívida externa, além disso gasta cerca de 450 milhões de reais com bolsa família para 80 milhões de famílias, enquanto o governo Fernando Henrique Cardoso não fez com o dinheiro das estatais parte do que o governo Lula está fazendo. Por que não pagou a dívida externa? Por que não investiu em programas sociais da forma que o governo está fazendo?
São conquistas que não dá para ignorar, são fatos relevantes. E temos que clarear os trabalhadores para que eles entendam a importância de manter o governo Lula no poder, porque é um governo autêntico, austero, trabalha pelo social e está buscando cada vez mais qualidade de vida para o povo do Brasil.
Queremos lembrar ainda que no começo do seu governo, já em 2003, deu um reajuste na época para todas as aposentadorias e pensões na ordem de 20%, mas, infelizmente, muitos aposentados esqueceram e criticam o fato de o salário mínimo estar subindo e de que quem ganha mais do que o salário mínimo não estar subindo na mesma proporção, de estar subindo somente a inflação. Mas na verdade ele já garantiu o reajuste de 20% e vai recuperar todos os salários. Tenho certeza disso, à medida que o salário mínimo atingir o patamar de limites aceitáveis pela condição financeira do país.
Gostaria de alertar ainda que o BNDS, que sempre foi utilizado de forma errônea e equivocada, está sendo utilizado para salvar empregos. Empresas que estão tentando dificuldades financeiras, mas que são grandes geradoras de empregos, sempre têm financiamentos pelo BNDS, que está garantindo a recuperação e a restauração de muitas, como é o exemplo de empresas de Joinville, que acompanhamos de perto e podemos saber exatamente o resultado que gerou, pois hoje muitas delas conseguiram recuperar o seu quadro de pessoal de tal forma que a geração de empregos se tornou bastante acentuada em Joinville.
Outra questão que quero abordar é o investimento na área rural. O governo está investindo vultosos valores principalmente na economia familiar, de tal forma que vai incentivar o crescimento da economia familiar, o que gera a redução do preço do alimento do trabalhador da cidade, do trabalhador urbano e que acaba tendo um ganho real em cima do seu salário, que acaba pagando menos pelo produto a ser consumido.
O governo desonerou o cimento e vai desonerar também a cesta de material de construção, facilitando a construção de casa própria de todos os trabalhadores do Brasil, de tal forma que vai gerar mais empregos na construção civil, que quer queira ou não é o motor da economia no momento em que está em crise. Por isso é importante desonerar a cesta de material de construção.
Em relação às audiências públicas gostaria só de enfatizar a importância de todos nós estarmos presentes para acompanhar as prioridades elencadas pelo cidadão e cobrar do governo a execução dessas prioridades posteriormente.
Sabemos que nem tudo que é pleiteado lá é atingido ou respeitado. Nós sabemos que boa parte disso já foi executado e em alguns municípios houve a atenção especial do governo em relação às prioridades elencadas pelo Orçamento Regionalizado; inclusive, não podemos abandonar essa idéia, porque é importante para a democracia do país, a fim de que o cidadão participe e tenha espaço cada vez maior no contorno dos gastos públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)