82ª Sessão Ordinária - 11/10/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, membros da mesa, venho à tribuna no dia de hoje para manifestar aqui a minha posição como deputado estadual do PSB, Partido Socialista Brasileiro, com relação ao apoio que estou dando, primeiramente em meu nome, à candidatura ao segundo turno do governo do estado.
Fiz ontem um manifesto, que enviei para todas as lideranças, para toda a imprensa, da minha posição, que é minha e também da maioria dos membros do PSB. A maioria dos membros do PSB, srs. deputados, vai apoiar, por proposição e decisão nossa, a candidatura de Esperidião Amin no segundo turno ao governo do estado.
Eu vou ler aqui um manifesto que fizemos a todo estado de Santa Catarina, colocando as razões que nos levaram, deputado Joares Ponticelli, a apoiar o nosso governador Esperidião Amin.
(Passa a ler)
"O Partido Socialista Brasileiro se encontra, no estado de Santa Catarina, diante de um momento decisivo. Mais uma vez nosso nome, nossa sigla, nosso passado e nossa história estão sendo colocados a serviço de interesses estranhos à causa socialista. E desta vez, além desses estranhos interesses, o Partido Socialista Brasileiro está sendo posto a serviço da direita e de suas oligarquias.
Sem consultar a militância socialista, o presidente estadual do PSB, Antônio Carlos Sontag, comprometeu o partido ao declarar apoio ao candidato do PMDB, do PFL e do PSDB, Luiz Henrique da Silveira. Este mesmo Luiz Henrique que apóia e faz campanha abertamente para Geraldo Alckmin.
O Partido Socialista Brasileiro tem posição. Desde o primeiro turno apóia LULA para presidente. Por motivos desconhecidos, a candidatura de Sontag já não se empenhou na eleição de LULA desde o primeiro momento. E agora, no momento decisivo do segundo turno, além de não apoiar LULA, Sontag ainda declara apoio e voto em um candidato comprometido com o candidato do neoliberalismo e das privatizações, o candidato da direita, Luiz Henrique.
Sontag tomou essa decisão à revelia das instâncias partidárias. Não realizou convocação formal da Executiva Estadual, não convocou o líder do PSB na Assembléia Legislativa, Deputado Sérgio Godinho, não realizou reunião do Diretório Estadual, não realizou um processo de consulta aos Diretórios Municipais, Vereadores e demais lideranças socialistas. Carece, portanto, de legitimidade política e, do ponto de vista da legalidade partidária, seus atos são nulos.
Diante desses fatos, só resta uma alternativa para aqueles que querem se manter coerentes com a história do PSB; só resta uma alternativa para aqueles que não aceitam e não assistirão calados o PSB se transformar em mais um 'bom negócio': resistir, lutar, indignar-se e se levantar contra esta tentativa de desvio dos compromissos históricos dos socialistas.
Por isso, o Deputado Sérgio Godinho, juntamente com dezenas de lideranças do PSB em todo o estado, declara sua posição de apoio à candidatura de AMIN para governador de Santa Catarina, e reafirma o apoio à candidatura de LULA para presidente.
O PP apóia LULA em praticamente todo o Brasil, e embora AMIN não tenha declarado abertamente apoio a LULA, sua candidatura não tem impedido aqueles filiados, lideranças e prefeitos do PP - e são muitos - de apoiar LULA. Além disso, sua candidatura não sustenta e não serve de palanque para Geraldo Alckmin - ao contrário da candidatura de Luiz Henrique.
Por isso, a candidatura de AMIN é a que mais pode contribuir, objetivamente, para atingir o objetivo principal do Partido Socialista Brasileiro neste momento: a reeleição do presidente LULA.
Conclamamos todos os dirigentes partidários, vereadores, lideranças populares, filiados que não concordam com esse posicionamento pessoal de Sontag que adotem e referendem a posição da maioria dissidente. Agora é a hora de fazermos ser ouvida a voz da militância socialista, dos dirigentes partidários, dos homens e mulheres que constroem, de fato, o PSB em Santa Catarina.
Deputado Sérgio Godinho, líder do PSB."[sic]
Com este manifesto do PSB, srs. deputados, enviado a todos os membros do PSB de Santa Catarina, nós declaramos que somos dissidentes da posição do nosso presidente, que declarou, ontem, voto ao governador.
Não entendemos, srs. deputados, por que essa declaração sem ouvir e sem reunir o partido. Foi uma decisão pessoal e respeitamo-la. Mas conclamamos o entendimento de todos de que essa decisão é pessoal e não do Partido Socialista Brasileiro de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre deputado, quero cumprimentá-lo pela coragem, pela atitude, e dizer que se v.exa. não entende a posição do seu presidente, nós entendemos. E peço permissão a v.exa. para ler rapidamente a resposta da carta endereçada pelo candidato Sontag ao candidato ao governo Esperidião Amim, que foi respondida na tarde de ontem.
(Passa a ler)
"Senhor Carlos Sontag
Tenho em mãos, em nome da Coligação Salve Santa Catarina, sua correspondência na qual são listadas sugestões para nosso governo e solicitados os seguintes cargos:
1. Secretaria de Estado (a definir);
2. Presidência e Diretoria Financeira do DETER/SC e suas Regionais;
3. Presidência e Diretoria Financeira do INMETRO/SC e suas Regionais;
4. Presidência e Diretoria Administrativa da CIASC;
5. Presidência e Diretoria Financeira da Central de Compras;
6. Secretaria Regional de São José;
7. Secretaria Regional de São Miguel do Oeste;
8. Secretaria Regional de Criciúma;
9. Secretaria Regional de Canoinhas;
10. Diretoria Financeira da CELESC;
11. Disponibilização para indicação pelo PSB de 50 (cinqüenta) cargos comissionados regionais de nível DAS-3."
Esse foi o pedido do dr. Sontag ao candidato a governador Esperidião Amim.
(Continua lendo)
"Quanto às proposições, teremos grande prazer em atender sugestões programáticas sobre temas de interesse de Santa Catarina e de todos os Catarinenses.
Mas, tendo em vista o descalabro moral, financeiro e administrativo que vive a administração pública de nosso Estado, não podemos assumir compromisso com os cargos solicitados.
Entendemos, inclusive, que o outro candidato é afeito a tais transações, nem sempre honradas e cumpridas.
Respeitosamente
(a)CELESTINO ROQUE SECCO
Coordenador Geral da Campanha Salve Santa Catarina"[sic]
A nossa coligação negou o pedido ao dr. Sontag. E não entendemos por que esse interesse pelas diretorias financeiras. Parece que ele tem um time de especialistas em assuntos financeiros. Certamente o outro candidato concedeu e talvez isso explique o apoio.
Por isso, parabéns, deputado Sérgio Godinho, pela sua atitude corajosa, despretensiosa, porque v.exa. não apresentou nenhuma solicitação de cargo, do ponto de vista imoral como esse que o dr. Sontag apresentou.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Srs. deputados, Salve Santa Catarina, eu acho que essa expressão é forte, importante neste momento. Nós convivemos no governo de Luiz Henrique da Silveira e sabemos que os compromissos não são geralmente assumidos por esse governador. Essa motivação que nós levou a esse posicionamento é por entender que Esperidião Amin seria uma maneira de salvar Santa Catarina dessa unanimidade de coligações que não ataca nenhum parlamentar, mas creio que essa unanimidade não vai contribuir para Santa Catarina, haja vista que aqui na Assembléia, teremos a maioria apoiando o governo. Todos os projetos serão aprovados aqui como se fosse um rolo compressor. Não teremos o contraditório, não teremos oportunidade de voto, não teremos oportunidade de discutir e contestar aquilo que o governador quer fazer.
Então, será uma coisa fantástica para Luiz Henrique da Silveira se ele for reeleito. Precisamos ter aqui algo que possa representar Santa Catarina e não precisamos dessa unanimidade. Se tivermos a unanimidade, talvez nem precisemos da Assembléia Legislativa para fiscalizar o estado, para aprovar as mudanças que o governo quer fazer, as mudanças que fez aqui, que a maioria aprovou, como o aumento de taxas com relação à Segurança Pública, que fez com que a carteira de motorista hoje custasse cerca de R$ 800,00!
Que governo é este que inviabiliza a um cidadão fazer uma carteira de motorista? Se tivermos a reeleição de Luiz Henrique as coisas vão piorar, porque tudo vai acontecer aqui a favor do seu governo e contra a sociedade catarinense.
Então, a vitória de Esperidião Amin vai proporcionar uma esperança de termos aqui um debate democrático, para termos aqui alguém para discutir, para levar a discussão, porque ele não terá maioria nesta Casa. Em outros governos ele não teve e conseguiu fazer um bom governo do estado.
Eu queria concluir essa minha manifestação dizendo dessa nossa posição, que é da maioria do PSB, que é a de apoiar aquilo que entendemos ser melhor para Santa Catarina, em consonância com a posição nacional que é apoiar o presidente Lula e, conseqüentemente, apoiando outro candidato que não seja Esperidião Amin, nós estaríamos na contramão da história da decisão política do nosso país, que é o PSB apoiando Lula. E nós aqui estamos apoiando Lula e apoiando o governador Esperidião Amin, que esperamos que seja vitorioso.
Toda a militância do partido fará o possível, deputado Joares Ponticelli e lideranças do PP, para somar, para ajudar, para que tenhamos efetivamente um estado democrático, para que não tenhamos essa vergonha que estamos vendo, ou seja, todos se aliando àquele que já ganhou. E ver, vergonhosamente, o pedido de secretarias feito pelo nosso partido, através do presidente, sem a concordância dos dirigentes, coisa da qual nós não participamos, pois não pedimos nada, apenas apoiamos, por entender ser melhor para Santa Catarina a eleição de Esperidião Amin.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)