81ª Sessão Ordinária - 10/10/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, fazemos uso da tribuna, hoje, para relatar que faremos, no dia de amanhã, uma moção para solicitar, deputado Reno Caramori, mais uma vez, como já fizemos em outra oportunidade, uma série de necessidades urgentes para a região serrana.
Na área da Saúde, em toda a região serrana, nós precisamos de radioterapia do governo do estado. Hoje cerca de 500 pessoas se deslocam para Florianópolis para fazer esse tratamento, e essa radioterapia atenderia toda a região serrana, toda a região da Amures, composta por 18 municípios.
Igualmente também, deputado Reno Caramori, nós necessitamos do aparelho para ressonância magnética. O tempo de espera por esse exame na capital é de, no mínimo, oito a dez meses. Então, precisamos, urgentemente, ter lá na região serrana, na cidade de Lages, porque é o centro geográfico da Amures, um aparelho para fazer ressonância magnética.
Precisamos ter cardiologia em Lages. Na região não são realizados cateterismos, cirurgias cardíacas e exames de alta complexidade. Então, precisamos ter uma ação forte com relação ao problema de cardiologia.
O centro de psiquiatria também é outra área melindrosa e até dramática na cidade de Lages. Os leitos existentes não comportam a demanda de internações hospitalares para os doentes mentais, e as condições oferecidas são péssimas. Já foi até ventilada a possibilidade de interdição desse local de psiquiatria lá no hospital Nossa Senhora dos Prazeres.
Cirurgias em Lages: temos milhares de cirurgias represadas na região serrana. De quando em quando se faz um mutirão e consegue-se resgatar essa demanda reprimida que chega a ser vergonhosa, devido a sua quantidade. Elas sempre ficam represadas, e os profissionais não conseguem atender a essas cirurgias eletivas que as crianças e os idosos necessitam.
Os cursos universitários públicos são um pleito de todo o estado: na região serrana, nas regiões sul, oeste e norte. É necessário um aumento no percentual de repasse para a Udesc para a criação de novos cursos. Só para dar um exemplo aos catarinenses, devo dizer que em São Paulo a USP recebe 10% do que o governo do estado arrecada, e Santa Catarina repassa 1,95% para a Udesc, mostrando que há necessidade de se aumentar esse repasse para a criação de mais cursos no estado.
Com esse aumento de cursos também poderíamos ter aqui em Santa Catarina uma absorção pela Udesc dos Cedups, os cursos profissionalizantes que hoje estão passando por grandes dificuldades por não terem recursos diretos - os recursos vêm da área da educação - e pelo salário dos professores ser muito baixos, sendo que um engenheiro eletrônico chega a receber R$ 1.200,00 por mês. Nós temos uns 17 Cedups em Santa Catarina que poderiam ser incorporados pela Udesc e lá terem um tratamento específico de curso profissionalizante. Então, que nós pudéssemos ter esses cursos profissionalizantes dentro da Udesc, com a sua gestão.
Também precisamos da criação de um curso de Geologia em Lages, que será o primeiro do estado e de baixo custo, oferecendo maior demanda de empregos no país. O curso de Geologia poderia ser incorporado dentro da área de Agronomia, com um custo zero inicialmente, porque seria aproveitado todo o espaço físico, os laboratórios e os professores para implementar esse curso.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. está apresentando como proposta a incorporação dos Cedups pela Udesc?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sim!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu quero cumprimentá-lo, pois acho uma proposta extremamente interessante. Eu sou professor de carreira do estado e lotado no Cedup Diomício Freitas, do município de Tubarão. V.Exa. tem toda razão: a situação dos Cedups por este estado afora é de abandono. São estruturas que estão sucateadas, sem autonomia financeira e orçamentária. Os poucos recursos que eram repassados outrora, neste momento estão sendo repassados, mas a situação é de sucateamento total.
Nós precisamos, sim, deputado Sérgio Godinho, incentivar, fomentar e ampliar o ensino profissionalizante em nível de 2º grau, porque o Brasil e Santa Catarina perderam muito tempo na falta de investimentos maciços na área de ensino profissionalizante. Tínhamos a Fesc - Fundação Educacional de Santa Catarina -, que cumpria com esse papel. Depois da sua extinção, ao ensino profissionalizante foi dado tratamento comum, e ele é um ensino diferenciado. Esses Cedups precisam ser transformados em centros de referência de ensino profissionalizante.
V.Exa. tem toda razão, a proposta é muito positiva, e quero poder debatê-la melhor com v.exa., para que possamos esmiuçá-la no contrato com Santa Catarina do futuro governo Esperidião Amin/Hugo Biehl.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Gostaria de colocar também a necessidade da implementação, urgentemente, do ICMS ecológico, deputado Francisco de Assis, que seria um ganho para a economia de cada município e para a ecologia, para o ecossistema, para o meio ambiente do estado de Santa Catarina.
Quanto ao aeroporto regional na cidade de Lages, há necessidade de que o governo incorpore essa ação. Com relação à BR-282, com a participação do estado, concluiu-se a obra Lages/São José do Cerrito. E podemos sugerir que o aeroporto também seja visto pelo futuro governador do estado como uma necessidade. Assim, o governo assume essa responsabilidade para que haja a conclusão dessa obra.
O apoio e a pesquisa à pecuária na região serrana é uma necessidade premente, pois lá temos uma das melhores gramíneas para a alimentação do gado. A carne gerada na região serrana é nobre, deputado Joares Ponticelli.
Na comercialização do mel fizemos a sugestão ao atual governo de que fosse utilizado o mel na merenda escolar, pois temos uma produção excessiva de mel que não conseguimos exportar, o que está causando problemas gravíssimos à economia do estado, já que o agricultor que produz o mel não tem para quem vendê-lo. Então, há uma solicitação para que o governo do estado assuma esse compromisso de utilizar o mel na merenda escolar, para crianças de zero até sete anos, como forma de alimento e também de fortalecimento, para evitar principalmente doenças respiratórias.
A conclusão da BR-282 é uma necessidade premente que não depende mais do governo do estado mas, sim, de uma ação política forte para que se possa concluir essa BR.
Necessitamos da criação do Anel da Madeira, deputado Reno Caramori. Há necessidade de interligar a cidade de Otacílio Costa a Correia Pinto, que é a região que mais produz madeira em todo o estado de Santa Catarina.
Precisamos do término do centro de eventos na cidade de Lages, que está em construção e não se consegue terminar.
É necessária uma ação política para o início das obras da usina de Pai-Querê. Quando fomos secretário de estado, conseguimos a liberação técnica e hoje temos a viabilização técnica para a construção dessa usina na cidade de Lages.
É preciso uma ação mais contundente com relação ao turismo, que seria a criação de uma Secretaria de Turismo para o estado.
A região serrana necessita da criação de um instituto de pesquisa de florestas de clima tropical e subtropical, que seria importantíssimo para o nosso estado.
Lages precisa de um incentivo bastante forte, por parte do governo do estado, ao setor de base florestal, que passa por grande dificuldade. Mas não se consegue resolver esse impasse do retorno do ICMS, do crédito do ICMS que as empresas têm direito.
Necessitamos da criação de um Ceasa na região de Lages para tentar absorver toda a produção de hortifrutigranjeiros da região serrana, a ser comercializada em Lages. Para se ter uma idéia, hoje, para se comprar uma caixa de tomates, o caminhão tem que sair de Lages, comprá-la em Florianópolis e depois voltar a Lages para comercializá-la. Portanto, Lages é uma cidade geograficamente central de toda a região serrana e lá poderíamos ter esse Ceasa para atender toda a região.
Srs. deputados, essas sugestões que fizemos aqui agora serão entregues aos candidatos ao governo do estado, para que a região serrana possa ser contemplada com essas necessidades.
Por último, há necessidade de policiamento nas ruas. Já fizemos moções e solicitações ao governo pedindo que a polícia fardada esteja nas ruas, inibindo, coibindo. Com a sua presença ostensiva, irão diminuir a criminalidade, os assaltos e os pequenos furtos que hoje já fazem parte do cotidiano de nossas vidas. Portanto, com a presença ostensiva da Polícia Militar poderemos diminuir esses furtos, deputada Ana Paula Lima, que estão sendo realizados em muita quantidade na padaria e no açougue da esquina para a compra de drogas. Então, a presença da Polícia poderia inibir esse tipo de crime que tem causado muito dano à sociedade, inclusive mortes, como foi o caso em Lages, onde a dona de uma padaria levou um tiro no rosto ao tentar discutir com o bandido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)