68ª Sessão Ordinária - 02/08/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, srs. deputados, funcionários desta Casa e demais pessoas que acompanham esta sessão, primeiro quero justificar, talvez seja necessário, o motivo pelo qual fiz a solicitação da verificação do quórum. Acho que a Presidência da Casa deveria estar sempre cumprindo o Regimento Interno. Mas v.exa., como camarada, pessoa que gosta de agradar a todos, talvez não faça questão de fazê-lo.
Srs. deputados, a solicitação que fiz hoje de verificação de quórum não foi para impedir um ou outro deputado especificamente de falar. Mas foi para mostrar para Santa Catarina que, infelizmente, numa Casa de leis que tem 40 parlamentares, naquele momento não tinham nem oito em plenário. E isso a sociedade catarinense precisa saber e é bom que saibam que estamos aqui em oito, nove parlamentares apenas, deputado Jorginho Mello. Todos os demais não estão presentes e são exatamente 16h10m.
E o deputado Vieirão falou muito bem: onde estão os parlamentares que querem voltar para cá? E foi exatamente por isso que fiz questão de pedir a verificação de quórum, ou seja, para mostrar para todo o estado de Santa Catarina que estamos em muito poucos deputados aqui. É bem verdade que não tem uma pauta importante de votações, não teve praticamente nenhum projeto, apenas alguns requerimentos e moções. Mas é importante todos saberem disso e que precisamos pelo menos do mínimo, que é aquilo que o Regimento Interno determina, que são oito parlamentares em plenário.
Acho que qualquer um de bom senso faria o que fiz. E não fiz especificamente para prejudicar ou impedir quem quer que seja de falar, pelo contrário, foi apenas para valorizar aqueles que estavam em plenário. E sempre que estiver aqui vou fazer questão, pelo menos nesse quesito, que o Regimento Interno da Assembléia Legislativa seja cumprido.
Mas o que me traz à tribuna ainda é o assunto da agricultura, da seca, da posição do governo federal em ajudar Santa Catarina e da posição do governo do estado que, aparentemente, não queria que o governo federal ajudasse e que, por isso, o governo federal toma uma decisão após a informação de que o governo de Santa Catarina que não queria mais esse recurso e que se o governo federal quisesse, repassasse então diretamente aos municípios. O que faz o governo federal? Reúne hoje ministros, deputados, senadora (a senadora Ideli Salvatti está lá em Brasília), para discutir esta forma de repasse, deputado Dionei Walter da Silva, ou seja, R$ 10 milhões destinados diretamente aos 194 municípios atingidos pela seca.
Mas estranhei a notícia que acabei de receber - e por isso me inscrevi - de que o governo do estado, aparentemente desinteressado, querendo fazer um jogo de braço com o governo federal, disse: "já que está difícil, a burocracia é tanta, então que fiquem com o dinheiro e não precisamos mais". Aparentemente, era esta a idéia, deputado Vieirão.
V.Exa. sabe o que acontece? Em Brasília, na reunião de hoje, têm quatro secretários de estado do governo do PMDB de Santa Catarina, um deles é o Sérgio Silva, da minha cidade; um secretário da região oeste e mais dois que a nossa assessoria não soube informar o nome. Ou seja, o mesmo governo que diz que não precisa e que diz para o governo federal que se quiser mandar que mande direto para os municípios. Agora, percebendo que estão contra os agricultores do estado, percebendo o furo e o erro que cometeram, às pressas, jogam-se para Brasília e estão lá de joelhos.
Este é o governo que manda e desmanda, que gasta milhões com publicidade, conforme v.exa. informou, deputado Vieirão, que criou este cabide de empregos nas secretarias regionais e que agora está prometendo criar mais secretarias para atender interesses dos partidos que estão com ele nesta coligação. E Santa Catarina, as pessoas de bom senso deste estado têm que ficar atentas para saber quanto dinheiro está sendo jogado pelo ralo. Não tem dinheiro para ajudar os agricultores, não se interessa em ser parceiro do governo federal para ajudar os municípios atingidos pela seca.
Então, esse é o governo que começa a mostrar a sua cara, que gasta o dinheiro do povo de forma ilegal, irregular, indecente, imoral e é esse o governo que quer continuar enganando os catarinenses. Mas nós não vamos permitir, porque o povo de Santa Catarina não merece continuar sendo enganado, não merece!
Srs. deputados, faremos um grande esforço aqui para estar dia após dia usando este espaço, esta tribuna para denunciar o que o governo está fazendo, ou seja, o nosso governo federal está tentando ajudar, colocando-se à disposição, oferecendo R$ 10 milhões para ajudar os municípios catarinenses atingidos pela seca, e o governo do estado sequer conseguiu encaminhar documentação conforme o governo federal exigia. Então, esse governo precisa ser denunciado, desmascarado e não continuar enrolando o povo do nosso estado, gastando o dinheiro do povo catarinense de forma indecente como vem fazendo, com cabides de empregos das regionais e com os gastos elevados de publicidade. Precisamos usar este espaço para fazer esta denúncia!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Esse assunto, companheiro Francisco de Assis, acho que é importante reforçarmos. Eu estava fazendo a conta: o deputado Reno Caramori acha que um posto artesiano deve custar em torno de R$ 10 mil. Então, R$ 10 milhões dariam para fazer mil postos artesianos. Daria para fazer quase 10 postos nos 193 municípios, ou seja, talvez já tivesse resolvido o problema da seca de quase todos os municípios de Santa Catarina, se não fosse esse tempo de enrolação do governo do estado.
Srs. deputados, volto a insistir: o governo não aceitou o recurso por não ter dinheiro para contrapartida, porque prefere aplicar o recurso do Fundo Social de outra forma, conforme já denunciamos uma série de vezes, do que dar para os agricultores que estão passando necessidade.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Nobre deputado, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Quero informar também que um deputado do PMDB está usando como propaganda que ele próprio distribuiu R$ 2 milhões de subvenção. Então, o que v.exa. falou confirma aquilo que a sociedade já sabe, ou seja, que não teve critério algum na distribuição dos recursos do Fundo Social. Acho que isso precisa ser dito para a sociedade. Para as pessoas de Santa Catarina que percebem isso, mas que não têm essas informações, compete a nós, deputados, deputado Reno Caramori, fazer esse debate e mostrar-lhes a forma equivocada como está sendo gasto o dinheiro público em Santa Catarina.
O governo federal, num primeiro momento, quando o ministro aqui esteve, de pronto comprometeu-se com o repasse destes R$ 10 milhões. E qualquer governo de bom senso, passados mais de 60 dias, com certeza, já teria aceito este recurso, legalizado esta documentação necessária, recebido este dinheiro e repassado a esses municípios. Mas nós não vimos isso.
E hoje, quando o governo federal disse o seguinte: "Bom, já que vocês não querem, então, de fato, vamos repassar aos municípios". O que aconteceu com o governo do estado? Encaminhou, rapidamente, urgentemente, quatro secretários a Brasília para dizer que querem conversar. Estão lá na reunião e ainda não se pronunciaram, mas nós estamos monitorando. E vamos saber daqui a pouco o que foram fazer estes quatro secretários de estado às pressas em Brasília, preocupados com o dinheiro do governo federal que vem para Santa Catarina para ajudar estes municípios, e o governo do estado sequer preparou a documentação legal, conforme exige a lei, para pegar estes recursos.
Então, eu precisava fazer este esclarecimento, não estava inscrito, mas penso que tenha sido provocado, por uma questão regimental que fiz e daí tive a necessidade e vim para cá para justificar o porquê fiz e aproveitar para passar esta informação que recebemos neste instante de Brasília.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)