76ª Sessão Ordinária - 05/09/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, sra. deputada Odete de Jesus, srs. deputados, ouvindo os colegas que me antecederam entendo necessário, pertinente que se faça uma reflexão.
Recordo-me que quando apareceram os escândalos no governo federal, desde o de Valdomiro Diniz e depois o dos Correios, os argumentos usados pelo PT, pelo presidente Lula, pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, para que não houvesse CPI, era que, primeiro, o governo já tinha tomado as suas medidas administrativas; segundo, que o Ministério Público já estava acionado e investigando a matéria e terceiro, que a Polícia Federal, de maneira independente, já estava acionada. Por isso é que não precisava CPI.
Bem, hoje nós temos que nos perguntar: por que a bancada do PT, em Santa Catarina, após as medidas também já terem sido tomadas administrativamente, de o Ministério Público e a Polícia Federal terem sido acionados, entende por bem entrar com um pedido de CPI? Erraram lá atrás ou estão errando agora? Essa é uma pergunta que precisa ser feita, sob pena de se dar razão às palavras do deputado João Henrique Blasi, líder do governo.
Eu quero dizer que erraram o PT e o governo Lula lá atrás, querendo usar como argumento para impedir a CPI o fato de que já estava tudo encaminhado. Assim como também erra a tríplice aliança, PFL, PSDB e PMDB de Santa Catarina, que não subscreveram o pedido de CPI, assim como o PPS.
É correto o deputado Dionei Walter da Silva falar, provocar no microfone de aparte sobre a situação do PFL e do PSDB. Mas, neste momento, eu quero solicitar, mais do que solicitar, quero suplicar para que a bancada do PMDB subscreva, deputado Sérgio Godinho, o pedido de iniciativa da CPI, porque as notícias já estão nas capas dos jornais e todas as rádios divulgaram. A secretaria de estado da Fazenda virou notícia nacional.
Agora é verdade que é um governo que tem o apoio do PSDB e do PFL, mas o povo elegeu o governador Luiz Henrique do PMDB, hoje ex-governador Luiz Henrique da Silveira; o vice era do PMDB, Eduardo Pinho Moreira. Então, principalmente o PMDB, pois o chefe do Poder Executivo em Santa Catarina é deste partido, tem que se manifestar na Assembléia Legislativa, sob pena, deputado Lício Silveira, de o argumento de que não precisa de CPI, de que a Polícia Federal já agiu, de que o Ministério Público já tomou as medidas administrativas, começar a criar, numa possível e próxima revisão constitucional, a idéia de que o Poder Legislativo não pode ser mais um poder fiscalizatório, porque já existem estruturas que estão assumindo essa função. E nós não podemos aceitar, porque a própria Polícia Federal vai dar um enfoque policial para a matéria. E nós temos que dar um enfoque legislativo ao encaminhamento, que é uma outra conotação a respeito dessas iniciativas, até porque sempre, depois destes escândalos, a legislação é aperfeiçoada. Por exemplo, o jornal diz que aproximadamente 120 empresas participaram da Operação Dilúvio!
Aqui está o nome do governador, do vice-governador, do secretário da fazenda, mas não tem o nome de uma única empresa. E tem que vir a público, porque a legislação, inclusive, deveria cassar o CNPJ destas empresas, que são assaltantes dos cofres públicos, tão criminosas quanto aqueles que fazem parte da quadrilha.
Por isso faço aqui a minha manifestação, pedindo também ao PMDB para assumir e liderar a CPI em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)