11ª Sessão Ordinária - 15/03/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, eu gostaria de assomar à tribuna, hoje, para falar sobre quatro assuntos importantíssimos que estão acontecendo no estado de Santa Catarina.
Primeiramente, eu gostaria de me manifestar com relação à criação do batalhão do Corpo de Bombeiros da cidade de Lages, deputado Francisco de Assis.
Esta Casa encaminhou uma moção de minha autoria, assinada por todos os srs. deputados, solicitando ao sr. governador que fosse criado, na cidade de Lages, deputado João Henrique Blasi, um batalhão do Corpo de Bombeiros Militar. Essa moção foi feita no ano de 2004, através da qual fizemos diversas manifestações, diversos apelos para que isso ocorresse.
O então secretário da Segurança Pública, deputado João Henrique Blasi, manifestou-se favoravelmente, como também o coronel da PM, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do estado, que nos informou que pela lei de organização básica estavam sendo contemplados os municípios de Itajaí, Criciúma e Chapecó para a criação do batalhão do Corpo de Bombeiros Militar. E agora, devido à mobilização desta Casa, através de moções e de ações, nós conseguimos, e no dia 18, deputado João Henrique Blasi, às 8h30min, o governador estará participando da operação do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, na cidade de Lages.
O deputado João Henrique Blasi estará presente nessa solenidade, porque será um ato importantíssimo para a região serrana, para a cidade de Lages, porque Lages já tinha uma estrutura física de batalhão, apenas precisava ser elevada à categoria de batalhão. Então, com isso nós conseguiremos ter um batalhão para atender toda a Amures, toda a região serrana, haja vista que Lages é a cidade pólo da educação, da saúde, da segurança e agora do bombeiro. Geograficamente, Lages é o centro da região serrana e todos os municípios estão a ela ligados por asfalto, facilitando a locomoção em caso de acidente. Lages tendo equipamentos, tendo viaturas, poderá atender toda a região serrana. E também me foi informado que esse batalhão do Corpo de Bombeiros de Lages atenderá até os municípios de Rio do Sul e Alfredo Wagner.
Assim sendo, gostaríamos de convidar a população de Lages para que compareça neste ato, que será realizado sábado, às 8h30min, com a presença do governador do estado, com o secretário da Segurança Pública, para que possamos lá agradecer e festejar essa conquista maravilhosa para a cidade de Lages.
O segundo assunto que me traz à tribuna, no dia de hoje, deputado João Henrique Blasi, diz respeito a uma indicação que nós estamos enviando ao governador do estado, pedindo a redução do ICMS da cesta básica do material de construção.
Recentemente, tivemos aqui a oportunidade de apreciar uma assinatura do governador do estado, através da qual ele diminuiu o valor da alíquota do ICMS do produto cerâmico, da cerâmica. E agora, através dessa indicação, estamos pedindo que faça a mesma coisa com relação à cesta básica, dentro dos moldes que já fizeram diversos estados da nossa federação, dentre eles São Paulo, Paraná e Minas Gerais, entrando na mesma linha, deputado Dionei Walter da Silva, do governo federal, que diminuiu uma série de impostos para a construção civil.
Então, estamos enviando uma indicação ao governo do estado para que também faça isso. Este é um apelo da sociedade, é um apelo muito grande da Associação Nacional de Material de Construção, da Federação dos Comerciantes de Material de Construção do Estado de Santa Catarina, da Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Grande Florianópolis, da Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Região de Lages, no sentido de que o governo do estado possibilite essa diminuição da alíquota do ICMS, que hoje é de 17%, para 12%, a fim de facilitar o crescimento da construção civil. Porque essa atividade emprega milhares de pessoas e consegue, sem dúvida alguma, movimentar a nossa indústria, o nosso comércio e a nossa sociedade, ajudando a diminuir esse déficit habitacional.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Sérgio Godinho, quero parabenizá-lo pelo assunto e fazer um convite a v.exa. para que se integre a esse movimento que já existe desde o ano passado. Nós, inclusive, realizamos uma audiência pública na Assembléia Legislativa para tratar especificamente desse tema, como também já fizemos diversas reuniões com secretários de estado. Então, eu quero convidar v.exa. para se integrar a esse movimento, pois entendo que quanto mais pessoas, quanto mais deputados houver, melhores as chances de convencimento.
Nós teremos, no dia 22 de março, às 16h, na secretaria da Fazenda, uma reunião da Associação Nacional de Material de Construção, das associações estaduais, da Federação Catarinense de Materiais de Construção. Eu estarei presente nessa reunião, o deputado José Carlos Vieira, que já se manifestou, também, e eu convido v.exa. e os demais deputados para lá comparecerem, a fim de discutirmos quais produtos integrarão essa cesta e o percentual de redução que teriam esses produtos que integram uma casa popular.
Então, eu gostaria de fechar essa proposta e levá-la ao conhecimento do sr. governador do estado. Acreditamos, como bem disse v.exa., que é um assunto muito importante para a melhoria do programa habitacional no estado. O processo já está em andamento, a reunião será no dia 22 e por isso gostaria que v.exa. participasse como deputado, a fim de somarmos forças e efetivamente conseguirmos essa redução da alíquota do ICMS.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado, deputado Dionei Walter da Silva.
Nós temos aqui em mãos uma lista da associação nacional dos produtos que compõem a cesta básica, a qual levaremos para essa reunião. E agora à tarde receberemos uma comissão da Federação Catarinense de Materiais de Construção, ocasião em que faremos uma reunião. Disseram, inclusive, que haveria uma reunião com a bancada do governo, mas ela não foi agendada ainda.
Então, com essa manifestação estamos colocando a necessidade de haver uma redução da alíquota dos materiais de construção de 17% para 12%.
Outro assunto que me traz à tribuna, no dia de hoje, diz respeito à cidade de Lages. Hoje, pela manhã, em Lages, a Rádio Guri, uma rádio da cidade de muita audiência, uma rádio maravilhosa, que tem ajudado muito aquela cidade, debatia a questão de que a Polícia Militar não conseguia atender a população porque havia um limite para o uso de combustível.
Tão logo fiquei sabendo dessa notícia, liguei para a rádio e entrei em contato com o sr. Edson de Souza, que é o subcomandante-geral da Polícia Militar, o qual nos informou que não há nenhum limite para o uso de combustível das viaturas da Polícia Militar.
Então, segundo ele, não existe uma orientação do governo do estado, não existe uma orientação do comando da Polícia Militar limitando o consumo de combustível para a utilização das viaturas.
Essa manifestação do Edson de Souza, subcomandante-geral da Polícia Militar, foi passada para a rádio. E amanhã o subcomandante dará uma entrevista na cidade de Lages, a fim de esclarecer essa colocação que, segundo ele, foi equivocada, não foi entendida, pois não existe nenhuma limitação do consumo de combustível das viaturas da Polícia Militar na região serrana.
Eu queria também, por último, para concluir, dizer aos srs. deputados que enviamos uma moção à prefeitura da cidade de Lages solicitando à prefeitura que fizesse um estudo para saber o que provoca as enchentes em Lages nos meses de maio e de junho, enchentes essas que assolam as comunidades mais carentes, provocando grandes estragos àquelas famílias. São mais de 500 famílias que são atingidas pelas enchentes de março e de junho.
Mas até agora, srs. deputados, não recebemos nenhuma informação da prefeitura se existe algum estudo com relação à drenagem das águas; se existe algum estudo com relação ao problema que causa essas enchentes. E é lastimável que não tenhamos essa resposta, porque se está aproximando o mês de maio, o mês de junho e todos os anos nessa época é uma calamidade na cidade de Lages.
Isso é muito triste, porque sabemos que não está ocorrendo nenhum estudo nesse sentido, a fim de se evitar as enchentes. Também é um desrespeito a esta Casa Legislativa, pois das centenas de moções que enviamos às prefeituras sempre obtivemos resposta, mas da cidade de Lages estamos tendo uma dificuldade muito grande em receber uma posição com relação a esse problema.
Não temos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)