24ª Sessão Ordinária - 04/04/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, munícipes do estado que nos prestigiam nesta tarde, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc, primeiro quero fazer uma observação à sra. deputada Odete de Jesus, que não me concedeu um aparte porque o tempo realmente foi curto para fazer as explanações do seu interesse, eu entendo. Mas quero dizer à nobre deputada, com todo respeito, que devemos esclarecer à sociedade catarinense sobre o que realmente acontece neste momento, no dia de hoje, da pretensão do governo do estado quanto à reforma administrativa.
Em momento algum, em texto ou artigo da reforma, existe a palavra privatização. A palavra privatização foi dita pela nobre deputada. O governo do estado pretendia transferir gratuitamente, a alguns municípios, algumas coisas que são inerentes a eles.
Sobre o Ciasc e a Casan, a situação já foi colocada, e nós temos que ser, nobre deputada Odete de Jesus, claros com a população catarinense, porque nem todos tiveram a possibilidade de ter acesso ao projeto de lei da reforma administrativa. Neste projeto de lei não existe a questão da privatização. Essa é uma questão que vem sendo colocada em nível nacional para que todos se coloquem contra os governos, o que é muito bem feito neste país pelo PT.
Graças a um homem corajoso é que este país cresceu, tem o PIB que tem hoje, agüentando realmente a bancarrota, porque se não fossem as privatizações concedidas no passado e o governo estivesse arcando com aquelas empresas que não davam prejuízo, esse país estaria no prejuízo, com uma inflação enorme, com um índice desemprego muito maior do que nos dias de hoje.
(Manifestações das galerias)
Quero continuar dizendo que respeito a posição de todos os senhores que estão aqui na platéia e dos que estão em casa, nós vivemos exatamente numa democracia para isso, e quando não concordamos, devemos nos manifestar.
Venho aqui para dar o meu testemunho e falar da minha simpatia sobre a questão do governo do estado quanto à descentralização. Fui vereador até o último dia 7 de março no município de São José, muitos dos srs. deputados sabem, exercendo o quinto mandato de vereador. Já passei, nesse meu tempo de governo, por cinco governos do estado, e nunca indiquei uma pessoa para ocupar cargo nenhum em nível de governo, assim como não estou indicando também no presente momento.
Mas venho aqui apoiar um governo que vê por uma ótica completamente diferente, é um visionário na administração pública, quando deixa para trás o passado, as pessoas que têm uma visão retrógrada das secretarias de ponta, como era no passado.
O governador Luiz Henrique da Silveira, com muita inteligência, com muita sabedoria, foi buscar, no mercado de trabalho, profissionais com conhecimento, que sabem que se nós não acompanharmos a globalização, o nosso estado quebrará, e muitos estados estão quebrados. Nós ainda temos uma linha e estamos seguindo-a. Santa Catarina, com a descentralização, será o estado que recentemente será seguido por muitos estados brasileiros. Os senhores que estão aqui e os que estão em casa nos assistindo podem acreditar nisso. O governo está mais perto das pessoas. É verdade!
Vejam bem, as pessoas, no passado, para vir ao governador do estado reivindicar qualquer tipo de situação, deslocavam-se algumas centenas de quilômetros. Hoje, Santa Catarina está dando a possibilidade dos cidadãos irem às suas regiões fazer suas reivindicações através de um conselho. Não é decidido apenas pelo secretário regional! Não é decidido só pelo prefeito! Não é decidido só pelo governador! É decidido por um conselho regional, e ali, sim, se quiserem ser omissos, eles o serão, mas têm a oportunidade de participar daquilo que é pretendido na sua região.
Então, está de parabéns o governo Luiz Henrique da Silveira por adotar esse modelo de administração, que com certeza absoluta os governos que nos sucederão não terão coragem de mexer porque é uma plataforma que dá, e vem dando, certo.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado José Natal, antes de tudo quero parabenizá-lo pela forma clara e cristalina de se manifestar e, principalmente, por não se deixar levar pelo número de pessoas que estão na platéia, não mudando seu pensamento.
(Manifestações das galerias)
Aqui neste plenário, aqui nesta Casa, existem muitos que falam e agem de acordo com o número de pessoas que estão nas galerias. Se há muitos, falam de acordo com o que eles querem ouvir. Quero parabenizá-lo porque v.exa. tem discernimento e não se deixa envolver pelo número de pessoas que se encontram nas galerias. O seu discernimento será o deste país num futuro muito próximo. Hoje é Santa Catarina que está descentralizando, amanhã o presidente Lula é capaz de estar descentralizando também o seu governo.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Com certeza! Muito obrigado, nobre deputado. Quero dizer a v.exa. que a minha postura política, durante toda a vida, foi essa e não será diferente.
Quero dizer também que a Oposição está no seu papel de fiscalizar, de torcer cada vez mais, porque quanto pior, melhor, mas nós estamos aqui para contra-argumentar. Não vi, na manhã de hoje, na apresentação do relatório, nenhum dos srs. deputados da Oposição apresentar uma proposta concreta das suas pretensões. Apontaram defeitos, mas nada trouxeram ao plenário, na manhã de hoje. Isso está errado!
(Manifestações das galerias)
Nós queremos, desta forma, sr. presidente e srs. deputados, fazer uma colocação nos nossos 30 segundos restantes.
(Manifestações das galerias)
Recebi hoje pela manhã um telefonema de um amigo meu, que é professor na cidade de Tubarão, que foi convidado pelo sindicato para vir a esta Casa dizer que a reforma administrativa, que será votada hoje, estaria mexendo com o seu salário. Que a reforma administrativa não daria...
(Manifestação das galerias)
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)