Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
31ª Sessão Ordinária - 24/04/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente, srs. deputados...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Só para responder - até porque sei que não ganharia tempo dos governistas - que com relação ao fato de Esperidião Amin perceber a pensão de ex-governador, eu não tenho absolutamente nenhuma preocupação. Primeiro, porque ela é anterior a 1988, e o que está sendo questionado é da Constituição para cá. Mas se tiver que rever a dele, ele pode fazer. Só que Esperidião Amin, deputado Professor Grando, ficou oito anos no governo para ganhar uma pensão de R$ 22 mil e Eduardo Pinho Moreira acertou com Luiz Henrique para ficar oito meses e ganhar a mesma pensão.
Veja, deputado Professor Grando, que até nisso o PMDB é mais caro para o erário. Um governo do PMDB custa R$ 44 mil de aposentadoria. Já foi assim no governo de Pedro Ivo; infelizmente, por morte. Em oito anos do governo Amin, tivemos só uma pensão de R$ 22 mil. Entretanto, em oito anos de governo do PMDB, tivemos quatro aposentados com pensões de R$ 22 mil cada um. O PMDB realmente é ruim até nisso, porque negocia até pensão vitalícia. E quem majorou os salários, quem equiparou, quem sancionou foi, sim, o então governador, hoje bem aposentado, Eduardo Pinho Moreira. E amanhã eu trarei a lei para o plenário.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes e telespectadores, pessoas que nos visitam, quero, em primeiro lugar, parabenizar a nossa presidente, deputada Ana Paula Lima, que nestes próximos dez dias estará à frente desta Casa, um fato inédito, pois em 135 anos de Parlamento pela primeira vez temos uma mulher exercendo, mesmo que interinamente, a Presidência desta Casa. Parabéns, muito sucesso e estamos todos aqui, além de torcendo, dispostos a ajudá-la nesta tarefa.
Aliás, no início da manhã, ao fazer uma visita à deputada, tivemos a oportunidade de participar da recepção ao embaixador de Moçambique, que veio conhecer o sul do Brasil e não poderia deixar de passar por este Parlamento. Então, tivemos o prazer de recebê-lo e de discutir as questões do Brasil e de Moçambique. Falamos, inclusive, sobre as possíveis parcerias que podemos fazer entre os nossos dois países, especialmente na área da educação, da importação de frangos, de trocas comerciais e de investimentos naquele país. Então, foi um encontro bastante interessante, que poderá gerar alguns frutos futuramente.
Gostaria, neste horário de manifestação pessoal que a Assembléia nos oportuniza, de comunicar a inauguração da Anjo Química, que sem incentivos governamentais, por decisão estratégica da empresa, para competir com mais vigor no mercado, por decisão de quem acredita em Santa Catarina, em quem acredita na região sul e no mercado brasileiro, inaugurou, na última quinta-feira, uma nova unidade para tintas e solventes da linha de impressão de flexografia e rotogravura.
Trata-se de um terreno de 61 mil metros quadrados, onde foi construída esta fábrica que tem em torno de 4.200 metros quadrados, sendo que 50% dessa área é totalmente preservada com riachos e córregos intocados. Ela está instalada num lugar extremamente bonito.
Meus parabéns ao escritor, empresário, músico, motivador de negócios e estudioso Beto Colombo, que dirige essa empresa, e toda a sua equipe, que é extremamente motivada e capacitada. Então, nós, da região sul, temos um orgulho muito grande da empresa Anjo Química e desejamos sucesso a toda a equipe.
Quero também aproveitar este espaço para lamentar uma decisão tomada em Criciúma, mas que se reflete em vários lugares do nosso estado. Como presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente não poderia deixar de lamentar a idéia de um falso debate que permeia vários pensamentos retrógrados, que não se sensibilizaram com as condições ambientais do nosso planeta, com o aquecimento global que está mais visível do nunca e ainda sustentam o falso debate de que ou se preserva ou se tem emprego. Esse é um debate falso e deve ser desmascarado porque é possível, com o conhecimento que temos hoje, fazer desenvolvimento e geração de emprego e renda de forma sustentável e equilibrada, conciliando os interesses da natureza com os interesses do ser humano.
Então, fico muito chateado quando se abre mão de um terreno público, que embora estivesse concedido ao Centro de Tradições Gaúchas foi retirado barbaramente e entregue a três empresas, fazendo um falso debate entre uma coisa e outra. É uma área que serve para inúmeras atividades públicas, como para preservação ambiental, recreação, lazer e cultura da nossa comunidade, mas se estabeleceu um falso debate que levou, lamentavelmente, a Câmara Municipal a aprovar essa idéia, o que é uma pena! Há muitas outras áreas que poderiam ser adquiridas pelo Executivo para instalar as três empresas e há tantas outras empresas que querem instalar-se em Criciúma.
Srs. deputados, justamente no momento em que se debate sobre a revitalização do Plano Diretor, a sua readequação ao Estatuto da Cidade; justamente quando se tem certo acordo na cidade de que, enquanto o Plano Diretor estiver sendo revisado, as leis que já existem não deverão ser mudadas para que um grupo não fique estudando o plano e, por outro lado, esteja sendo mudado, adaptado a outros interesses que não estão na mesa, lamentavelmente, essa mudança ocorre também nesse ambiente em que está sendo estudada a alteração do Plano Diretor. E o plano, como reza o Estatuto da Cidade, tem que ser feito com a participação da comunidade.
Então, esses são fatos que gostaria de registrar neste espaço. E, além disso, quero comunicar que, através do Fórum do Parque da Serra Estadual do Tabuleiro, juntamente com um grupo de trabalho e a empresa STCP, de consultoria, que fará o estudo da remarcação do parque, estamos convidando para, no dia 5 de maio, sábado, das 8h às 13h, aqui nesta Casa, no Auditório Antonieta de Barros, todos os participantes do grupo de trabalho e daquela região que forma o Parque da Serra do Tabuleiro participarem de uma oficina de trabalho dando início aos estudos da marcação do parque, para que possamos ter elementos técnicos que nos dêem subsídios para a sua demarcação definitiva e assim podermos fazer a implantação definitiva daquele parque.
E vejam que ali há conflitos desde o início do século, mais precisamente nos últimos 31 anos, que precisam ser sanados para que possamos ter ali uma área que nos orgulhe, pois ela forma 1% da mata catarinense. É um espaço com uma diversidade tão grande de ecossistemas que será um exemplo para todo o Brasil de uma área tão importante sendo preservada, valorizada e colocada a serviço de toda a sociedade. Esse é o ambiente que está se construindo no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Muito obrigado, sra. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)