Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

10ª Sessão Extraordinária - 18/04/2007

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, público aqui presente.

(Passa a ler.)

"Daqui a pouco, algum deputado da base do governo estará aqui dizendo que não é bem assim, que é um caso isolado, que as eleições aprovaram esse jeito de governar e, portanto, teriam procuração para fazer o que bem entender.

A Oposição foi eleita (não foi derrotada, ao contrário do que diz o líder do governo) para cumprir um importante papel, que cumprimos com muito orgulho: ajudar o governo, fiscalizando-o, evitando os excessos que, pela ampla maioria, o governo é constantemente tentado a cometer. Além do mais, a eleição foi em 2006, agora, como diz o presidente Lula aos prefeitos: 'A partir do momento em que se abrem as urnas, nós, eleitos, temos o compromisso de tratar, com a melhor qualidade possível, aqueles que num belo dia do ano acreditaram que o nosso nome poderia resolver problemas que eles vivem há décadas e há séculos'.

O fato é que o caso do Instituto Estadual de Educação, por ser uma instituição que tem tradição, de respeito de todo o povo catarinense, chama a atenção para a crise da educação em Santa Catarina.

Há falta de sensibilidade do governo em perceber que a sociedade, graças às lutas históricas, nas quais muitos companheiros pagaram com a própria vida, evoluiu e quer democracia. O governo que se reivindica dessa luta - lembro, inclusive, do discurso do governador Luiz Henrique da Silveira na posse do procurador-geral da Justiça de Santa Catarina, dr. Gercino Gerson Gomes Netto, na última segunda-feira -, orgulhando-se de escolher o mais votado, disse que na prática estava instituída a eleição direta no Ministério Público. Por que não fazer o mesmo na educação? Por conta de indicar 1.500 cargos de diretores de escola, não enxerga, ou esqueceu, o valor educador das eleições diretas nas escolas, se não fosse o fato de ter negociado com o sindicato no ano passado.

A educação em nosso estado não está com problemas isolados." Ela está com vários problemas, e nós podemos relatar porque recebemos, diariamente, um conjunto de reclamações da sociedade, via carta ou pela imprensa.

(Continua lendo.)

"Colégio Miguel Giacca, do distrito de Rio Maina: os representantes de pais, alunos, professores e lideranças do distrito, conforme mostram os jornais de Criciúma, estiveram reunidos com o comando da Gerência Regional de Educação para pedir uma reforma urgente na estrutura física do colégio. O objetivo, segundo a vice-presidente da Associação de Pais e Professores, foi mostrar à comunidade em geral a situação de abandono em que se encontra a escola.

Em 2005, a APP fez a mesma reunião e houve um comprometimento do então secretário do Desenvolvimento Regional de que a reforma da escola seria uma prioridade do distrito, mas isso não saiu do papel.

Ele exemplificou alguns problemas como: cupins, que danificaram a estrutura da ala das séries iniciais; goteiras, que tomaram conta das salas; infiltrações e rachaduras nas paredes; falta de quadros e de salas de aula; ginásio com problemas. Segundo informações dos professores, quando chove, divide-se o espaço com as bacias de água dentro da sala.

O gerente regional de Educação disse que precisa ver quanto de recursos possui a Regional, mas adiantou que das 63 escolas, somente as Escolas Salete Scotti, José Hülse Peixoto e a Miguel Giacca terão prioridade na vinda de recursos."

Eu recebi uma correspondência da Associação de Moradores do Jardim Montevidéu, de Criciúma, uma comunidade distante cinco quilômetros, informando que um grupo de 30 alunos estava fazendo a manutenção da telesala.

Como a matrícula caiu para 23 alunos, o estado cancelou as aulas da telesala. Quer dizer, motivamos um grupo de trabalhadores para fazer o curso de alfabetização e quando ele ficou motivado, não conseguiu fazê-lo porque não havia 30 alunos na sala, e sim 23, como se eles não fossem igualmente importantes.

Diz na correspondência que esse grupo de 23 alunos é composto por pedreiros, mineiros, mecânicos, vendedores, comerciários, etc., não tendo essas pessoas tempo suficiente que comporte ir para casa, tomar banho, jantar e voltar para a escola, porque moram cinco quilômetros distantes da escola.

E diz mais:

(Continua lendo.)

"Acuados pela insensibilidade do que constatamos até aqui, e na iminência da frustração do alento destes trabalhadores e estudantes em superarem a ignorância e despertarem para uma vida mais ampla, pedimos sua boa vontade na reabertura imediata da nossa 'tele-sala' pois já perdemos 15 dias e tempo é coisa que trabalhadores e estudantes não dispõem."[sic]

Essa correspondência foi dirigida ao secretário de Educação de estado de Santa Catarina porque lá não conseguem mais resolver a questão.

O estado ainda não assinou, neste semestre, o convênio com as universidades do Sistema Acafe, referente ao art. 170, e deve uma parcela do ano passado.

A Escola de Educação Básica Dom Joaquim, de Braço do Norte, está na mesma situação. A escola atende, diariamente, uma clientela de 1.500 alunos, e também não tem as mínimas condições. Já estamos no mês de abril e até agora não se recebeu nem o básico: gás para o preparo da merenda e giz para os professores trabalharem em sala de aula.

Então, eles estão fazendo, através de ofício, um apelo aos deputados no sentido de tentarem uma solução junto ao secretário da Educação.

A escola do Balneário Rincão foi reformada em 2005 e está totalmente quebrada, há até gente morando no ginásio de esportes. E a comunidade está apelando para poder resolver essa questão.

Então, casos como esses mostram, claramente, que a educação em Santa Catarina está em crise. Todos os dias, os jornais de Santa Catarina nos apresentam situações semelhantes como essas relatadas aqui. E nós, então, viemos aqui cumprir a obrigação da Oposição de chamar a atenção do governo do estado no sentido de pedir providências para que as nossas crianças tenham realmente a oportunidade de ter uma educação de qualidade, e de fazer da escola um lugar de democracia, instituindo eleição direta.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)