32ª Sessão Ordinária - 25/04/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente e srs. deputados, estou aqui para trazer boas notícias para o futuro deste país. Como deputado, como presidente do Partido dos Trabalhadores e como educador, quero falar sobre o que o presidente Lula anunciou, ontem, que popularmente estamos chamando de PAC da Educação. Trata-se da coisa mais extraordinária que poderia ocorrer nas últimas décadas de um governo federal, quando não só se anunciam recursos financeiros, como também políticas públicas para a educação. Não é só R$ 1 bilhão a mais este ano; não são mais R$ 35 milhões só para Santa Catarina, para mais sete Escolas Técnicas Federais para formar tecnicamente a nossa juventude; não são somente os recursos financeiros, mas é um plano, um projeto de desenvolvimento da educação no país.
Então, além do PAC da Infra-estrutura, os próprios deputados da Oposição e do governo federal ou da base aliada, que estão acompanhando, no estado de Santa Catarina, os trabalhos da BR-282 (eu não pude participar, infelizmente, da maratona nessa rodovia porque tive um problema particular), puderam testemunhar as obras que há 30 anos estavam esperando ser concluídas, como a BR-101 e tantas obras, rodovias, portos, aeroportos, ferrovias na região de Joinville, transmissão de energia, saneamento e educação.
Portanto, o PAC, na área de infra-estrutura, está demonstrando que o estado brasileiro voltou, depois da experiência neoliberal, a ser o instrumento, a ser o indutor do desenvolvimento econômico e social do país para fazer crescer a economia.
Mas não bastava somente a infra-estrutura. Então, o presidente Lula, com a sua sensibilidade histórica, está lançando o extraordinário projeto da cidadania, preparando para o futuro do país as pessoas do centro, a criança, o adolescente, o jovem. A infra-estrutura induz, sim, ao desenvolvimento e ao crescimento, mas o desenvolvimento da educação é uma coisa estratégica para a soberania deste país.
Por isso eu quero levantar as principais prioridades que o governo Lula está produzindo no Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação. Primeiro: índice de qualidade, com critério internacional. Desde os oito anos, a criança vai ser avaliada se sabe ler e escrever, em todos os municípios do Brasil, para os quais o governo vai destinar uma determinada quantia de recursos, dependendo da qualidade dos municípios. Onde houver dinheiro e baixa qualidade de ensino, o governo federal vai ajudar tecnicamente; onde houver baixa qualidade de ensino e pouco recurso financeiro, o governo federal vai ajudar esses municípios em ambas as deficiências, e neste primeiro ano já propõe ajudar mil municípios.
O programa Provinha Brasil, que vai avaliar a criança desde os oito anos de idade, prevê a qualidade das nossas crianças nas diferentes escolas.
O transporte escolar para a área rural é mais um incremento do governo federal, proporcionando ao aluno acesso à educação.
A perspectiva da língua portuguesa é construir toda uma metodologia para que o aluno possa gostar de ler e escrever. Eu, que sou professor, muitas vezes percebo a dificuldade que as nossas crianças têm de ler e escrever.
O Brasil alfabetizado - milhões de brasileiros ainda são analfabetos. Universalizar o direito à alfabetização como condição central.
Eu, como prefeito, umas das maiores alegrias que eu tive foi quando uma senhora de 56 anos me falou que aprendeu a ler e a escrever. Ela disse o seguinte: "Agora não perco mais ônibus, agora sei como ir ao banco e agora sei escrever carta para o meu namorado". Até os 16 anos ela era analfabeta e, como não sabia escrever, não tinha como expressar o seu sentimento através das cartas. Na nossa cultura não sabemos expressar, através de palavras, o que estamos sentindo. Aos 56 anos, ela escreveu a carta ao atual marido, que gostaria de ter escrito aos 16 anos. Isso é cidadania, não é só para emprego e renda.
Outro ponto: luz para todos. Há escolas que não têm luz ainda. Deputado Joares Ponticelli, todas as escolas têm que ter luz até 2008.
Piso no Magistério: R$ 850,00. É um valor pequeno, mas é o início para se universalizar o mínimo, pois há escolas que pagam R$ 400,00 para um professor falar de qualidade. Então, esse valor de R$ 850,00 é o inicial. O piso é fundamental, o valor nós temos que discutir depois.
Formação de professores com a universidade aberta, principalmente as escolas do interior deste país: educação superior.
Deputado Joares Ponticelli, quero que v.exa., que é educador também, saiba o que o presidente Lula quer fazer em quatro anos. Na década de 30, foi criada a primeira universidade pública neste país. Agora, 80 anos depois, o presidente Lula quer duplicar as vagas das universidades federais deste país. Que revolução estamos construindo neste país com o segundo governo Lula! O que não se fez em oitenta e poucos anos em termos de duplicação de vagas nas universidades públicas, será feito em apenas quatro anos!
Acesso facilitado para mais bolsa de estudo do Prouni das universidades particulares e assim por diante.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Concedo um aparte, primeiramente, ao deputado Joares Ponticelli e em seguida ao deputado Elizeu Mattos, porque este tema é estratégico para o país. E estou muito feliz, como deputado e presidente do PT, por estar anunciando, aqui, essas extraordinárias obras sociais, culturais para o futuro do país.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Pedro Uczai, este é um assunto que vamos debater muito ainda. V.Exa. está trazendo agora os tópicos para nós, e não há como negar que os investimentos estão acontecendo.
Nós já contamos, no sul do estado, com a verdadeira descentralização da universidade federal chegando a Tubarão, em todo o grande sul do estado, diferente do que foi prometido pelo governo do estado para a Udesc e não foi cumprido. Na primeira campanha, o governador Luiz Henrique prometeu descentralizar a Udesc e até hoje nem está mantendo a contento as unidades descentralizadas que já existiam antes de ele assumir.
Mas eu quero chamar a atenção de v.exa. com relação a esse volume de obras que estão acontecendo. O governo federal, o governo Lula, precisa tomar cuidado porque daqui a pouco pode aparecer uma plaquinha com os dizeres de que é mais uma obra da descentralização. V.Exa. conhece a história do passarinho chopim, que gosta de pôr o ovo no ninho do outro porque não tem competência para fazer o seu ninho. E aí eu chamo a atenção de v.exa., pois isso já está acontecendo em Santa Catarina.
As casas que a Cohab está fazendo, deputado Pedro Uczai - e vou trazer esse assunto na semana que vem -, estão em torno de R$ 7,3 mil, quase R$ 5 mil do governo federal a fundo perdido, e o governo do estado empresta R$ 2 mil, dois mil reais e pouco, e depois vai lá inaugurar a obra. Ele empresta porque depois o mutuário vai ter de devolver o dinheiro, e aí o governador vai a Laurentino inaugurar uma obra que foi financiada 60% a fundo perdido pelo Lula. A Cohab só emprestou o dinheiro e ele foi lá tirar foto.
Então, v.exa. tem que ter cuidado para daqui a pouco o chopim não pôr novamente o ovo no ninho de outro passarinho.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não! O meu tempo está terminando, mas eu concede um aparte a v.exa., deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Pedro Uczai, eu agradeço a v.exa. pela oportunidade do aparte. Quero dizer que vou ficar dentro do tema. Se eu for falar em chopim, eu vou começar a falar em pinóquio aqui também porque ultimamente as mentiras têm sido muito grandes neste Parlamento.
Mas, com respeito ao Cefet, deputado, eu quero dizer que seria interessante - e está de parabéns o governo federal por isso - uma parceria também com os Cedups estaduais, as escolas já estão prontas, porque nós podemos melhorar muito a profissionalização.
Mas este é um assunto que eu vou discutir em outro momento por causa do tempo, pois isso é bastante importante para o estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Está certo, deputado.
Então, srs. deputados, além da universidade no oeste de Santa Catarina, na mesorregião fronteira do Mercosul, Santa Catarina será contemplada com mais sete escolas técnicas federais: em Criciúma, em Canoinhas, em Gaspar, em Itajaí, em Lages, em São Miguel d'Oeste e em Videira.
Portanto, mais recursos serão destinados para a formação técnica dos estudantes e é assim, deputado Antônio Aguiar, que se resolve o problema da violência, e não reduzindo a maioridade penal. É assim que o governo Lula vai contribuir com a paz, com a cultura, com a cidadania e com o desenvolvimento deste país, e Santa Catarina será contemplada com políticas públicas e a educação vai trazer uma...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)