85ª Sessão Ordinária - 16/10/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada Odete de Jesus, srs. deputados, público que nos acompanha nas galerias da nossa Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, que nos prestigiam nesta sessão ordinária do Poder Legislativo catarinense, hoje acho que o governador Luiz Henrique da Silveira está sorrindo pelo montante em dinheiro que recebeu da incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, que foi na ordem de R$ 525 milhões, sendo R$ 275 milhões já para este ano e o resto para o ano que vem. Ele só pode estar sorrindo! Trata-se de um investimento, sim, do governo federal no estado de Santa Catarina!
Srs. deputados, além disso, na semana passada, na cidade de Blumenau, na superintendência da Caixa Econômica Federal, foram assinados 34 contratos de repasse de recursos do Orçamento Geral da União para 23 municípios do Vale do Itajaí, desde Camboriú até o Alto Vale, para obras de saneamento básico e de investimentos na área social, através dos ministérios das Cidades, da Integração Nacional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Então, esses 23 municípios, na quinta-feira passada, receberam esses 34 repasses, através de contratos feitos entre o governo federal, a Caixa Econômica Federal e os municípios, sem distinção de partido político. Um bom projeto requer recursos e eles estão vindo.
Gostaria de enaltecer, deputada Odete de Jesus, que participamos do Fórum Estadual para a Implementação da Lei Maria da Penha e na minha região também participo do Fórum Regional. E ontem fizemos várias visitas a delegacias, principalmente, para ver como essa lei está sendo implementada, para ver o que falta e quais são as dificuldades. E pasmem, srs. deputados, fiquei assustada com as delegacias do nosso estado! E só visitei três delas, na região do Médio Vale do Itajaí, que compreende os municípios de Blumenau, de Indaial, de Timbó, de Gaspar e de Ilhota, que dizem ser uma região privilegiada, que não precisa disso.
Estive na delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente e falei, na cidade de Blumenau, com o delegado, dr. Henrique Stodieck, que nos atendeu de uma forma muito especial. E ele já me dizia, deputada Odete de Jesus, que estavam faltando policiais, funcionários e um local adequado para o atendimento de mulheres vítimas de violência, assim como para as crianças e para os nossos adolescentes.
Saindo de Blumenau, deputada Odete de Jesus, fui para a delegacia da cidade de Indaial, onde encontrei um caos total, com um número reduzido de policiais para fazer os atendimentos, não só de proteção à violência doméstica, mas também de outros tipos de denúncias que ocorrem. Naquela delegacia faz um mês que o delegado ficou doente e está sem substituto.
Srs. deputados, e ainda me dizem que o sistema de segurança pública no estado de Santa Catarina está bom?! Onde está bom? Só se for na Casa d'Agronômica, deputada Odete de Jesus, onde há policial na frente, atrás, ao lado e quando o governador sai! Porque nos municípios a violência está grande e as nossas mulheres e crianças não têm uma proteção adequada.
Saindo de Indaial, fui até o fórum da cidade de Gaspar, deputada Odete de Jesus, e a dra. Ana Paula disse que a delegacia de Gaspar está impossível e os atendimentos lamentáveis! Falta gente, deputado Manoel Mota, para trabalhar nesses locais! E condenei as secretarias de Desenvolvimento Regional porque os funcionários estão nessas 36 secretarias, enquanto o efetivo das delegacias teria que ter sido aumentado. Em Blumenau, por exemplo, temos uma secretaria de Desenvolvimento Regional e em Timbó, a 30 quilômetros de distância, temos outra. Quer dizer, enquanto nas delegacias de Blumenau, Timbó e Gaspar não há policiais, as secretarias estão cheias de gente. Fazendo o quê? Recebendo salário, é isso que estão fazendo!
Então, este é o recado que eu dou para o governador do estado, para os parlamentares da base governista e para o nosso colega, deputado Ronaldo Benedet, ou seja, dêem uma olhada porque a segurança do estado de Santa Catarina está um caos por causa da falta de efetivo em todas as delegacias do nosso estado. Não estou só dizendo, fui lá ver! Eu fui lá ver como cidadã e como parlamentar, como representante do povo catarinense. As delegacias estão lotadas e não há gente para trabalhar. É um absurdo o que está acontecendo!
Falando em policiais militares, srs. parlamentares, vou cobrar novamente do governador do estado a implantação, o pagamento da Lei n. 254, que nós aprovamos nesta Casa. Foi promessa do governador e de diversos parlamentares e os policiais ainda não estão recebendo! Então, quero lembrar novamente o governador do estado sobre isso.
Quero lembrar também, deputado Renato Hinnig, dos nossos auditores fiscais, que estão esperando há muito tempo, desde dezembro do ano passado. Tem que tirar da gaveta, porque esse povo está trabalhando e precisa receber.
Srs. deputados, quero falar aqui sobre os professores do estado de Santa Catarina! Hoje, eles estão reduzindo a hora/aula de 45 para 30 minutos. Eles estão em estado de greve, deputada Odete de Jesus! E v.exa. fez uma sessão solene ontem para homenagear o professor. Os professores merecem todas as homenagens possíveis, porque não é fácil trabalhar numa sala de aula, com 40, 45, 50 crianças, fazendo três turnos, ou seja, trabalhar de manhã, à tarde e à noite e não ter um salário adequado. Eles vão comemorar o quê? Não têm o que comemorar! Têm, sim, que reivindicar, e o governo do estado tem que pagar pelo menos o prometido, que era a incorporação do abono, deputado Pedro Baldissera, de R$ 100,00! Os professores do estado de Santa Catarina estão pedindo R$ 100,00, ou seja, a incorporação. Eles já estão recebendo, querem apenas incorporar.
O sindicato acusa, deputada Odete de Jesus, v.exa. que é da categoria, que eles não estão dialogando com a classe. Marcaram audiência dia 2 e não os receberam; marcaram dia 3 e também não os receberam! O governador nem recebeu os professores! E o secretário da Educação, deputada Odete de Jesus, foi para a Alemanha! As crianças, os pais e os nossos professores terão que esperar o secretário voltar da Alemanha, pois o governador vai para a Rússia no domingo. E quem vai resolver os problemas da Educação, dos policiais, dos auditores fiscais e da Saúde?
É dessa forma, srs. deputados, que o plano de saúde para os professores contratados em regime de ACT também não está sendo feito! E o aumento da violência nas escolas acontece por quê? Nenhum professor, srs. deputados, trabalha tranqüilo se na sua casa está faltando pão, comida, e ainda tem que estudar para poder atender uma sala de aula com 45 alunos. Infelizmente, eles não têm nada para comemorar! Eles irão comemorar quando tiverem salário justo.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)